16/08/2005 | Notícias
O presidente da Apremavi, Edegold Schäffer, participou do Fórum "DNA Brasil Real" realizado entre os dias 25 e 28 de agosto de 2005 no instituto Pio XI na cidade de São Paulo.
O fórum DNA Brasil Real reuniu 50 cidadãos brasileiros de todas as regiões do país escolhidos conforme a divisão sócio-econômica brasileira.
Foi a primeira vez que um evento deste porte deu voz aos brasileiros "reais",vindos de um Brasil totalmente ignorado, nunca ouvido, e escolhidos conforme a representação de cada um conforme a matriz do IBGE, por exemplo, neste evento tinha 26 mulheres e 24 homens (porque no Brasil temos 52% de mulheres e 48% de homens), 21 pessoas sem renda própria advinda do trabalho, compostas por donas de casa, estudantes, desempregados, e pessoas que vivem de algum tipo de assistência social (porque no Brasil real, 42% das pessoas estão nesta situação)
Foram homens e mulheres de todas as raças, cores , níveis sociais, escolaridades, deficiências, religiões, faixas etárias e das cinco regiões do país. Eram pessoas que se encaixaram em 50 perfis previamente traçados com base nas estatísticas do último Censo do IBGE para a divisão populacional do país. A formatação dos perfis e procura dos personagens levaram quase um ano para ficarem prontas.
O instituto DNA optou pela população total a partir dos nove anos de idade : 136.910.359 pessoas, ou seja, as características de sexo, origem, idade, escolaridade, renda, cor, religião, e deficiência de 81% da população que foram resumidas proporcionalmente num grupo de 50 pessoas. Visto que no Censo de 2000 a população total do Brasil era de 169.872.856 habitantes.
O DNA do Brasil Real foi uma continuidade do 1º Fórum DNA Brasil, realizado no ano passado em Campos do Jordão, quando um grupo de personalidades se reuniu para pensar o Brasil estrategicamente. Neste evento estiveram presente vários intelectuais como: Adélia Prado, Adib Jatene, Celso Laffer, Paulo Nogueira Neto, Emerson Kapaz, Marina Silva, Dorotéa Vernek, Regina Case, João Pedro Stédeli entre outros.
O evento foi dividido em plenárias e salas temáticas, onde foram discutidos 15 temas: preservação ambiental e desenvolvimento; educar para que?; nós e o mundo; política para que?; religião; quem manda em nós?; novo jeito de trabalhar; exclusão social; propriedade intelectual e competitividade; consumo x sustentabilidade x lucro; saúde; miséria x riqueza; nova longevidade; o Brasil do "por fora".
Em cada sala havia um mediador, membro do conselho do instituto que tinha o papel de "provocador" das discussões.
Os debates nas salas temáticas e nas plenárias foram todos gravados para posterior transcrição e publicação no site e em um livro.
07/08/2005 | Notícias
O processo de instalação e implantação da da Usina Hidrelétrica de Barra Grande está se tornando uma jóia rara de exemplos feios de descasos ao meio ambiente e à legislação ambiental vigente.
Como se já não bastasse o alagamento de cerca de 6.000 ha de floresta com araucárias (Araucaria angustifolia) em diversos estágios de regeneração, e o consentimento conivente por parte do IBAMA com a extinção da Bromélia Dyckia distachya, descobriu-se agora que mais uma espécie considerada rara no Paraná e praticamente extinta no Rio Grande do Sul, habita a floresta que neste momento continua sendo cortada e inundada pela barragem da UHE Barra Grande: o gavião-de-penacho Spizaetus ornatus.
Apesar de ser uma espécie amplamente distribuída, ocupando originalmente todo o território nacional, no sul do país esta espécie vem sofrendo com a perda de habitat, o que a levou a uma drástica redução de sua população nessa região. Trata-se de uma ave de rapina de 140 cm de envergadura, ocupando lugar no topo da cadeia alimentar é essencial para o equilíbrio de um ecossistema. Alimenta-se este gavião de outras aves menores, pequenos mamíferos e répteis.
Sabe-se da presença desta ave na região da UHE de Barra Grande desde 1998, conforme afirmações de biólogos que atuaram na região a serviço da empresa Bourscheid S.A. Engenharia e Meio Ambiente. Foi a Bourscheid que efetuou os estudos de fauna para o empreendimento hidrelétrico executado pela BAESA – Energética Barra Grande S.A.
Estudos de fauna são um dos pré-requisitos para obter o licenciamento de obras impactantes ao meio ambiente e integram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), estudo este que deve de ser apresentado ao Ibama para a obtenção da Licença de Implementação. Curiosamente, o gavião-de-penacho não é listado nesse EIA. Apesar, ou talvez justamente por constar da lista oficial do Ibama de Aves ameaçadas de extinção, bem como do apêndice II da Convenção Internacional Para a Proteção de Espécies Ameaçadas (CITES), da qual o Brasil é signatário. Nesse apêndice constam as espécies que poderiam estar "globalmente ameaçadas, se não se promovem medidas de proteção para seu habitat".
Mais uma irregularidade que se junta às demais feito pérolas numa corrente de omissões. Além da floresta que não se conseguiu ver, não se "viu" essa ave.
É uma ave enorme e tão bela, que vendo sua foto, muitos podem pensar que ela nem existe de verdade. De tão bonito que o bicho é, nem existe. Pelo menos não quando se trata de liberar uma obra de tamanho porte.
Recapitulando os fatos: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assiste inerte à liberação da Licença de Operação (LO) por parte do Ibama , que autoriza definitivamente o alagamento e destruição de um dos últimos e melhores fragmentos de floresta com araucárias e conseqüentemente a extinção da bromélia endêmica Dyckia distachya. Pela primeira vez na história deste país, se extingue (comprovadamente) uma espécie de forma consciente, ou seja, apesar de detalhadas informações prévias e a despeito de insistentes avisos de cientistas sobre a iminente ameaça de extinção. Se fossem outros órgãos que não aqueles que deveriam zelar pelo patrimônio natural, o MMA e Ibama, seria menos triste e revoltante vermos liberar uma obra como essa e pôr literalmente por água abaixo tamanha riqueza natural. Dessa forma, desse jeito deliberado, é imperdoável.
Que a Engevix Engenharia SA (contratada pelas empresas interessadas em construir a hidrelétrica, e que posteriormente viriam a formar o consórcio Baesa realizou o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) omitindo a existência dessas espécies, agindo com isso aparentemente de má fé (10), pode estranhar a alguns… Assim como é curioso que o presidente do Ibama, Sr. Marcus Barros, que tem por obrigação cuidar do meio ambiente do país, não tenha visto nem a bromélia, nem o gavião nos inúmeros documentos mencionados.
Falsificar documento público é crime punido com até cinco anos de cadeia pelas leis brasileiras.
Até agora ninguém foi preso ou punido, a não ser as araucárias que estão sendo cortadas, a bromélia que está sendo afogada e o nosso gavião-de-penacho, que vai ter que procurar outro lugar pra morar… Porém, sabemos que não existe outro lugar. É por isso que ele se encontra nessa região, que não tem como ser compensada com um reflorestamento (previsto em Termo de Referência que procura dar legitimidade a todas essas ilegalidades) uma vez que um plantio não conterá toda a biodiversidade de fauna e flora necessária para que esta espécie consiga sobreviver. Biodiversidade esta que é resultado de um processo evolutivo de milhões de anos e que o homem nunca vai conseguir reconstruir de forma equivalente.
* Carlos é biólogo voluntário da Apremavi e mestrando em Ecologia e Conservação na Universidade Federal do Paraná.
25/07/2005 | Notícias
A Engevix Consultoria Ambiental e o Ibama que se preparem para o chumbo grosso que deve vir nas próximas semanas. Um documento assinado por 100 entidades ambientalistas de São Paulo será entregue nesta semana à Polícia Federal. Nele pedirão a instauração de inquérito policial para investigar supostas irregularidades cometidas pela empresa paulista e pelo órgão ambiental no episódio da aprovação do EIA-Rima da Usina Hidrelétrica de Barra Grande que está sendo construída entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A moção foi assinada na última terça-feira (19 de julho) na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo e também será entregue à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A iniciativa, segundo Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, tem por objetivo solicitar a investigação policial do caso, através da instauração de inquérito para apuração de facilidades que teriam viabilizado o processo, além de pedir a cassação das licenças profissionais dos técnicos da Engevix que elaboraram o EIA-Rima.
As ONGs vão além, elas querem também o afastamento imediato dos técnicos do Ibama que foram responsáveis pela vistoria de campo. Segundo os ambientalistas, o Ibama deveria comprovar as verdadeiras condições ambientais do local e mais o levantamento de todos os processos de licenciamentos já aprovados e ou em andamento sob a responsabilidade da Engevix.
De acordo com o documento, o EIA-Rima apresentado pelo consórcio Baesa Energética Barra Grande S/A (formado pelas empresas Camargo Corrêa, Votorantim, Bradesco, Alcoa e CPFL; sucessor do GEAB Grupo de Empresas Associadas de Barra Grande) – em 2001 mostrou falsas informações ao afirmar que a cobertura vegetal da área que ficaria embaixo dágua seria ambientalmente insignificante.
A moção mostra que, baseado no documento que apresentava fraude, o Ibama, sem cumprir com exigências legais que eram de sua incumbência, emitiu a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI). Além disto, quando foi construída a barragem, o Ibama exigiu, para emitir a Licença de Operação (LO), o Projeto de Supressão de Vegetação, no qual apurou que mais da 50% da área a ser inundada 4.236 hectares é composta por Mata Atlântica primária e secundária. Dados afirmam que a Usina Hidrelétrica de Barra Grande formará um lago de 93,4 Km2, inundando parte do território de cinco municípios de Santa Catarina (Anita Garibaldi, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Capão Alto e Lages) e de quatro do Rio Grande do Sul (Pinhal da Serra, Esmeralda, Vacaria e Bom Jesus).
Conforme Bocuhy, é inadmissível que mais de quatro mil hectares de Mata Atlântica sejam exterminados para encher o lago da represa de uma empresa privada. A falta de coerência nesse caso viabiliza crime ambiental e leva à obrigatoriedade da investigação do comportamento das pessoas envolvidas-, afirma.
Histórico de ações na Justiça
O Caso de Barra Grande já tem três ações civis públicas ajuizadas em Florianópolis que requerem a paralisação das atividades e do corte da mata. Outra ação ajuizada em Caxias do Sul (RS), posteriormente remetida para a capital catarinense requer a suspensão dos efeitos do Termo de Compromisso (TC), a produção antecipada de prova com vistoria da área atingida e a punição dos signatários do TC.
Ainda em abril deste ano, outra ação cautelar de produção antecipada de provas solicitou a vistoria imparcial do local do dano e que, embora tenha sido deferida em primeiro grau, o Tribunal Regional Federal da 4° Região suspendeu a decisão, que em julho foi ajuizado o enchimento do lago da hidrelétrica, que pelo mesmo motivo e na mesma data, foi ajuizada outra ação cautelar na qual o juiz considerou prejudicado o pedido liminar. A Justiça ainda determinou que a Baesa junte aos autos, em 10 dias, relatório das providências referentes ao resgate das plantas e animais da área a ser inundada, bem como a indicação de equipe técnica para fiscalizar os trabalhos de resgate.
(Com informações da Proam)
Fonte: Ambiente Já – www.ambienteja.com.br RS 25/07/05
21/07/2005 | Notícias
É na confluência do Rio Vacas Gordas com o Rio Pelotas. Ouvem-se motosserras, e árvores gigantes a cair. Na área que será inundada pela Usina Hidrelétrica de Barra Grande estão sendo derrubadas árvores centenárias.
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O Presidente do Ibama, Marcus Barros, concedeu a Licença de Operação no dia 04.07.2005, listando 76 "condicionantes". No entanto, estranhamente, a autorização para a supressão da vegetação primária e em estágio avançado de regeneração da Floresta Ombrófila Mista não faz parte dessas condições, e até o presente momento a Apremavi não dispõe de nenhuma informação que confirme a autorização desse desmatamento.
Também não se tem notícias sobre a autorização específica para as espécies ameaçadas, já que madeiras como araucária, canela preta, imbuia e canela sassafrás não podem ser comercializadas. Ao ser indagado hoje pela Apremavi, Marcelo Kammers, chefe da fiscalização do Ibama de SC declarou não ter conhecimento do desmatamento na área, bem como da legalidade ou não do mesmo. Kammers disse que iria encaminhar uma equipe de fiscalização à área. "A indagação que fica é se a Baesa está fazendo o desmatamento de espécies ameçadas, como este que foi flagrado ontem e hoje, com autorização específica, pois se estiver desmatando sem autorização é mais um crime ambietal e motivo suficiente para suspender a LO", diz Miriam Prochnow, coordenadora geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Adriano Becker, vice-presidente do Núcleo Amigos da Terra Brasil (Porto Alegre), fotógrafo profissional, esteve na região acompanhado do ornitólogo Glayson Bencke e do agricultor atingido Ataídes Telles. Ontem dia 20.07 documentaram a derrubada:
"as motoserras estão a todo o vapor, e as araucárias, açoita-cavalos e canelas centenárias estão sucumbindo perais abaixo, com estrondos que ecoam pelo vale como os mais fortes trovões nas mais severas tempestades. Foi uma das cenas mais tristes e revoltantes que já presenciei."
Mais uma irregularidade? Delas já dá para encher alguns sacos e juntar aos milhares de outros já amarrotados e jogados em algum monte. Sacos cheios de plantas: é o que a Baesa provavelmente chama de "resgate". Uma das condicionantes da LO é o resgate da Dyckia distachia, uma bromélia prestes a ser extinta.
O Diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz, informou ontem (20.07) à RMA (Rede de ONGs da Mata Atlântica) que 30.000 plantas já foram coletadas. "Muito mais do que bromélias que existem na área de inundação em questão. Tudo leva a crer, que um batalhão de gente saiu arrancando tudo que encontravam pela frente, para poder justificar o cumprimento dessa condicionante da LO", comenta Miriam Prochnow.
É um absurdo! Pois a LO foi concedida antes mesmo que estudos, ainda em andamento e conduzidos por uma equipe de técnicos do próprio Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, também envolvendo especialistas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, estivessem finalizados. Estudos que deveriam verificar as informações contidas no Relatório 2 da UFSC, que já em maio deste ano comprovavam que a bromélia Dyckia distachya, endêmica da Bacia do Rio Uruguai, irá extinguir-se caso o Ibama viesse a autorizar o enchimento do lago.
Sobre o assunto, o professor da UFSC Ademir Reis, um dos autores do estudo indicado acima, comenta:
"Em reuniões em Brasília onde estiveram presentes representantes do IBAMA E MMA, deixamos claro que uma das primeiras coisas que o Ibama devia tomar providências é a de que não mais arrancassem plantas, pois num trabalho de resgate, e nós nos prontificamos a fazer isto, pois faz parte de nosso projeto, deve-se primeiro entender a estrutura demográfica da espécie, quantificar seus estádios de tamanho e conhecer a variabilidade genética no sentido de saber quantas plantas seriam necessárias e a forma que deveria ser feito o resgate. Isto foi acordado entre as partes e o Ibama assumiu publicamente que iria comunicar à BAESA para que não mais interferisse nas populações. Isto foi antes da LO. Parece que eles agora se sentem no poder de fazer as coisas de qualquer jeito e infelizmente com respaldo do IBAMA que tem conhecimento, pois soube desta notícia com informações provenientes diretamente do IBAMA. Acho que agora será ainda mais difícil programar um resgate que possa fazer um conservação ex situ de forma a manter a variabilidade genética da espécie. A espécie será extinta da natureza e será feita uma conservação ex situ porcalhona. Minha tristeza ainda se torna maior pois ainda apregoam que estão fazendo um resgate com base nos dados colocados no relatório por nós enviado. Mais uma das inverdades que o IBAMA tem utilizado neste processo de Barra Grande
".
"Não é possível entender a pressa do Presidente do Ibama em conceder a LO, visto que este processo sempre foi recheado de irregularidades e omissões. Agora somos mais uma vez surpreendidos com a informação de que a licença foi concedida antes da equipe técnica do MMA e do Ibama ter concluído os estudos sobre a Dyckia distachya e que por si só já prova a falta de compromisso ambiental do Presidente do Ibama com relação à extinção de uma espécie. Será que ele achou que a equipe formada era só uma formalidade e que uma espécie de bromélia não tem importância suficiente para agir com precaução?", comenta Miriam Prochnow.
15/07/2005 | Notícias
No dia 15 de julho, sexta feira passada, a Apremavi realizou sua Assembléia Geral Ordinária. Além da prestação de contas do ano de 2004, foi eleita a Diretoria para o biênio 2005/2007.
Foi uma assembléia especial, porque foi também a passagem para a maioridade, afinal a Apremavi está completando 18 anos de existência, com muitas realizações e muita garra.
Grandes decisões também marcaram a reunião, como a instituição de presidentes para os Conselhos Fiscal e Consultivo, inaugurando assim uma inovação na forma de gestão e as homologações para os cargos de Secretário Executivo e de uma Política de Cargos e salários.
Edegold Schaffer foi eleito o nome Presidente da Diretoria Executiva e terá muito trabalho pela frente.
Abaixo segue a nominata completa da nova Diretoria
Diretoria Executiva
Presidente – Edegold Schaffer
Vice-Presidente – Odair Andreani
Secretário – Milton Pukall
Segundo Secretário – João de Deus Medeiros
Tesoureira – valburga Schneider
Segundo Tesoureiro – Fábio Roussenq
Conselho Fiscal Presidente – Urbano Schmitt Junior
Werner Alexandre Tkotz
Valmor Chiquetti
Suplentes
Ivanor Boing
Mariana Schmitt Thiesen
Conselho Consultivo
Presidente – Miriam Prochnow
Almir da Luz
Carlos Augusto K. dos Santos
Cleusa Maria Boing
Davide Moser
Eugênio César Stramosk
Gabriel Schmitt
Katia Drager Maia
Lauro Eduardo Bacca
Lúcia Sevegnani
Maria da Graça T. Schmitt
Maria Medianeira Possebon
Neide Areco
Noemia Bohn
Orival Grahl
Rainer Prochnow
Silene Rebelo
Valdomiro Pereira de Lucena
05/07/2005 | Notícias
Infelizmente a luta dos ambientalistas, dos mais diversos recantos do Brasil, contra a efetiva implantação da Usina Hidrelétrica de Barra Grande parece estar chegando ao seu final. E o que é pior, a um triste final. Em 5 de julho de 2005 o IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, emitiu a licença ambiental de operação (LO) para o empreendimento. Imediatamente a empresa Baesa, dona do empreendimento, iniciou o fechamento das comportas da barragem, dando inicio à inundação do reservatório que afogará cerca de 5.000 hectares de floresta atlântica com araucárias.
Todos aqueles que tomam conhecimento das entranhas desse processo de licenciamento ambiental fraudolento se revoltam, mesmo sem sequer conhecer a magnitude da região. Já aqueles que puseram seus pés na região que será inundada, e viram com seus próprios olhos a grandiosidade da floresta atlântica existente e a mega biodiversidade da região, experimentam sensações ainda piores: desolação, enorme tristeza e uma profunda indignação e descrença na "justiça dos homens".
Casos como o de Barra Grande, demonstram que o direito ambiental ainda está longe de ser efetivo em nosso país, pois é em situações como esta, de grande dimensão e magnitude que se aufere a sua real efetividade. Multar ou condenar pequenos degradadores, demolir pequenas construções irregulares, é fácil, e exemplos disso temos vários. Mas quando o caso alcança proporções infinitamente maiores, como o caso de autorizar a construção de uma Usina Hidrelétrica, orçada em mais de um bilhão de reais, lastreada em um Estudo de Impacto Ambiental fraudolento, como se mostra a efetividade do direito ambiental? A resposta, infelizmente, é uma só: não há efetividade.
No caso de Barra Grande, nem os devidos processos legais foram respeitados, eis que inúmeras ações civis públicas ainda tramitam em fase inicial e a prova maior da fraude havida no Estudo de Impacto Ambiental será destruída, pois a prova é a própria floresta e esta será inundada. Com a inundação se retira completamente a efetividade dos processos em tramitação, pois repetimos, a prova será destruída antes que se pudesse quantificar a real extensão do dano ambiental causado à sociedade brasileira, e por que não dizer, a todo o planeta.
E iniciativas não faltaram de parte de ONGs ambientalistas: inúmeras ações civis públicas, ações cautelares, mandados de segurança, recursos, pedidos de reconsideração, etc., foram interpostos, inúmeros laudos técnicos comprovando a fragilidade, tanto dos estudos realizados na região, quanto das medidas compensatórias adotadas, foram anexados aos processos. Os fatos foram levados ao conhecimento do Poder Judiciário. O direito também foi amplamente demonstrado. O direito chegou a ser reconhecido pelo Poder Judiciário, tanto é que duas medidas liminares foram concedidas na primeira instância processual. Mas claro, as conseqüências da efetiva aplicação do direito ambiental nesse caso seriam onerosas demais para o Poder Público, e assim, muito mais fácil é ver no empreendimento o seu "lado bom", maquiando nele um irreal interesse público que serviu para amparar decisões judiciais favoráveis a continuidade do empreendimento mesmo diante da fraude flagrante e reconhecida. E assim aconteceu. Em sede de recurso, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foram cassadas as medidas judiciais liminarmente deferidas em primeira instância processual, e a continuidade da consumação da tragédia não foi obstada, nem mesmo para que se realizasse prova pericial na área. Ou seja, subtraiu-se o direito que toda parte em um processo possui de produzir sua prova.
No caso de Barra Grande, a verdade é que a máquina estatal conspirou como um bloco monolítico contra as ações de setores da sociedade civil organizada. O Governo Federal herdou um problema, a fraude no Estudo de Impacto Ambiental e expedição das primeiras licenças ambientais, ocorreram ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, mas isso não exime o atual Governo, pois este ao invés de enfrentar o problema, optou por "jogar a sujeira pra baixo do tapete", dando continuidade ao empreendimento. E isso que temos como Ministra do Meio Ambiente a tão festejada Marina Silva.
Para o Ministério de Minas e Energia o caso Barra Grande se tornou questão de honra, afinal, precisamos infinitamente de energia, e empilhar hidrelétricas é a política energética atual, a questão ambiental é de menor ou nenhuma importância para eles.
O Ministério Público Federal, fiscal da lei, optou pelo caminho mais tranqüilo, o da compensação, e pôs sua rubrica num termo de compromisso extremamente frágil tecnicamente, se dando por satisfeito. Mesmo quando fatos novos, posteriores as medidas de compensação estabelecidas, surgiram, como a notícia de que a inundação afetaria uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Municipal de Encanados em Vacaria/RS, ou ainda, a descoberta de pesquisadores catarinenses de que na área do reservatório se encontram as últimas três populações da espécie de bromélia Dichya distachia e que a inundação levaria esta espécie à extinção, nada fez o Ministério Público Federal.
Mas e o que dizer do Poder Judiciário, que através do TRF da 4ª Região, rapidamente derrubou as medidas liminares obtidas pelas ONGs, e para julgar recursos movidos pelas mesmas ONGs se tornou extremamente moroso e desinteressado. Recursos que postulam a não concessão da Licença de Operação para o empreendimento ainda estão pendentes de julgamento e a licença já foi concedida!
Do lado inverso, se postaram as organizações não-governamentais, com seus militantes e advogados voluntários, setores da imprensa, estudantes, professores e pesquisadores da área ambiental, numa luta extremamente desigual em busca da efetividade do direito ambiental e da Justiça. Os inúmeros processos que ainda tramitam na Justiça Federal prosseguirão, buscando agora uma indenização pecuniária pelos danos ambientais, que também não poderá ser devidamente quantificada devido à destruição da prova, mas uma coisa é certa, o verde perdeu essa batalha e a natureza está de luto. Mas no país do mensalão e da corrupção, o que se podia esperar? Infelizmente a efetividade do direito ambiental em nosso país ainda está distante, sendo hoje um sonho que projetamos para o futuro como um filme de ficção.
Rogério Rammê é advogado Especialista em Direito Ambiental, assessor jurídico voluntário do Núcleo Amigos da Terra Brasil.
24/06/2005 | Notícias
Dia 24 de junho, não foi só dia de São João. Foi o dia Nacional da Araucária. A data foi decretada na Semana da Mata Atlântica, em maio deste ano, em Campos do Jordão. No mesmo dia, aconteceu a última consulta pública para criação das Unidades de Conservação que protegerão os últimos remanescentes de floresta com a espécie. Desta vez, a comunidade de Palmas (PR), permitiu a realização do evento, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, para explicar as propostas de criação de UCs de Floresta com Araucária.
A formação de áreas protegidas foi esclarecida nos municípios de Imbituva (PR), Ponta Grossa (PR), Tuneiras do Oeste (PR), Passos Maia (SC), Ponte Serrada (SC), Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR). A reunião menos longa durou cinco horas e mais demorada oito horas. Vários políticos, madeireiros e oportunistas aproveitam o momento para expor "os prejuízos econômicos" que os municípios teriam se as áreas fossem implantadas. Somente depois de muito discurso, foi que a equipe de técnicos conseguiu conversar com a comunidade interessada. O momento serviu para dar respostas às dúvidas e mostrar as vantagens de se criar as UCs.
As prefeituras têm prazo para sugerir alterações nas áreas até 8 de julho. Depois disso o MMA e o Ibama irão analisar e elaborar um parecer com as sugestões enviadas. "Cumprimos todas as exigências legais para criar os parques e reservas que ajudarão a preservar remanescentes de florestas com araucárias", disse o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Maurício Mercadante.
Ele destaca a ausência de pessoas favoráveis a proposta do governo. "Das quatro consultas, em apenas uma, em Abelardo Luz, teve uma pessoa elogiando a criação das UCs". Miriam Prochnow, coordenadora geral da RMA lembra que não há entidades ambientalistas nas regiões onde as UCs serão criadas, apesar da pesquisa de opinião apontar que 98% da população é favorável a proteção de áreas com araucária.
Durante as reuniões, Ministério e Ibama informaram novamente que a área de entorno de todos os parques reservas será de 500 metros, e não de 10 quilômetros. As atividades produtivas que já ocorrem nesse espaço não sofrerão qualquer interferência, desde que sejam respeitadas as áreas de preservação permanente (margens de rios, nascentes e topos de morros) e mantida a reserva legal de 20% das propriedades. Novos empreendimentos dependerão de licença ambiental.
João de Deus Medeiros integrante da Força Tarefa formada pelo MMA, Ibama, universidades e ONGs afirma que a comunidade está entendendo que o clima de terrorismo aplicado anteriormente não tinha sentido. As outras consultas foram canceladas, por questão de segurança, em razão de uma série de boatos espalhados por quem não desejava a criação das UCs.
Em três consultas o representante do governo do Estado de Santa Catarina leu o mesmo discurso, contrário a implantação das áreas de proteção. O governo ainda afirmou ser contra a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). "Isso mostra não só falta de conhecimento, mas falta de abertura para entender a importância da criação dessas áreas protegidas", argumenta Miriam Prochnow, coordenadora geral da RMA e presidente da Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi). Ela também entende que, dessa forma, os governantes mostram falta de compromisso com o povo catarinense.
A RMA tem certeza que as comunidades dos estados de Santa Catarina e Paraná irão desfrutar da proteção dessas áreas. A RMA, que já promoveu a Campanha SOS Araucárias, recolhendo cinco mil assinaturas e pedindo ao presidente Lula mais proteção à árvore, parabeniza a equipe da Força Tarefa pelo seu trabalho perseverante e paciente. Isso mostra o compromisso de todos com a preservação desta espécie tão importante, pois somente persistindo hoje é que se pode garantir um amanhã mais saudável.
A proposta do governo inclui a criação do Parque Nacional das Araucárias, da Estação Ecológica da Mata Preta e da Área de Proteção Ambiental (APA) das Araucárias em Santa Catarina. As reservas somam 445.048 hectares. Desse total, apenas 25.830 hectares serão de proteção integral. Já no Paraná, serão criados o Parque Nacional dos Campos Gerais,os refúgios de Vida Silvestre dos Campos de Palmas e do Rio Tibagi,e as reservas biológicas das Perobas e das Araucárias, somando 98.252 hectares.
A efeméride foi decretada pelo presidente Lula, devido à importância estratégica da árvore. Já havia um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria do parlamentar Lobbe Neto (PSDB/SP), com essa intenção. A data foi escolhida em virtude da festa de São João coincidir com a época do pinhão.
A Araucaria angustifolia é nativa da Mata Atlântica brasileira e está seriamente ameaçada de extinção. Sua semente serve de alimento para a fauna como a cotia e a gralha-azul, que escondem o pinhão no chão e depois se esquecem, fazendo com que surjam muitas mudas. Elas semeiam hoje o que vão comer.
O pinheiro brasileiro, que foi dizimado devido a sua madeira ser de alto valor comercial, chegou a responder por mais de 40% das árvores existentes na Floresta Ombrófila Mista. Atualmente, é muito difícil se deparar com um pinheiro de tronco grosso, com mais de um metro de largura, mesmo em áreas protegidas. Sua ocorrência vai do planalto gaúcho à Serra da Mantiqueira, ocupava em torno de 200 mil km².
Só no Paraná, onde a araucária é o símbolo do Estado, a espécie cobria 40% do território. Em Santa Catarina, chegava a 30% e, no Rio Grande do Sul, 25%. Hoje dispõe de 3% de sua área original, incluindo florestas exploradas e matas em regeneração. Menos de 1% guarda as características da floresta primitiva, sem interferência do homem. Existem apenas em Unidades de Conservação (UC), como parques e Reservas de Patrimônio Particular Natural (RPPN). Este é um dos motivos da necessidade de criação de novas UCs com a ocorrência da araucária.
16/06/2005 | Notícias
Multas pelo desmate em área que será Unidade de Conservação no Paraná somam R$ 1,331 milhão A superintendência do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Paraná fixou em R$ 1,331 milhão as multas a serem pagas pela empresa Compensados Itamarati, sediada em Palmas, e que explora a área conhecida como Fazenda São Cristóvão. O local fica dentro dos 16.445 hectares de uma região reservada pelo Ministério do Meio Ambiente para abrigar o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. O desmatamento descoberto pelos fiscais do Ibama totalizou 181,97 hectares, em duas áreas onde havia também resíduos de queima da vegetação.
O superintendente do Ibama/PR, Marino Gonçalves, visitou pessoalmente a área degradada e manifestou sua indignação por aquilo que viu: "é urgente e necessária a criação das novas Unidades de Conservação no estado do Paraná, para que sejam evitados crimes dessa natureza". Marino apela ainda à sensibilidade dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre (RS), para que "revoguem todas as liminares que estão impedindo a criação dessas Unidades de Conservação, antes que seja tarde demais".
Numa primeira área, de 98,81 hectares, os analistas ambientais do Ibama encontraram exemplares adultos de espécies florestais (araucária, imbuia, xaxim), indicando foi explorada num estágio posterior ao estágio de regeneração inicial da floresta.
A autorização do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, apresentada pelo proprietário da área, no entanto, somente previa exploração em "Floresta em Estágio Inicial de Regeneração". Além disso, a autorização estava vencida desde maio de 2004 e previa o corte de 99 hectares e não mais de 180 hectares.
Os fiscais encontraram ainda 10 hectares de áreas que margeiam cursos de rios e nascentes (matas ciliares), todas atingidas pela queima aplicada na área desmatada. Segundo a Divisão de Fiscalização do Ibama/PR, o proprietário não apresentou uma licença de caráter conclusivo do IAP para efetivar a queima das áreas.
A segunda área desmatada, de 83,16 hectares, foi encontrada com um plantio recente de Pinus. A Divisão Técnica do Ibama/PR relacionou efeitos dessas ações sobre os ecossistemas do Refúgio de Palmas: "trata-se de um redundante desrespeito às normativas técnicas e legais vigentes, com intensa mortandade de espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção".
Para a lavratura dos autos de infração foram considerados os aspectos da fauna atingida na área devastada, conforme o que está previsto pela CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Perigo de Extinção.
Outro aspecto relevante que também considerado na avaliação dos danos ambientais na área de Palmas foi o resguardo de áreas consideradas de Preservação Permanente, com finalidades de proteção específicas, previstas na Lei 4771/65. No caso do Refúgio de Palmas, a exploração e a queima do topo de morros e a proteção das nascentes.
Para discutir questões de autorizações em floresta nativa, o superintendente do Ibama, Marino Gonçalves, e o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, se reúnem nesta sexta-feira (17), na sede do Ibama, em Curitiba (PR). (Ibama/PR)
Devastação avança em áreas destinadas à preservação da araucária
Prefeitos podem formar comissões e sugerir melhorias na proposta do governo
(Fonte MMA 09/06/2005)
por Aldem Bourscheit – ASCOM – MMA
Equipes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama flagraram desmatamentos e queimadas em cinco áreas destinadas à criação de parques e reservas para a proteção do pinheiro-brasileiro. A devastação de espécies ameaçadas de extinção como araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, típicas da Mata Atlântica, foi registrada em Passos Maia e Abelardo Luz, em Santa Catarina, e Palmas, no Paraná.
A proposta do governo para proteger remanescentes de florestas com araucárias inclui a criação de oito áreas protegidas no Paraná e em Santa Catarina, incluindo parques nacionais, reservas biológicas, refúgios de vida silvestre e áreas de proteção ambiental. As reservas somam cerca de 540 mil hectares.
Os crimes aconteceram em total desrespeito à legislação ambiental brasileira, especialmente desconsiderando as portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente. As portarias definem áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação no Paraná e em Santa Catarina, restringem a retirada de espécies nativas nessas áreas e suspende temporariamente o plantio de espécies exóticas no interior e no entorno desses locais.
Em Abelardo Luz, foi identificado novo desmatamento de 64 hectares em uma área que começou a ser degradada entre 2001 e 2002. Em Passoas Maia, três desmatamentos somando mais de 110 hectares foram flagrados, incluindo queimadas em matas com pinheiro-brasileiro. Dois desses desmatamentos estão no interior da área destinada à criação do Parque Nacional das Araucárias, próximas a plantações de pinus e na beira de rios. Em um dos casos, uma serraria já foi multada em R$ 292 mil. A empresa recorreu na Justiça. O proprietário de uma das áreas já teria admitido ao Ibama não possuir autorização para desmatamento ou queimadas. E no Paraná, em Palmas, foi verificado um desmatamento de mais de 100 hectares na área destinada ao Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
Em todos os casos já identificados pela fiscalização, matas em beiras de rios e de córregos, protegidas pela lei como áreas de preservação permanente, também foram derrubadas. Equipes do Ibama estão verificando por terra os crimes. Autuações e multas serão aplicadas nos próximos dias. Para o coordenador do Núcleo de Mata Atlântica e Pampa do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schäffer, os crimes cometidos no Paraná e em Santa Catarina são "uma tentativa desesperada de evitar a criação ou de excluir áreas dos parques e reservas que serão criados naqueles dois estados".
No entanto, segundo Schaffer, as áreas desmatadas continuam sendo consideradas como de floresta, de acordo com o Artigo 8º do Decreto 750/1993. O texto afirma que "a floresta primária ou em estágio avançado e médio de regeneração não perderá esta classificação nos casos de incêndio e/ou desmatamento não licenciados a partir da vigência deste Decreto". "A legalidade dos desmatamentos dos últimos cinco anos nas áreas destinadas às reservas está sendo verificada", avisou o coordenador.
Debates – Após reuniões e audiências realizadas esta semana, em Brasília, foi definido que as prefeituras dos municípios paranaenses e catarinenses onde serão implementadas áreas protegidas poderão formar comissões técnicas para sugerir melhorias nas propostas do governo. Participaram dos encontros parlamentares e representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O governo enviou toda a documentação necessária para análise nos municípios.
De acordo com o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Maurício Mercadante, os debates realizados durante a semana foram fundamentais para esclarecimentos e qualificação das propostas para criação de reservas destinadas à proteção das araucárias no Paraná e Santa Catarina. Além disso, segundo ele, demonstraram que os órgãos ambientais estão totalmente abertos às discussões. "A intenção do governo sempre foi a de um debate aprofundado para a criação das áreas protegidas", disse.
Novas consultas públicas serão realizadas em Santa Catarina no dia 21, em Passos Maia, no dia 22, em Ponte Serrada, e no dia 24, em Abelardo Luz. No Paraná, um novo debate ocorrerá no dia 23, em Palmas. As datas foram publicadas no Diário Oficial da União de 3 de junho.
Empresa paranaense será multada por destruir araucárias
O Ibama anunciou dia 14 de junho a multa para uma empresa de compensados do Paraná pela queima de 200 hectares de florestas com espécies da Mata Atlântica ameçadas de extinção. O crime foi cometido dentro da região onde será criado o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, em uma área de transição entre floresta e campo. A unidade de conservação ocupará 16,4 mil hectares em General Carneiro e Palmas, no sul do Paraná.
De acordo com o Ibama, que vistoriou o local, espécies como araucária, que tem corte proibido, além de imbuia, guamirim, canela-preta e xaxim foram dizimadas. A empresa que explorava ilegalmente a área apresentou apenas uma licença do órgão estadual de meio ambiente, vencida no ano passado. De acordo com o Ibama, a multa que será aplicada levará em conta a queima de florestas, incluindo áreas de preservação permanente, o plantio irregular de pinus e os prejuízos à fauna.
Nos últimos dias, equipes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama flagraram desmatamentos e queimadas em cinco áreas destinadas à criação de reservas para proteger o pinheiro-brasileiro, tanto no Paraná quanto em Santa Catarina. A devastação foi registrada em Passos Maia e Abelardo Luz, em Santa Catarina, e Palmas, no Paraná.
Os crimes aconteceram em total desrespeito à legislação ambiental brasileira, especialmente às portarias 507 e 508 do MMA, que definem medidas para evitar a destruição das araucárias até a criação de novas reservas.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
16/06/2005 | Notícias
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Terra de Direitos estão denunciando as empresas Alcoa Alumínios e Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que integra o Grupo Votorantim por crime de violação aos direitos humanos, sociais, econômicos e ecológicos.
A denúncia, que será encaminhada na sexta-feira (17/6) ao Ponto de Contato Nacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, se refere ao processo de construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
Segundo as ONGs, as companhias violaram as Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE ao terem aproveitado a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada, em 1999, pela empresa Engevix Engenharia S.A., que atestava de modo fraudulento a viabilidade ambiental da exploração hidrelétrica no rio Pelotas, afluente do rio Uruguai. Uma simples observação do entorno permite dizer que os consorcionários da Baesa tinham conhecimento do impacto sócio-ambiental dos empreendimentos que executavam, diz nota conjunta da Terra de Direitos e do MAB.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), à época, desconsiderou as deficiências do Estudo de Impacto Ambiental. Dos 8.138 hectares sujeitos à linha de imersão e passíveis de alagamento, 2.077 hectares são de mata primária de Floresta Ombrófila Mista (espécie do gênero Mata Atlântica, com predominância de Mata de Araucárias), 2.158 hectares são de florestas secundárias em estágio avançado de regeneração e outros 2.565 hectares são de mata ciliar. Ou seja, a Alcoa e a CBA/Votorantim se valeram da omissão do fato de 70% da área de abrangência do projeto ser de extrema importância biológica diz a nota.
Com as obras em estágio de conclusão, o Consórcio Baesa trabalha a tese do fato consumado. Alcoa e CBA/Votorantim dizem não ter tido envolvimento no processo de licitação do empreendimento, então sob incumbência da Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 15 de setembro de 2004, o Consórcio Baesa negociou um Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se com medidas para compensar os danos. Obteve, na oportunidade, uma Autorização de Supressão de Vegetação. O consórcio assumiu, em 22 de dezembro, compromisso de destinar a madeira retirada da floresta a ser submersa para construção de casas populares. Também se comprometeu a reassentar e indenizar atingidos que foram, até então, desconsiderados no cadastramento de famílias impactadas.
Diz ainda a nota: Agora, o consórcio faz pressão política junto ao governo e Ministério Público Federal para obter a licença de operação que permitirá o alagamento do reservatório. Todavia, os acordos políticos que possibilitaram ao empreendimento prosseguir com a supressão da vegetação não foram cumpridos integralmente. Teme-se que, com o preenchimento do reservatório, os compromissos assumidos não sejam efetivados em detrimento do meio ambiente e das comunidades locais. O Movimento dos Atingidos por Barragens e a Terra de Direitos esperam, com a reprovação do Ponto de Contato Nacional da OCDE a esse tipo de comportamento das empresas transnacionais no Brasil, estimular o comportamento sócio-ambiental responsável nos empreendimentos estratégicos para os processos de desenvolvimento regional e nacional.
O que é o OCDE? O OCDE é uma instituição não-governamental que agrupa 30 países-membros que compartilham de um compromisso democrático e à economia de mercado. Mantém ainda relacionamento ativo com uns 70 outros países, ONGs e sociedade civil. Segundo a sua página na Internet, tem um papel proeminente em promover o bem no serviço público e na atividade coorporativa.
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais são recomendações, princípios e padrões de conduta responsável dirigidas pelos governos signatários a empresas que operam nos seus países ou que deles são oriundas. Devem ser aplicadas nos 30 países membros e também pelos nove países que aderiram ao documento – Argentina, Brasil, Chile, Estônia, Israel, Latvia, Lituânia, Romênia e Eslovênia.
De acordo com as diretrizes da OCDE, as empresas devem manter um sistema de gestão ambiental que preveja a coleta e a avaliação de informações adequadas no que concerne ao impacto que as respectivas atividades possam ter sobre o meio-ambiente. Sempre que as atividades previstas possam ter um impacto significativo sobre o meio-ambiente e caso as mesmas sejam objeto de decisão por parte de uma autoridade competente, as empresas deverão realizar uma avaliação adequada do impacto ambiental, orienta uma delas.
Os tratados internacionais de direitos humanos criam para as empresas obrigações de interesse público que devem ser consideradas acima e além dos interesses privados e é sobre isso que cai a denúncia que o MAB e a Terra de Direitos fazem contra a Alcoa e Votorantim. – É o primeiro caso a ser levado por um movimento social e pela sociedade civil no Brasil-, afirma Guilherme Eidt Almeida, assessor jurídico da Terra de Direitos.
O objetivo da denúncia, segundo a assessoria de imprensa do MAB, é espalhar o caso de Barra Grande ao maior número de pessoas e instituições pelo mundo afora, mas não deve ser revertida em multas ou algo parecido. – Isso deve acarretar prejuízos à imagem dessas empresas-, prevê Alexania Rossato, do MAB.
Mídia internacional repercute a denúncia das entidades teve repercussão na mídia do exterior. O site da Business News American (www.bnamericas.com) lembrou que as duas companhias seriam responsáveis pela contratação do estudo de impacto ambiental fraudulento realizado em 1999 pela Engevix Engenharia, de São Paulo.
Já o Europa Press (www.europapress.es) destacou que o MAB e a Terra de Direito têm o apoio da Rede de ONGs em defesa da Mata Atlântica e como o episódio do licenciamento se arrasta na Justiça brasileira. A matéria ainda diz que – as ONGs esperam que o Brasil não respalde mais estas más condutas empresariais e que fomente a preservação ambiental e social. O Bussiness and Human Rights Resource Centre (www.oecdwatch.org) reproduziu o press-release do MAB.
O Yahoo da Argentina (http://ar.news.yahoo.com) abriu manchete: Brasil: ONGs brasileiras acusam Alcoa e Votorantim de violar direitos para construir hidrelétrica Para o OECD Watch (www.oecdwatch.org/ES/index.htm), a Alcoa e Votorantim violaram parâmetros para empreendimentos e cometeram crime ambiental no Brasil. Outros sites internacionais, ligados a movimentos sociais e/ou ambientais, também reproduziram a informação. (www.basefinanciera.com), (www.adital.com.br) e (http://actualidad.terra.es)
12/06/2005 | Notícias
Parece que não está fácil a vida das espécies típicas de ambientes de cachoeiras e corredeiras de rios. Acontece que esses ambientes, muitas vezes únicos e ideais para certas espécies, que levaram um mínimo de centenas de milhares de anos para ali se adaptar e sobreviver, são também os ambientes ideais para uma espécie bem recente nesse planeta, o Homo sapiens (que, na sua versão recentíssima da revolução industrial, poderia ser batizado mais apropriadamente de Homo pseudosapiens), retirar energia hidroelétrica.
Pobres espécies que ali estavam antes, muito, muito antes do atual Homo pseudosapiens! Estão ameaçadíssimas de extinção, por conta da voracidade cada vez maior por energia do pseudosapiens.
É o caso de duas espécies de bromélias do mesmo gênero: a Dychia ibiramensis, espécie que ocorre APENAS em um único município, Ibirama, em Santa Catarina. Todos os individuos e populações dessa espécie resumem-se ao espaço geográfico de apenas 1.100 metros de apenas uma margem do rio Itajaí do Norte, naquele município. Pois é, justamente ali estão querendo fazer uma PCH que, uma vez construída, vai acabar com o único habitat da espécie em todo o planeta Terra!
Já sua "prima" Dyckia distachya, espécie que ocorre ou ocorria em alguns pontos do Rio Uruguai, na fronteira dos estados de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, parecia que teria sorte maior, uma vez que seu endemismo não é tão surpreendentemente restrito quanto a ibiramensis. Qual que! A Dychia distachya já foi varrida do mapa em outra região de sua ocorrência, uma vez que ficou debaixo do lago formado pela barragem de Itá, no mesmo rio. Agora, está ameaçadíssima pelo alagamento da barragem de Barra Grande, a qual, se formado o lago, vai também ser muito provavelmente condenada à extinção!!!
Os esforços para reprodução em viveiro dessa espécie têm se revelado um fracasso. Já tentaram isso no caso da UHE de Itá e ningúém garante que vai dar certo em Barra Grande, fazendo desta a espécie mais ameaçada de extinção que se conhece por aqui.
A UHE de Barra Grande está pronta, fruto de um EIA/RIMA frandulento que omitiu a existência de raríssimas florestas com Araucária na área que seria inundada pelo seu lago. Lá no fundo, junto às rochas das margens e ilhas do rio Uruguai, ainda vivem algumas populações, com certeza as últimas, de Dychia distachya. Um dilúvio do novo milênio a ameaça. O Noé do século XXI tem se revelado incapaz de contruir uma arca que a salve da extinção. O deus Ibama está com a caneta na mão. É o deus protetor da vida de todas as espécies. Se cumprir com sua função, não poderá autorizar o enchimento do lago. Se autorizar o enchimento do lago, poderá estar com isso, varrendo do Planeta, mais uma espécie…
Não, não podemos aceitar isso. Os dilúvios não mais podem acontecer, foi promessa do Deus bíblico. O mesmo Deus que mandou vir o dilúvio, mas que também se preocupou com a salvação de TODAS as espécies, inclusive, à época o Homo sapiens, atual Homo pseudosapiens. Inclusive também a Dyckia distachya, que já existia por aqui, mesmo naqueles tempos bíblicos…
02/06/2005 | Notícias
Para os botânicos, ela se chama Dyckia distachya. Para os leigos, não chega a ter nome, porque isso brota da convivência de um povo com as plantas de sua terra. É uma bromélia rara, que dificilmente terá tempo daqui para a frente de entrar na intimidade dos brasileiros. Vive exclusivamente nas margens dos rios Uruguai e Pelotas, na fronteira do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. Cobre o fundo dos cânions e, quando floresce, lança do chão pedregoso, como fogos de artifício, seus pendões alaranjados. Embora vistosa, parece ter o dom de ser meio invisível, pois só agora, no meio do penúltimo capítulo,virou estrela na longa novela da hidrelétrica de Barra Grande.
Ela é a mais nova estrela da lista de espécies que estão prestes a desaparecer, tragadas pelo lago artificial que moverá a usina. Consta de um relatório recém lançado pelo Projeto de Conservação de Espécies Reófitas no Sul do Brasil. E, antes de ir adiante, convém não perder de vista que "reófito" é um vegetal que se dá bem com água corrente. Represa, como se sabe, quer dizer água parada.
Os pesquisadores do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina que acharam a Dyckia distachya avisam que, para lá de endêmica, ela só se encontra atualmente em três lugares do território brasileiro. Os três ficam no caminho das águas de Barra Grande. Mas a bromélia não está no rol das plantas que a empresa se comprometeu a estocar num banco genético, para reconstituir a mata condenada. Nessa arca de Noé embarcaram espécies como a araucária, a imbuia, o xaxim e a cabreúva. Mas a bromélia perdeu a última chamada.
Biólogos catarinenses mandaram, em nome da Dyckia distachya, um alerta à ministra Marina Silva. Alegam que, concedendo a licença de operação para a usina, o Ibama estará autorizando oficialmente a extinção da espécie. E isso nunca fez parte de seu serviço. O apelo chega a Brasília escoltado por fortes argumentos. Lembra que o Brasil, como signatário da Convenção da Diversidade Biológica, tem o dever de evitar ataques genocidas à sua natureza. A Constituição, ainda por cima, obriga o poder público proteger a fauna e a flora. Enfim, o decreto 750/93 recomenda especial cautela com projetos que ponham em risco o pouco que sobrou da mata atlântica, como é o caso dessa bromélia. Mas tem poucas chances de mudar o rumo do rio Pelotas.
Pobre Dyckia distachya. Logo com quem ela foi se meter. Do alto de seus 690 megawatts de prioridades energéticas, Barra Grande engole esse tipo de contratempo como borbulhas nas turbinas. Já passou por cima de coisas piores, como o relatório de impacto ambiental falsificado sobre o qual repousa há quase um ano, como fato consumado, seu paredão de concreto. A fraude é incontroversa. Isso nem a ministra Dilma Roussef, que defende as hidrelétricas custem o que custarem, se dispõe a negar. Mas o escândalo só veio à tona quando a obra ficou pronta. Logo, quando era tarde para a Justiça brasileira que nessas histórias costuma ter pressa.
Por conta da fraude de Barra Grande, a Engevix, empresa de engenharia responsável pelo relatório, foi multada pelo Ibama em R$ 10 milhões. Mas a Baesa, consórcio formado pela Camargo Corrêa, Votorantim, Bradesco, Alcoa e CPFL que construiu a barragem, vai ganhando passo a passo na Justiça, no Governo Federal e no Ministério Público seu atestado de inocência. Tapeada pela Engevix, ela teria percebido tarde demais que seu lago artificial inundaria 4,3 mil hectares de florestas de araucárias, legalmente intangíveis.
O problema é que a presunção de boa-fé só trafega em Barra Grande de cima para baixo. E os ambientalistas, nesses casos, sempre estão a jusante. Para ele, vale o princípio de que não se mexeram contra a represa enquanto ainda era tempo de evitá-la. Foram enganados pela Engevix, como a Baesa. Mas, ao contrário da Baesa, não tinham o direito de fazer papel de bobos. Foi isso que resolveu outro dia o desembargador Vladimir Passos de Freitas, ao derrubar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a liminar que impedia o Ibama de autorizar o fechamento das comportas. Sem ela, a licença de operação pode sair de uma hora para outra. E a Dyckia distachya sairá de cena tão depressa que talvez os brasileiros nem se lembrem dela, quando tiverem de refazer um dia a conta de quanto custa mesmo uma hidrelétrica.
25/05/2005 | Notícias
Um dos destaques da Semana da Mata Atlântica, que mobilizou mais de 500 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil e órgãos governamentais de meio ambiente, e acontece até domingo (22.05.2005) em Campos do Jordão, São Paulo, foi a divulgação dos novos ganhadores do Prêmio Motosserra, escolhidos pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, uma das organizadoras do evento.
Um grande painel contra o enchimento da represa de Barra Grande, em Santa Catarina, e destaque na manifestação realizada durante a visita da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mostrava a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, como a grande vencedora do Prêmio, "por sua política que pensa pouco em meio ambiente". Ao seu lado, foram premiados também a Engevix, empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que não citou a existência de mais de 4 mil hectares de Floresta com Araucárias primárias ou em estágio avançado de regeneração, e o Baesa – consórcio formado pela Alcoa, Barra Grande Energética (Begesa), Camargo Correa, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), DME Energética e Bradesco -, que comprou a usina, cujo enchimento está embargado na justiça.
O Prêmio Motosserra foi instituído pela Rede para destacar pessoas cuja atuação fomenta a destruição da Mata Atlântica. Já foi entregue sempre simbolicamente – ao parlamentar Paulo Bornhausen e ao ex-deputado federal Luciano Pizzato, pelo esforço que fizeram para a não aprovação do projeto-de-lei da Mata Atlântica, que encontra-se atualmente a espera de votação no Senado.
19/05/2005 | Notícias
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou hoje (19/05) da Sessão Solene do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), durante a Semana da Mata Atlântica, que acontece até domingo, em Campos do Jordão, São Paulo.
Durante o evento, a ministra anunciou a criação de oito unidades de conservação para proteger as Florestas de Araucárias, nos estados do Paraná e Santa Catarina. Segundo Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente já está encaminhando à Casa Civil, com apoio do governador Roberto Requião, o processo de criação das cinco unidades de conservação no Paraná: Parque Nacional dos Campos Gerais ( 23.000 ha), Reserva Biológica das Araucárias (16.078 ha), Refúgio da Vida Silvestre do rio Tibagi (31.698 ha), Reserva Biológica das Perobas (11.000 ha) e Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (16.445 ha). As três áreas em Santa Catarina Estação Ecológica da Mata Preta ( 9.006 ha), Parque nacional das Araucárias (16.824 ha), Área de Proteção Ambiental das Aruacárias (419.218 ha) – ainda deverão passar por três audiências públicas, nos próximos dias, antes de serem também encaminhadas à Casa Civil. A criação dessas unidades, no entanto, é um processo irreversível, garantiu a Ministra.
Marina divulgou também que está para ser aprovado a instituição de um dia específico para a araucária, uma proposta do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP). O Dia da Araucária será comemorado em 25 de julho, época em que ainda há grande quantidade de pinhões, que podem ser colhidos para a festa sem prejudicar a germinação de sementes. Anunciou ainda um edital de R$ 20 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a recuperação de nascentes em área de Mata Atlântica.
Durante o evento, que contou com a presença do secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, do secretário de Biodiversidade, João Paulo Capobiando, e dos secretários estaduais de Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberb, e do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, entre várias outras autoridades ambientais, cerca de 100 pessoas, entre ambientalistas da Rede de ONGs da Mata Atlântica e da ong de crianças Mingau, de Campos do Jordão, realizaram uma manifestação contra o enchimento da Barragem de Barra Grande, em Santa Catarina, que poderá inundar 4 mil hectares de Florestas de Araucárias. Com máscaras de animais em extinção da Mata Atlântica e cartazes, as crianças entregaram mudas de araucárias às autoridades presentes.
Outra promessa da Ministra, foi atender ao pedido do prefeito de Campos do Jordão, João Paulo Ismael, de criar uma unidade de conservação federal no município. "É tão incomum um prefeito pedir uma unidade de conservação que acredito que minha equipe já esteja saindo daqui para fazer os estudos necessários", disse.
Falando um dia depois de divulgar os altíssimos números de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2003 e agosto de 2004 (26.130 km² de área devastada, número bem acima do previsto pelo Governo, que calculava 2% de aumento do índice de desmatamento com relação ao período anterior, contra 6% do revelado), a Ministra ressaltou que considera esses índices inaceitáveis e que providências estão sendo tomadas pelo governo federal, mas que é preciso atitude responsável de todos os setores, inclusive do consumidor no Sul/Sudeste do País, para que a produção insustentável deixe de ser praticada. Ressaltou, no entanto, que ainda existe a mentalidade, inclusive de autoridades, que acreditam que o pouco que resta para ser preservado ainda é muito.
São Paulo
O secretário de Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg, também anunciou medidas de proteção à Mata Atlântica no Estado, como a aprovação ontem (18/06), pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de um projeto de decreto que permite aos proprietários manterem suas reservas legais em locais fora da propriedade. Com isso, pretendem aumentar o cumprimento da exigência legal. Além disso, disse que estão sendo implementados também projetos de ecutorismo no Vale do Ribeira e de recuperação de matas ciliares, que conta com recursos de 7,7 milhões de dólares aprovados pelo Global Environment Facility (GEF). Durante o evento, Clayton Ferreira Lino anunciou os vencedores do Prêmio Muriqui, entregue pelo Conselho da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Foram premiados o Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (Iesb), como instituição, Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, que não estava presente, como personalidade, além do prêmio especial ao programa Globo Ecologia, por seus 15 anos de existência.
Miriam Prochnow, coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, anunciou os vencedores do Prêmio Amigo da Mata Atlântica, entregue a Érico Francisco Fonseca, em nome do Movimento dos Atingidos por Barragens, e a Paulo Nogueira-Neto, atualmente presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. [veja o currículo dos vencedores no final do boletim Após a cerimônia, Marina Silva seguiu para o Parque Estadual de Campos do Jordão (Horto Florestal), para participar do plantio de um Bosque de Araucárias, simbolizando o incentivo à recuperação desse ecossistema à beira da extinção.
CURRÍCULO DOS PREMIADOS
PRÊMIO AMIGO DA MATA ATLÂNTICA
Paulo Nogueira-Neto
Paulo Nogueira-Neto foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente do Brasil e exerceu o cargo por mais de doze anos, de 1974 a 1986, em plena ditadura militar. Neste período, trouxe para a esfera governamental discussões como poluição e desmatamento, conceitos ignorados até então. Enfrentou o descaso, a má-vontade e a falta de recursos do governo. E foi o criador das Áreas de Proteção Ambiental, das Estações Ecológicas e o arquiteto das leis de Política Nacional do Meio Ambiente e Impactos Ambientais. Estudioso do comportamento das abelhas, trocou a advocacia pela história natural e tornou-se acadêmico e ambientalista, acumulando títulos e cargos, como membro vitalício do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Sua primeira luta ambiental foi em 1956, para defender a Mata Atlântica no Pontal do Paranapanema, a mesma área que hoje é disputada por fazendeiros e sem-terras. Na ocasião, eram 150 mil hectares de florestas contínuas ameaçadas por fazendeiros que invadiram a área, mesmo com a criação de uma Reserva Florestal. Para defender a região, ele e um grupo de amigos criaram uma das primeiras entidades ambientalistas do País, a Associação em Defesa da Fauna e da Flora, que existe até hoje. Embora boa parte do Pontal tenha sido desvastada, o movimento conseguiu preservar o Morro do Diabo, na mesma região. Atualmente é presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, além de estar nos quadros de várias das mais conceituadas ONGs ambientalistas do País, como a SOS Mata Atlântica, onde é vice-presidente, e a WWF-Brasil, onde é primeiro vice-presidente. Entre os vários prêmios que recebeu, estão o Prêmio Paul Getty, em 1981, láurea mundial no campo da Conservação da Natureza, e Prêmio Duke of Edinburgh 1997, da WWF Internacional.
Movimento dos Atingidos por Barragens MAB Sul
A história dos atingidos por barragens no Brasil tem sido marcada pela resistência na terra, luta pela natureza preservada e pela construção de um Projeto Popular para o Brasil que contemple uma nova Política Energética justa, participativa, democrática e que atenda os anseios das populações atingidas, de forma que estas tenham participação nas decisões sobre o processo de construção de barragens, seu destino e o do meio ambiente.
Esses são os princípios que norteiam as ações do Movimento dos Atingidos pos Barragens (MAB), que começou a tomar forma na década de 70 e se consolidou nos anos 90 como um movimento de abrangência nacional forte o suficiente para fazer frente aos planos de construção de grandes barragens. Os três focos principais de resistência no Brasil se formaram no Norte, Nordeste e Sul.
O MAB Sul começou a se consolidar no início da construção UHE de Itaipu na bacia do Rio Paraná, no final da década de 70, e, anos depois, criou um grande processo de mobilizações e organização social com o anúncio da construção da Usina Hidrelétrica de Itá, no rio Uruguai, divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Essa usina causou grande impacto ambiental, porém nada comprado a um caso mais recente: a Usina Hidrelétrcia de Barra Grande, em Santa Catarina.
O caso Barra Grande é um exemplo de descaso com o meio ambiente, além de ser considerado um dos maiores escândalos ambientais dos últimos anos: a construção da usina foi autorizada com base em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) fraudulento, que omitiu a existência de mais de 4 mil hectares de Mata Atlântica mais precisamente, de Floresta com Araucárias – íntegra ou em avançado processo de recuperação.
O MAB Sul descobriu que essa região seria desmatada e, junto com outras organizações da sociedade civil, articulou uma frente de resistência ao corte de milhares de hectares dessas árvores à beira da extinção. Em outubro de 2004, a Justiça Federal de Santa Catarina concedeu uma liminar que suspendeu o início do corte da Floresta com Araucárias dessa região. No em entanto, o estado já avançado de construção da usina fez com que a liminar caísse. Hoje, o funcionamento da usina depende de autorização do Ibama, que já está realizando o processo de vistoria dos termos de compromisso da empresa. Se julgar que estão sendo cumpridos, o órgão vai autorizar o fechamento das comportas. A luta não é pela demolição da usina, mas por estudos de cotas de enchimento com a finalidade de apontar soluções para que as partes da Floresta com Araucárias não sejam inundadas.
PRÊMIO MURIQUI
Instituto de Estudos Sócio-ambientais do Sul da Bahia (IESB)
O Instituto de Estudos Sócio-ambientais do Sul da Bahia (IESB), sediado em Ilhéus, desenvolve e apóia pesquisas e modelos de convivência na Mata Atlântica que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental. O foco dos trabalhos, construídos sempre com a sociedade, é no sul da Bahia e envolve desde pesquisas biológicas para levantamento de fauna até monitoramento da cobertura florestal, desenvolvimento de práticas agroflorestais sustentáveis, incentivo e apoio à gestão de RPPNs e campanhas de educação ambiental.
Em 2003, o IESB lançou o CD "Corredores de Biodiversidade da Mata Atlântica do Sul da Bahia". O projeto é fruto de um trabalho inter-institucional envolvendo pesquisadores brasileiros e do exterior, com o objetivo de investigar mecanismos biológicos e econômicos que possam assegurar a conservação de maiores extensões da Mata Atlântica no sul da Bahia, e dessa forma incentivar a formação de corredores ecológicos para reverter a fragmentação do bioma nessa região.
Mário Mantovani
Mário Mantovani é diretor da Fundação SOS Mata Atlântica há 12 anos, hoje no cargo de Diretor de Relações Institucionais. Foi coordenador também do Pólo de Ecoturismo e do Núcleo União Pró-Tietê, com atuação também em captação de recursos, campanhas institucionais e desenvolvimento de projetos da Fundação.
Criou a associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) e, com governos locais, foi responsável pelo desenvolvimento e implantação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Além disso, idealizou os consórcios Intermunicipais de Bacias Hidrográficas e Meio Ambiente como uma forma de mobilização na área de recursos hídricos e instrumento de consagração da Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento ambiental. Na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), atuou nos trabalhos de mobilização social na área de planejamento ambiental.
Na década de 80, Mario Mantovani foi Executivo da União dos Escoteiros do Brasil e responsável pela área de Projetos e Educação Ambiental da entidade, ajudando a implantar a insígnia de conservacionismo e promovendo a captação de recursos. Além disso, foi responsável pela administração geral, sendo esse seu primeiro trabalho de abrangência internacional.
Integrou ainda o Fórum Brasileiro de ONGs para a preparação da Eco-92, onde representou entidades ambientalistas e teve participação na Rio+10. Representante ambientalista em dezenas de conselhos, esteve no Consema SP, Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Banco Interamericano (BID).
Mário Mantovani luta há mais de dez anos pela aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica.
Fonte: Rede de ONGs da Mata Atlântica
10/05/2005 | Notícias
Chamo a sua atenção para um tema polêmico e alarmante que precisa do seu entendimento e de sua ação: a extinção de um ecossistema único em todo o mundo, patrimônio de todos os paranaenses. A extinção de uma história de milhares de anos que nunca foi contada devidamente e que pode se perder para todo o sempre. Para evitarmos este fim melancólico, precisamos sair deste estado de letargia.
Bombardeados com o apelo de que possuímos a capital ecológica do país, com tantos metros quadrados de área verde por habitante e possuidora de parques fantásticos, alguns podem se regojizar com estas baboseiras tão bem "marketeadas". Uma pitada de alívio talvez, ainda que subliminar, sempre acompanha estas mensagens. Esta sensação de "alívio" é facilmente explicável. Ela decorre da inércia e passivo ambiental que todos nós carregamos.
No fundo, nossa falta de ação nos perturba. Daí sentirmos esta sensação agradável sempre que nosso cérebro recebe a informacão de que está tudo bem e que podemos seguir ignorando as consequências de nosso consumismo desvairado. Mais ou menos assim: "podemos continuar poluindo e explorando a natureza, pois tudo está sob controle." Adicione-se a este sentimento uma cultura tradicionalmente extrativista e imediatista que sempre foi orientada para a dominação da natureza e busca do lucro a qualquer preço.
Chega. Está na hora de acordarmos para a realidade. O Paraná não é uma imensa Serra do Mar em termos de conservação. O Estado do Paraná possuia 85% de sua superfície coberta por matas nativas milenares. Hoje, restam-nos míseros 3% (em acelerado grau de devastação). Os outros 97% foram tomados pela agricultura, agropecuária, reflorestamentos com espécies exóticas, cidades, represas, e "manejo" inadequado.
Pois bem, dos 85% citados acima, restaram apenas 0,8% de Florestas com Araucária. O equivalente a aproximadamente 60.000 hectares ou 25.000 alqueires. São cerca de 500 áreas pequenas, a grande parte entre 50 e 300 hectares. Para se ter uma idéia do pouco que esta área representa basta dizer que o Parque Nacional do Iguaçu tem aproximadamente 190.000 hectares. Como este levantamento científico* foi realizado em 2001, é lógico concluir que não corresponde à realidade atual. Estima-se que em no máximo dois anos, estes 0,8% de florestas desaparecerão da superfície do Paraná.. Repetindo, em dois anos ou menos, dado o ritmo de exploração atual, as Florestas com Araucária do Paraná estarão extintas.
Denomina-se cientificamente de Floresta Ombrófila Mista as áreas de floresta onde há a presença da Araucária angustifolia (pinheiro do Paraná) e espécies como imbuia,canela e dezenas de outras típicas apenas deste bioma. Todas estas espécies estão ameaçadas de extinção. Não se trata, todavia, de salvar apenas estas árvores. No Paraná existem quatro diferentes consorciações típicas de Floresta com Araucária (capões de Floresta com Araucárias e os Campos Gerais, por exemplo). Estes ecossistemas são formações únicas que, com seus rios, nascentes, paisagens as mais diversas, fauna e flora estão condenados ao desaparecimento.
Existe alguma solução? Sim. Uma primeira hipótese seria através da sociedade civil organizada. A adoção de áreas e sua transformação em RPPNs (Reservas Privadas do Patrimônio Natural) por empresas e particulares é uma saída. A recente campanha em andamento da SPVS (Sociedade de Pesquisa da Vida Selvagem e Educação Ambiental) dá um passo inédito nesse sentido. É uma iniciativa original e objetiva. O proprietário recebe uma quantia mensal para a manutenção da área e compromete-se a transformá-la em RPPN, uma unidade de conservação privada reconhecida pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A segunda alternativa aqui proposta é parecida com a primeira, mas como não poderia deixar de ser, depende do governo. Com menos de dois anos para a extinção total deste ecossistema, apenas uma medida imediata do governo pode salvar o maior número de áreas no menor tempo possível. Esta medida consistiria num novo instrumento jurídico, a "servidão ecológica". Seria uma espécie de contrato entre o governo e os proprietários. Existem figuras jurídicas similares em outros países. Resumidamente, a idéia baseia-se no pagamento pelo governo estadual aos proprietários das áreas conservadas de um valor para que estes mantenham suas áreas intactas, comprometendo-se a preservar permanentemente suas propriedades. Trata-se de uma espécie de adoção.
Até o momento não houve lei, decreto ou fiscalização que adiantasse. No meu entendimento, a única coisa que pode frear a derrubada do "mato", sendo pragmático e objetivo, é dinheiro. Através de estudo realizado pelo Ipardes**, calcula-se que 14 milhões de reais ao ano sejam suficientes para manter os 60.000 hectares restantes. Assim, de acordo com este estudo, um fazendeiro que possua 200 hectares de floresta em boas condições, receberia do governo 46.600 reais/ano para manter a floresta intacta.
A conservação destes 60.000 hectares não teria impacto negativo na economia do Paraná. Pelo contrário, seria uma forma de incentivar o ecoturismo e o desenvolvimento sustentável de pequenas propriedades. Aos críticos proponho que ao invés de desperdiçar energia contra meia dúzia de ambientalistas, abracem esta causa ou então sejam pró-ativos. Criem e proponham algum plano alternativo melhor, se é que realmente se preocupam com o patrimônio de todos os paranaenses.
O governo do Estado tem agora a última chance de passar para a história como o maior defensor do patrimônio público dos paranaenses. Um patrimônio tão importante quanto a Copel ou a Sanepar. Tão importante quanto Sete Quedas ou Vila Velha. Quanto valem os 60.000 hectares restantes desta floresta? Não têm preço. Governos anteriores gastaram muito mais em propaganda, por que não na preservação? Se podemos encampar pedágios e empresas públicas em prol do bem comum, por que não nossas florestas?
* Fonte: Conservação do Bioma Floresta com Araucária: Diagnóstico dos remanescentes florestais. Curitiba, 2001. Fundação de Florestas do Paraná.
** Estudo realizado pelo Ipardes para propriedades de 10 até 200 hectares.
Giem Guimarães é empresário e conselheiro da SPVS e membro da FIEP.
26/04/2005 | Notícias
O MMA e o IBAMA realizaram nas duas últimas semanas seis consultas públicas para criação de UCs na floresta com araucárias, nos seguintes municípios, Imbituva(PR), Ponta Grossa(PR), Tuneiras do Oeste(PR), Ponte Serrada(SC), Abelardo Luz(SC) e Palmas(PR).
As audiências tiveram grande participação popular com uma média de 500 pessoas por audiência e nenhuma delas foi apresentada qualquer contestação consistente sobre o mérito técnico e ambiental dos estudos realizados e sobre a importância de criar as Unidades de Conservação. Diversas foram as sugestões de ajustes e aprimoramento das propostas que serão analisadas pela equipe técnica responsável.
A RMA que acompanhou de perto todo o processo, reconhece o trabalho do MMA e do IBAMA que de forma inédita e exemplar prepararou os estudos e o material para informação da comunidade durante as consultas públicas. Pela primeira vez em que se tem notícia, as informações claras e detalhadas foram repassadas também de forma escrita o que facilitou a compreensão das propostas por parte da comunidade.
O fato lamentável foi a tentativa de tumulto provocado por autoridades locais, inclusive prefeitos da região e alguns deputados estaduais e federais de SC, nas consultas de Abelardo Luz, Ponte Serrada e Palmas. Estas mesmas autoridades espalharam um clima de terror na região, divulgando informações equivocadas e incorretas com relação à criação das UCs.
Na avaliação da presidente da Apremavi e também coordenadora geral da RMA, Miriam Prochnow, que participou da consulta em Ponte Serrada, o comportamento das autoridades presentes foi vergonhoso e prejudica a imagem da Santa Catarina. Estas autoridades deveriam ser as primeiras interessadas em possibilitar que a comunidade fosse devidamente informada, objetivo este da consulta. Não há dúvidas de que os responsáveis pelo tentativa de tumulto não estão preocupados com a qualidade de vida da população e muito menos com a conservação deste ecossistema da Mata Atlântica que se encontra à beira da extinção.
A Rede de ONGs da Mata Atlântica e as entidades filiadas apoiam o prosseguimento do processo de criação destas UCs e entende este ato como urgente e emergencial. Do mesmo modo se colocam à disposição para auxiliar na implementação de projetos ambientais na região.
19/04/2005 | Notícias
A maioria da população do Paraná e Santa Catarina (97% e 98% respectivamente) considera importante a criação de reservas ecológicas para a imediata proteção das Florestas com Araucárias. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela MQI (Marketing Quality Information), empresa do Grupo IBOPE, a pedido de um consórcio de 7 organizações não governamentais, coordenado pela The Nature Conservancy, para implementar o PICUS Araucária (Programa Integrado de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade).
Os números do estudo são alarmantes, tanto quanto a situação de emergência que se encontra o símbolo do Paraná e todo o ecossistema da Floresta com Araucárias. A pesquisa revelou que 82% dos entrevistados do Paraná e 78% de Santa Catarina têm consciência de que as Florestas com Araucárias estão em extinção.
O estudo mostrou que a sociedade dos dois estados da região sul do Brasil não pretende ficar de braços cruzados. Do universo de entrevistados no Paraná, 81% estão dispostos a fazer algo para ajudar na conservação das Florestas. Entre os catarinenses, o sentimento é o mesmo e 77% estão propensos a ajudar a causa.
A pesquisa também apontou que parcela expressiva das populações paranaense (46%) e catarinense (51%) conhecem os benefícios ambientais gerados pela floresta com Araucárias como o equilíbrio do clima e a purificação do ar, a proteção das nascentes dos rios e da qualidade da água e a proteção de bichos e plantas.
Conservação de Florestas significa garantia de qualidade de vida. As florestas prestam, de forma gratuita, uma série de serviços ambientais às sociedades, entre eles a manutenção da qualidade do ar e da água. Se os ecossistemas florestais nativos não forem conservados, a sociedade pagará uma conta cada vez mais alta, para sanar os danos decorrentes da redução destes serviços, afirmou Fernando Veiga, coordenador de serviços ambientais da TNC.
A pesquisa ouviu 800 pessoas, 400 em cada estado, todas maiores de 16 anos, residentes em domicílios com telefone, entre os dias 7 a 14 de março de 2005. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra de cada estado.
Novas áreas de conservação
O trabalho para preservar o que restou da Floresta com Araucárias já está em andamento. Em novembro de 2003, uma Força Tarefa, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, formada por instituições públicas de pesquisa e por representantes da sociedade civil, com especialistas de formação multidisciplinar, percorreu 41 mil quilômetros dos dois estados. Em março deste ano, o diagnóstico da situação foi apresentado.
O resultado é preocupante e a situação de emergência absoluta. No Paraná, não existem mais formações originais. Restam menos de 0,8% de floresta em estágio avançado de regeneração. Em Santa Catarina, o quadro é semelhante.
Assim, com base no levantamento da Força Tarefa e com respaldo de um grupo de organizações não governamentais e pesquisadores, foi proposto ao Ministério do Meio Ambiente a criação de cinco unidades de conservação no Paraná e três em Santa Catarina. No Paraná, as novas UCs serão o Parque Nacional dos Campos Gerais (municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí), Reserva Biológica das Araucárias (municípios de Imbituva, Teixeira Soares e Ipiranga), Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (municípios de Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga, Ponta Grossa e Palmeira), Reserva Biológica das Perobas, (municípios de Tuneiras do Oeste e Cianorte) e Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (município de Palmas).
Em Santa Catarina, estão propostas a criação das UCs da Estação Ecológica da Mata Preta (município de Abelardo Luz), Parque Nacional das Araucárias (município de Ponte Serrada e Passos Maia) e APA das Araucárias (mesma região).
A nossa intenção é evitar o que aconteceu em Candói. Em 2003, um vôo mostrou que havia uma grande área com fragmentos de araucárias. Um ano depois, tudo havia sido cortado. A criação das Unidades de Conservação é a única forma de preservar as Florestas com Araucária, afirmou Teresa Urban, integrante da Força-tarefa e presidente da ONG Rede Verde.
Outras organizações têm dedicado tempo na busca de soluções para reverter o atual quadro da Floresta com Araucárias. O PICUS Araucária, um exemplo bastante inovador e ambicioso, tem o objetivo de implementar um Programa Integrado de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade através de um modelo de planejamento de paisagem ancorado em áreas núcleo (unidades de conservação públicas e privadas) e entremeadas por atividades econômicas de uso sustentável dos recursos naturais. O objetivo é compor um mosaico de opções de uso da terra, de forma tal que permita a viabilidade ecológica e a sustentabilidade social e econômica da região.
As organizações que compõem o PICUS nesse momento são: Associação Paranaense de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPN-PR; Associação para Preservação do Vale do Itajaí APREMAVI; Instituto Agro-florestal – IAF; Instituto Guardiões da Natureza – ING; Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais; Sociedade Brasileira de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental SPVS, e pela The Nature Conservancy do Brasil TNC. O programa será financiado pelo Funbio, Fundo para a Biodiversidade, e outros financiadores privados e públicos por um período estimado de 12 anos de atividades.
19/04/2005 | Notícias
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu início ao processo de criação de unidades de conservação (UC) na área de ocorrência da Floresta com Araucária nos Estados do Paraná e Santa Catarina.
A criação dessas UCs é de fundamental importância para impedir a extinção de um dos ecossistemas mais antigos da Terra, cujos últimos remanescentes estão localizados no Sul do Brasil. No Paraná, não existem mais formações originais. Resta menos de 0,8% de floresta em estado avançado de regeneração. Em Santa Catarina o quadro é semelhante. As UCs propostas foram definidas a partir de levantamentos realizados pela Força-Tarefa das Araucárias e abrangem ambientes característicos desse ecossistema, assim distribuídos no Paraná:
- Parque Nacional dos Campos Gerais – nos municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí, com 21.500 ha, com formações de campos e florestas;
- Reserva Biológica das Araucárias – com cerca de 14.300 ha de Floresta Ombrófila Mista, nos municípios de Imbituva, Teixeira Soares e Ipiranga;
- Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, com cerca de 30.800 ha, nos municípios de Imbituva. Teixeira Soares, Ipiranga, Ponta Grossa e Palmeira, fazendo a conexão entre as duas UCs anteriores;
- Reserva Biológica das Perobas, com 10.000 ha, em Tuneiras do Oeste e Cianorte, protege remanescentes na área de transição entre a Floresta com Araucária e a Floresta Estacional Semidecidual;
- Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no município do mesmo nome, com 16.250 ha.
Em Santa Catarina estão propostas três UCs:
- Estação Ecológica da Mata Preta, em Abelardo Luz, com fragmentos importantes de floresta, com 9.000 ha;
- Parque Nacional das Araucárias, protegendo o maior e melhor remanescente dessa floresta, com cerca de 16.000 ha, em Ponte Serrada e Passos Maia;
- APA das Araucárias, na mesma região, com 425 mil ha.
Força Tarefa
A Força-Tarefa foi constituída em 2003, sob coordenação do MMA e do IBAMA, e formada por instituições públicas de pesquisa e por representantes da sociedade civil, com especialistas de formação multidisciplinar, para estudar as áreas remanescentes da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária ) contidas nas portarias 507 e 508 do MMA, de 2002 (posteriormente reeditadas como 176 e 178).
Os trabalhos da Força-Tarefa foram desenvolvidos a partir de novembro de 2003, encerrando-se em março de 2005. Participaram 40 técnicos de 16 instituições, que percorreram mais de 41.000 quilômetros nos Estados do Paraná e Santa Catarina, em quatro etapas de campo, além de dois vôos.
Para os levantamentos de campo foram utilizados mapas e imagens de satélite recentes e de alta resolução e equipamentos de técnicas de geoprocessamento. Cada área remanescente foi avaliada a partir dos princípios da biologia da conservação, levando em conta a análise de fauna e flora, a ecologia da paisagem e a variabilidade genética das araucárias. Além disso foram condiderados aspectos geomorfológicos e hidrográficos, sócio-exconômicos, políticos e fundiários.
Locais e datas das consultas públicas
Município | Unidade de Conservação | Data | Hora | Local |
Imbituva (PR) | Reserva Biiológica Refúgio de Vida Silvestre | 18/04 | 17h30 | Auditório da Prefeitura Municipal de Imbituva Rua Pref. José Buhrer Jr, 462 |
Ponta Grossa (PR) | Parque Nacional Refúgio de Vida Silvestre | 19/04 | 19 hs | Grande Auditorio da Reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Praça Santos Andrade |
Tuneiras do Oeste (PR) | Reserva Biológica das Perobas | 20/04 | 15 hs | Salão Paroquial Av. Rio de Janeiro |
Abelardo Luz (SC) | Estação Ecológica da Mata Preta APA das Araucárias | 26/04 | 15 hs | Clube Real de Abelardo Luz Rua Nossa Senhora das Graças s/nº |
Ponte Serrada (SC) | Parque Nacional das Araucárias APA das Araucárias | 26/04 | 15 hs | Câmara Municipal de Ponte Serrada |
PALMAS (PR) | Refúgio de Vida Silvestre | 27/04 | 19 hs | Salão Nobre do Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná Rua Dr. Ribeiro Viana, 903 |
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14/04/2005 | Notícias
Pela primeira vez, uma empresa se une a uma ONG ambientalista para incentivar a prática da sustentabilidade entre pequenos proprietários rurais
A Klabin e a organização não-governamental Apremavi acabam de anunciar uma parceria inédita, o Programa Matas Legais, com o objetivo de aumentar as áreas de mata nativa no Estado de Santa Catarina e conscientizar os pequenos proprietários rurais sobre a importância da prática do desenvolvimento sustentável e da conservação do meio ambiente. A parceria foi assinada no dia 14 de abril de 2005, na cidade de Lages (SC). É a primeira vez que uma empresa do setor de base florestal brasileira se une a uma ONG ambientalista para estimular o planejamento da propriedade rural, o cumprimento da legislação ambiental, a recuperação e a conservação das áreas de preservação permanente. O programa também incentivará a silvicultura com florestas plantadas, tanto com pinus e eucalipto como com essências nativas, o enriquecimento de florestas secundárias, agricultura orgânica e ecoturismo.
"Além dos benefícios ambientais, a manutenção de áreas de matas nativas numa propriedade agrícola enriquece a biodiversidade, contribui para o equilíbrio ecológico e, entre outras coisas, pode propiciar a redução do uso de defensivos nas atividades agrícolas, já que é bastante provável que os inimigos naturais de algumas pragas estejam ali presentes", observa o diretor Florestal da Klabin, Reinoldo Poernbacher. "Esta iniciativa é fundamental e está totalmente integrada com o programa político do governo federal de fazer cumprir a legislação ambiental e mais que isso, de viabilizar efetivamente a sua implantação. A Klabin está dando um exemplo de cidadania, beneficiando a coletividade e se associando a uma das Ongs mais capacitadas para a realização de programas desta envergadura, que é a Apremavi", afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
Juntas, Klabin e Apremavi vão trabalhar com pequenos produtores rurais dependentes da atividade agroflorestal familiar, cujas propriedades variam de 25 a 50 hectares. "Todas as atividades do programa estarão voltadas para o desenvolvimento de ações que ajudem a preservar, a melhorar a qualidade de vida e a aprimorar o desenvolvimento florestal no Estado de Santa Catarina", afirma a especialista em ecologia aplicada da Apremavi, Miriam Prochnow. Ela observa que a maioria das propriedades rurais de Santa Catarina ainda precisa se adaptar à legislação ambiental, ou seja, manter os 20% de reserva legal e as áreas de preservação permanente.
O programa será voltado principalmente para os produtores integrantes do programa de Fomento Florestal da Klabin, que hoje somam mais de 5 mil em Santa Catarina. O Fomento Florestal tem por objetivo formar florestas em áreas ociosas e marginais das propriedades rurais, incorporando-as ao processo produtivo, garantindo uma poupança futura para os pequenos e médios proprietários e, consequentemente, sua fixação na terra. "Há um aspecto social de imensa relevância neste tipo de ação, pois proporcionamos aos pequenos produtores o acesso à nossa cadeia produtiva", afirma o gerente Florestal da Klabin em Santa Catarina, Carlos Mendes. A Klabin exporta atualmente seus produtos para mais de 50 países.
Projeto piloto – A princípio, o Programa Matas Legais será implantado apenas no município catarinense de Otacílio Costa, onde será realizado um projeto piloto com cerca de 40 propriedades. Serão realizadas diversas atividades junto aos proprietários rurais, além de ações com a comunidade, cursos, mutirões e palestras. "O trabalho não ficará focado apenas nos produtores, mas também em toda a comunidade do entorno", observa Miriam, da Apremavi.
Após o projeto-piloto em Otacílio Costa, que levará cerca de um ano, o programa será implantado nos outros municípios catarinenses, onde a Klabin mantém proprietários fomentados. A expectativa é plantar 500 mil mudas de árvores nativas nos primeiros três anos da parceria.
Sobre a Apremavi
A Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí – Apremavi é uma instituição civil sem fins lucrativos, fundada em1987. Assume o papel de vanguarda no que se refere aos problemas ambientais do Estado de Santa Catarina, apontando agressões ambientais e tomando iniciativas para solucioná-las por meio de ações educativas, produção de mudas florestais nativas, projetos de reflorestamento e recuperação de áreas e práticas de agricultura orgânica.
Sobre a Klabin
A Klabin é a maior produtora e exportadora de papéis do Brasil. É líder na produção de papéis e cartões para embalagens, embalagens de papelão ondulado e sacos industriais. Foi a primeira empresa do setor de papel e celulose do Hemisfério Sul a ter suas florestas certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council), confirmando que a empresa desenvolve suas atividades dentro dos mais elevados padrões de conservação ambiental e sustentabilidade sócio-econômica. Em Santa Catarina, possui fábricas em Otacílio Costa, Correia Pinto, Lages e Itajaí, além de 69 mil hectares de florestas plantadas e outros 32 mil hectares de mata nativa preservada.
Site www.klabin.com.br
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22/03/2005 | Notícias
Em pleno horário comercial começou o alarido do megafone. Cidade de Porto Alegre, às 14:30 horas reuniram-se cerca de 60 pessoas em frente ao Bradesco, na Agência na Rua General Câmara.
Ao Movimento SOS Rio Uruguai juntaram-se manifestantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), NAT (Núcleo Amigos da Terra Brasil), AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Greenpeace e Mira Serra.
Um ou outro transeunte assustou-se com o volume amplificado da voz que esclarecia às centenas de pessoas que pararam e quiseram ouvir, quão contraditória é a visão de proteção e investimento ambiental do Grupo Bradesco. É com palavras impactantes como "Pé quente Bradesco" que esse grupo empresarial vincula na Internet, o quanto gosta da Mata Atlântica.
Pelo menos quando se trata de dinheiro, já que é com a frase "quem preserv a natureza não sonha apenas com uma vida melhor para todos. Também tem sonhos pessoais", que se procura ganhar investidores para um fundo de capitalização voltado a correntistas desse banco.
No caso de Barra Grande o tipo de investimento é outro, e os sonhos tornaram-se pesadelo.
Pelo menos para a Mata Atlântica, já que o Grupo Bradesco assina mais de 20% do investimento total montante nesse empreendimento entre as divisas dos estados do RS e SC, disfarçado de "geração de energia limpa": a Usina Hidrelétrica de Barra Grande, o maior escândalo ambiental do Sul do Brasil.
O recado passado nesta 3a feira, em pleno centro da capital gaúcha, foi claro. A noção de investimento ambiental do Bradesco irá causar um dano irreparável justo àquilo que alegam querer proteger: a Mata Atlântica.
Entre faixas, cartazes e música, entregou-se ao Sr. Júlio Cezar Lesnik, gerente daquela agência, carta esclarecendo a situação das Mega-Hidrelétricas da Bacia do Rio Uruguai, solicitando a retirada do grupo Bradesco desses empreendimentos.
Destacando o descontentamento da sociedade com "investimento" que irá alagar mais de 6.000 ha (60 km²) de florestas fraudulentamente omitidas em seu Estudo de Impacto Ambiental, devolveu-se simbolicamente um cheque no valor do investimento.
Que provem essas empresas, se ignoram o que ali se tornou público.
Confira a íntegra da carta a seguir…
Ao
Conselho Diretor do Grupo Bradesco Prezados(as) Senhor(as),
As alterações climáticas atuais estão diretamente relacionadas com a diminuição de áreas com florestas. Aqui, na região Sul, as florestas responsáveis pela manutenção da qualidade ambiental vêm sofrendo, paulatinamente, graves agressões que resultam na diminuição alarmante de sua área original. A Mata Atlântica e seus ecossistemas associados é um dos biomas mais seriamente ameaçados do Brasil, principalmente aqui, na região sul. Dos seus ecossistemas associados, a Floresta Ombrófila Mista ou Floresta com Araucárias é o mais comprometido e em vias de extinção, pois restam menos de 2% de florestas originais.
Atualmente, a maior ameaça a este precioso ecossistema é o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Barra Grande, do qual o Grupo Bradesco (Companhia de Investimentos Bradespar S.A.) é empreendedor, através da CPFL Energia. Esta, por sua vez, tem participação acionária de 26% no grupo BAESA S.A. que é responsável pela hidrelétrica em questão. O grupo Bradesco também tem participação direta ou indiretamente nas demais hidrelétricas da bacia hidrográfica do rio Uruguai, como o AHE Foz do Chapecó e o AHE Campos Novos. Não apenas os impactos pontuais causados por tais empreendimentos, mas também o efeito cumulativo de vinte e quatro barragens ao longo do rio Uruguai, condenarão este corpo d’água à extinção de seu sistema e, por fim, à falência da flora e fauna associadas a ele.
Alertamos que estas eminentes catástrofes ambientais trarão prejuízos sócio-econômicos irreversíveis e incalculados, uma vez que o valor dos serviços ambientais proporcionados pelos ecossistemas que os senhores estão, no momento, ajudando a extinguir não foi, ainda, quantificado. Chamamos a sua atenção também para o fato de que o sul do Brasil vem enfrentando sérias estiagens nos últimos anos, reduzindo drasticamente o nível de todas as represas na região bem como sua potência energética.
Causa-nos espanto tamanha negligência ao patrimônio ambiental brasileiro, uma vez que a escolha dos investimentos realizados pelo grupo Bradesco comprometerá definitivamente um dos mais ameaçados ecossistemas da Terra. Somente a UHE Barra Grande devastará 5740 hectares de Mata Atlântica, dos quais quase 3000 hectares são compostos por florestas primárias, virgens, verdadeiros santuários da Natureza que não devem ser obliterados sob hipótese alguma. Como os senhores devem saber, a destruição desse patrimônio coletivo, inalienável e imprescindível à nação brasileira, especialmente protegido pela Constituição Federal, foi aprovado pelo IBAMA com base num Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) reconhecidamente fraudulento. Também nos espanta que o grupo Bradesco, ao mesmo tempo em que investe na educação do Brasil, esteja investindo na destruição do meio ambiente – em uma flagrante e lamentável contradição ética.
Outro argumento que nos leva a lamentar a supressão de um ecossistema tão importante em escala global é o retorno econômico de bens e serviços prestados à humanidade. Para que os senhores tenham uma idéia de como a conservação da Natureza rende recursos financeiros, somente nos Estados Unidos o turismo relacionado à observação da vida silvestre gera 85 bilhões de dólares anuais (fonte: National Wildlife Federation, fevereiro de 2005). Isso sem falar nos valores resultantes dos serviços ambientais prestados pela natureza, como a polinização e o fornecimento de água e ar puros.
Caros senhores, ainda há tempo para suspender a destruição total das preciosas florestas situadas nas encostas do rio Pelotas, bem como do Parque Municipal dos Encanados em Vacaria/RS. A Mata Atlântica mais conservada ameaçada pelo empreendimento ainda não foi retirada, sendo possível evitar a maior catástrofe ambiental da atualidade no sul do Brasil.
Entendendo que a qualidade e quantidade dos remanescentes de Mata Atlântica é vital para a manutenção da qualidade de vida e para a sobrevivência das gerações atuais e futuras, e que grande parte dessas florestas na região sul encontram-se na bacia do rio Uruguai, em especial na área diretamente afetada pelo AHE Barra Grande, solicitamos a suspensão imediata do desmatamento das encostas do rio Pelotas e afluentes para a implantação da usina. Solicitamos também o cancelamento de todas as participações do grupo Bradesco nos demais empreendimentos hidrelétricos planejados e em funcionamento na bacia hidrográfica do rio Uruguai, lembrando que esses "aproveitamos hidrelétricos" na bacia em questão foram projetados na década de 70 com base numa visão arcaica, ultrapassada e distorcida sobre a utilidade e o valor dos nossos rios e águas, os quais geram benefícios coletivos e perenes quando fluem livres de grandes barragens, que por sua vez devastam a natureza de forma irreversível e expulsam as comunidades do campo, condenando muitas delas à miséria e provocando o inchaço das favelas.
Sem mais,
Movimento S.O.S. Rio Uruguai
Núcleo Amigos da Terra do Brasil
APREMAVI
AGAPAN
Movimento dos Atingidos por Barragens
Greenpeace
25/02/2005 | Notícias
Não há dúvidas de que precisamos de energia elétrica para desenvolver o País, mas será que a única solução para esse problema é a construção de novas hidrelétricas? Que tal nos preocuparmos um pouco em cuidar das hidrelétricas já implantadas? O que está deixando os empreendedores tão alucinados, querendo construir hidrelétricas de qualquer jeito, em qualquer lugar, passando por cima das leis ambientais? Seria a linha especial de financiamento público (com juros subsidiados) do BNDES? Nesse caso, não seria mais racional algum tipo de incentivo que estimule a conservação da natureza, para assim prolongar a vida útil das represas e aumentar a capacidade de geração das hidrelétricas já instaladas? Chegou a hora de calcularmos o valor real dos serviços prestados por uma natureza preservada, condição única para produção de água em abundância e de qualidade.
Boa parte das represas das hidrelétricas em operação está com problemas gravíssimos de assoreamento, causado pelo acúmulo de sedimentos em conseqüência da destruição da mata ciliar, que é rigorosamente protegida por lei, mas, em razão da fiscalização deficiente, o problema tem atingido proporções preocupantes. Desmatamentos também secam as nascentes (rebaixam o lençol freático) e provocam alterações climáticas, o que reduz drasticamente o volume de água nos rios. O aumento da poluição das águas (por sedimentos) também aumenta os custos de manutenção das turbinas, além da redução do tempo de vida útil. Então, não seria muito mais racional atacarmos esses problemas, que são relativamente simples?
A capacidade instalada das hidrelétricas no País é superior a 120 mil MW, mas a energia gerada é de apenas 72 mil MW. Alguém deveria explicar o porquê dessa discrepância. O que está faltando para atingirmos a capacidade instalada? Ou os números estariam superestimados? É importante que isso seja esclarecido para a sociedade, porque as últimas áreas preservadas da já arrasada mata Atlântica, por exemplo, estão em jogo, correndo perigo por conta dos projetos de construção de hidrelétricas que pipocam por todos os lugares. Nem as belíssimas cachoeiras da serra do Mar escapam, com as chamadas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que consistem em desviar a água das cachoeiras por uma tubulação, aproveitando o desnível natural do lugar.
Caso particularmente relevante é o projeto de uma PCH na serra do Mar (protegida pela Constituição Federal) em Corupá, no rio da Bruaca. Esse projeto, com financiamento do BNDES, promete gerar 2 MW. Vai desviar a água de uma cachoeira de 96 metros de altura, que tem valor histórico para a população local e é a mais vistosa, o cartão postal da cidade. Mas os danos não param por aí: vão transpor rios e desviar o Bruaca, secando seu leito por cerca de 3 km, com outras cachoeiras menores, trecho que corta uma área de mata atlântica original (virgem).
Em Corupá, a natureza foi generosa, concentrando uma abundância impressionante de belezas naturais: rios com água cristalina, cachoeiras, paredões rochosos e montanhas, boa parte delas ainda recobertas com mata atlântica original. Essa exuberância da paisagem da pequena Corupá, com 13 mil habitantes, começou a atrair turistas e, sem nenhum financiamento subsidiado do BNDES, investidores do setor. Começaram a surgir hotéis, pousadas, restaurantes e infra-estrutura nos locais a serem visitados, gerando muitos empregos. E o turismo de Corupá é de qualidade: só no ano passado uma operadora alemã mandou 90 turistas diretamente para lá. Nas trilhas da reserva particular de patrimônio natural (RPPN) Parque Ecológico Emílio Battistella, que tem 12 belas cachoeiras, o idioma mais comum de se ouvir é o inglês e alemão. Portanto, temos em Corupá um potencial extraordinário para desenvolver o turismo e, assim, gerar riquezas, contribuindo para diversificar a economia, que é estratégico para o País.
No entanto, a população de Corupá foi surpreendida há pouco mais de um mês quando o projeto PCH-Bruaca veio à tona. Tudo foi feito sob sigilo. O projeto já estava até com as licenças ambientais, de instalação inclusive, concedidas pela Fundação do Meio Ambiental (Fatma), órgão estadual, mas acabaram sendo canceladas pelo próprio órgão, em razão das denúncias de irregularidades. Infelizmente, o que é óbvio para os habitantes de Corupá ou qualquer outra pessoa sensata deste País – de que vale mais o futuro promissor do ecoturismo do que os 2 MW da PCH -, parece não ser para o órgão ambiental, que está se empenhando para conceder nova licença.
Os empreendedores são de fora. Parece até que a prospecção dessas cachoeiras é feita nos fôlderes e anúncios das agências de turismo (o que, daqui em diante, pode levar muitos municípios a terem que esconder suas cachoeiras).
Com certeza, perdemos muitas PCHs-Bruaca todos os anos em decorrência de desmatamentos, sobretudo nas margens dos rios, que poderiam ser drasticamente reduzidos com ações simples de fiscalização. Da mesma forma, as águas dos rios cada vez mais sujas aumentam também a freqüência de manutenção das turbinas (provocando desligamentos constantes) e reduzem seu tempo de vida útil. A contaminação biológica de nossos rios, como é o caso do mexilhão, também engole várias PCHs-Bruaca. Campanhas para evitar o desperdício de energia também poderiam ser implementadas.
Com isso, estimam os especialistas, poderíamos reduzir o consumo em até 20%, energia equivalente a milhares de PCHs-Bruaca. Há ainda as fontes alternativas de energia limpa, bastante promissoras. Enfim, temos alternativas viáveis para resolver o problema da oferta de energia; o mesmo não acontecerá com a destruição de nosso valioso patrimônio natural, que deixará as gerações futuras sem alternativas.
