Ao promover um encontro internacional para debater as interseccionalidades entre justiça climática e democracia às vésperas do Dia da Democracia (15/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a urgência de pautar a temática para muito além do artigo 225 da Carta Magna. 

Já na abertura do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, a ministra Rosa Weber, presidente da corte constitucional brasileira, defendeu que a relação entre a democracia e a justiça climática deve ser baseada na participação da sociedade civil, que deve estar presente nos processos decisórios de forma contínua, e não apenas no exercício dos direitos eleitorais a cada dois anos. 

O evento reuniu ministros dos Tribunais Superiores, da sociedade civil e especialistas, que em conjunto debateram questões sobre direito e mudanças climáticas. Do Executivo, participaram as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Outra protagonista do evento foi Thelma Krug, vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o maior colegiado de pesquisa sobre mudanças climáticas do mundo.

Se os direitos são declarados igualitariamente entre todos em nossa sociedade, as injustiças promovidas pela mudança no clima estão longe de ser, conforme defendeu Sônia Guajajara em seu discurso, destacando essas consequências como um produto da desigualdade e de um sistema econômico obcecado pelo crescimento. “As alterações climáticas impactam não só os nossos direitos, mas a nossa existência, que juntos possamos reforçar a urgência sobre esse tema para os povos indígenas”.

A apropriação do debate pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário é mais que significativo no plano simbólico, representa também um novo paradigma por parte dos magistrados na análise das matérias desta temática. Para além do previsto em lei, a emergência climática promove violações aos direitos previstos na constituição de forma transversal. A presidente do STF destacou esse entendimento no discurso de abertura do evento:

“Perceber o problema da justiça climática nesse quadro institucional, que pressupõe a relação entre democracia, existência digna e direito ao meio ambiente equilibrado para esta e futuras gerações no contexto de iminente mudança de clima, implica reconhecer as relações de interdependência, à semelhança da figura de uma teia,
entre clima, justiça e inclusão,
entre clima, justiça e participação,
entre clima, justiça e minorias,
entre clima, justiça e ordem econômica,
entre clima e acesso à justiça, entre clima e a responsabilidade intergeracional”.

> Confira a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber

Ministra Rosa Weber, durante seu discurso na abertura do“Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”. Foto: Divulgação STF.

A Apremavi já atuou em diversas ações no STF, em matérias com teor socioambiental e frequentemente contribui com o Tribunal como Amicus Curiae; isto é, colabora com análises, informações e posicionamentos, sobretudo em julgamentos relacionados à proteção da Mata Atlântica. As sucessivas decisões judiciais que impediram retrocessos ambientais da maior monta nos últimos anos, como a desconfiguração da Lei da Mata Atlântica, contaram com o apoio de organizações ambientalistas durante o julgamento.

Para além disso, a Apremavi acredita que uma das formas de continuar lutando pela proteção do Bioma que é morada para mais de 70% da população é também seguir na luta pela manutenção dos espaços democráticos. Tanto que, após os atos golpistas em Brasília em oito de janeiro, a Apremavi decidiu se juntar ao Pacto Pela Democracia, coalizão que reúne mais de duzentas organizações da sociedade civil brasileira, que promove uma atuação coordenada pela manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito no país.

O mais recente censo populacional de mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) estimou uma população de 4.800 indivíduos. Realizado pela Associação Mico-Leão-Dourado, é a primeira vez que o estudo registra um crescimento da população desde o surto de febre amarela em 2017.

Cerca de 200 micos viviam na natureza no início da década de 1960. Endêmica do Rio de Janeiro, a espécie foi dizimada pelas intervenções humanas no território, como a fragmentação do habitat; doenças e competição de espécies invasoras no mesmo nicho ecológico, como os saguis Callithrix jacchus e Callithrix penicillata. Além disso, os micos foram por muito tempo alvos do tráfico de animais, sobretudo para o envio à Europa.

Naquela época, o primatólogo Adelmar F. Coimbra Filho estabeleceu as bases para um programa de salvamento do mico-leão-dourado, através de esforços de organizações nacionais e internacionais para preservar, proteger e estudar a espécie e seu habitat, através do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CPRJ). Desde 1992, esse trabalho é liderado pela Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) e conta com uma rede de parceiros. 

Através da técnica de Avaliação da População e Viabilidade do Habitat (PHVA), os pesquisadores do projeto concluíram que é necessário existir 2.000 micos-leões-dourados na natureza para que a espécie seja considerada salva da ameaça de extinção. Utilizada na área de ecologia de populações, a avaliação determina também outros índices para a conservação de uma espécie ameaçada in situ, ou seja, a conservação do animal em seu habitat natural. No estudo do nicho ecológico do mico-leão-dourado foi identificada outra necessidade para a preservação da espécie: a existência de pelo menos 25.000 hectares de florestas, protegidas e conectadas.

Com base nos estudos, a AMLD desenvolveu iniciativas que buscam enfrentar as principais ameaças à conservação da espécie. Logo no início dos esforços de conservação, uma coalizão de instituições brasileiras e de outros países promoveu a repatriação de indivíduos que estavam em zoológicos do exterior. Ao todo, 146 animais retornaram ao Brasil e foram reintroduzidos na natureza. Um trabalho de alto risco e de muito sucesso, reconhecido mundialmente como uma experiência importante para salvar uma espécie da extinção. 

A falta de florestas e perda de conexão entre as áreas é o principal desafio atualmente. Iniciativas de restauração ecológica, como o plantio de mudas nativas e monitoramento das áreas, estão viabilizando o processo de restauração de mais de 440 hectares de floresta. Unidades de Conservação foram criadas, buscando preservar grandes áreas florestais para o refúgio dos animais.

A conexão entre as áreas têm sido promovida através de investimentos em infraestrutura, para possibilitar a travessia dos animais nas rodovias que cortam áreas naturais. Em 2020 foi inaugurado o primeiro viaduto vegetado em rodovia federal no Brasil, na BR 101, conectando a Reserva Biológica de Poço das Antas ao local que hoje é a sede da Associação Mico-Leão-Dourado. Outras 10 passagens do tipo copa-a-copa das árvores e 15 túneis para a fauna terrestre foram implantados.

Viaduto vegetado construído na BR 101. Crédito: Arteris/reprodução Agencia Brasil.

Estudos com foco nas metapopulação, a conservação e restauração dos habitats o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e a forte incidência nas políticas públicas socioambientais na Mata Atlântica, resultaram em conquistas não apenas para os pequenos primatas, mas também para o desenvolvimento sustentável do território, avanços na legislação ambiental e na consciência social acerca dos impactos da espécie humana na biodiversidade. Em 2002 a espécie passou a estampar as cédulas de vinte reais, e nessa mesma época a população de micos crescia timidamente, mas de forma constante nas florestas do Rio de Janeiro. Foi assim até 2017.

Uma nova ameaça à espécie

Entre 2016 e 2018, eclodiu um surto de febre amarela que dizimou diversas populações de primatas da Mata Atlântica, como ocorreu com os bugios-ruivos (Alouatta guariba clamitans) no Vale do Itajaí (SC). Os macacos não transmitem a febre amarela, são infectados pelos mosquitos gêneros Haemagogus e Sabethes, da família Culicidae, assim como ocorre com os humanos. Em grande parte dos casos, os indivíduos acometidos pela doença não resistem.

Quase um terço da população de micos-leões-dourados foi afetada, reduzindo a estimativa da população de 3.700 para 2.500 indivíduos. Foi a primeira regressão no número de indivíduos da espécie desde que teve início o programa de conservação. Uma estratégia ousada e ambiciosa foi delineada para conter as mortes: a produção de uma vacina contra a febre amarela – amplamente utilizada em humanos, presente no ciclo vacinal do SUS – adaptada aos pequenos primatas. 

O desenvolvimento da vacina foi coordenado pela Fiocruz Bio-Manguinhos, em parceria com universidades e outros centros de pesquisa. A iniciativa já imunizou mais de 300 animais e é um dos poucos casos de vacinação de uma população de animais selvagens no mundo.

1. Mico-leão dourado sendo vacinado. 2. Filhote de mico-leão dourado. 3. Área em processo de restauração ecológica, buscando promover a conexão entre as florestas. 4. Família de micos-leões-dourados. Crédito: Associação Mico Leão Dourado (1,2 e 4); Carolina Schäffer  (3).

Novo censo populacional: a boa notícia

Lançado em julho de 2023, o mais recente censo populacional do mico-leão-dourado revelou que existem cerca de 4.800 micos-leões-dourados na Bacia do Rio São João, no interior do Rio de Janeiro. É o maior número já registrado, e representa um aumento de 29,7% em relação ao número de micos antes da febre amarela, em 2014.

O crescimento mostra o sucesso da vacinação dos micos, mas também evidencia a importância do trabalho consistente ao longo das décadas para a conservação da espécie. Esse progresso, possibilitado por pesquisas e estudos, investimentos e muito trabalho, é exemplo para a conservação de outras tantas espécies ameaçadas. Esse não é um final feliz. Os esforços precisam avançar, para que no futuro a extinção de fato não seja mais uma ameaça.  

O trabalho no presente vai de encontro com a Década da Restauração de Ecossistemas, na proteção e restauração de florestas: a restauração permite conectar os fragmentos florestais e é uma estratégia indispensável para garantir a sobrevivência do mico no longo prazo. O olhar sentinela à legislação socioambiental se mantém oportuno, sobretudo no que tange às propostas que buscam enfraquecer as regras de proteção de Unidades de Conservação no Brasil.

> Saiba mais sobre a Associação Mico-Leão-Dourado

Mico-leão dourado observado na Reserva Ecológica de Guapiaçu, 2022. Foto: Carolina Shäffer. 

– O mundo já passou da fase do aquecimento global e agora vive a fase da “fervura global”
António Guterres, secretário-geral da ONU, Após a confirmação de que o mês de julho foi o mais quente da História.

As temperaturas do verão no hemisfério norte atingiram recordes consecutivos no último mês, colocando julho de 2023 como o mais quente desde o início dos registros, em 1940. O levantamento contínuo é realizado pelo observatório Copernicus de meteorologia, ligado à União Europeia (UE). As projeções indicam que as temperaturas devem continuar altas nas próximas semanas, inclusive no hemisfério sul, em parte por conta do fenômeno El Niño, que está acontecendo de maneira intensificada neste ano.

Samantha Burgess, vice-diretora do Copernicus, destacou em conferência que o aumento das temperaturas promove uma cascata de consequências para a Terra: “Acabamos de testemunhar as temperaturas globais do ar e as temperaturas globais da superfície dos oceanos estabelecendo novos recordes históricos. Os recordes têm consequências terríveis para as pessoas e para o planeta, que estão expostos a eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos”.

Série histórica de temperaturas médias globais (Imagem: Copernicus).

O aquecimento global tem aumentado a intensidade e a frequência de eventos extremos no mundo todo. Incêndios na Grécia e no Canadá, ondas de calor sucessivas no sul da Europa, norte da África, sul dos Estados Unidos e parte da China, ciclones cada vez mais frequentes no litoral do Brasil e o aumento da temperatura dos oceanos são apenas algumas das consequências das mudanças no clima.

No Brasil, um inverno mais quente que o comum está sendo sentido na pele. Além da temperatura, o regime hídrico também deve ser afetado pelo El Niño, com seca nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do país, aumentando o risco de queimadas. Já na região Sul, as temperaturas típicas de inverno deverão adquirir constância apenas neste mês, e as chuvas e ciclones extratropicais já estão sendo mais frequentes e intensos, acendendo um alerta para regiões que registraram alagamentos e enchentes nas últimas décadas. O fenômeno deve ter efeito pelo menos até final de setembro. A fervura global se apresenta de várias formas.

Manchetes atribuindo ao clima a responsabilidade sobre eventos extremos não convencem mais. É preciso que os responsáveis pelas emissões, sobretudo os países e setores industriais que historicamente produziram mais gases de efeito estufa tenham respostas mais efetivas ao problema, mas o contrário parece ocorrer. Petrolíferas estão aumentando a produção, enquanto países autorizam novas perfurações e atividades de exploração. Os compromissos de redução das emissões do Acordo de Paris estão cada vez mais longe de serem cumpridos.

Enquanto isso, a Terra continua fervendo.

Hoje (02/08) a humanidade esgotou a quantidade de contribuições da natureza utilizada pelas pessoas disponíveis para 2023. A partir daqui, começa a contar uma “dívida” com o meio ambiente.  

O cálculo é realizado todos os anos pela organização Global Footprint Network (GFN), com expertise em pesquisas que medem a pegada ecológica das atividades humanas no mundo. Pelos cálculos da GFN, até o fim de 2023, serão consumidos recursos equivalentes a 1,7 planeta Terra, considerando principalmente a extração de recursos, a produção de resíduos e a emissão de gases de efeito estufa (GEE). 

O Dia da Sobrecarga da Terra é calculado dividindo a biocapacidade do planeta (a quantidade de recursos ecológicos que a Terra é capaz de gerar naquele ano), pela Pegada Ecológica da humanidade (demanda da humanidade para esse ano) e multiplicando por 365, o número de dias em um ano. Confira a comparação da data com anos anteriores e os países com maiores índices de consumo dos recursos:

Fonte: Global Footprint Network. Adaptado pela Apremavi.

Os dados compilados pela GFN colocam em evidência a desigualdade nos níveis de consumo dos recursos entre os países e, por conseguinte, a responsabilidade dos países que historicamente possuem uma maior pegada ecológica em liderar a oferta de recursos para a mitigação das crises planetárias, desde a extinção de espécies observada atualmente até a emergência climática. O relatório de 2023 deixa claro: já existem soluções viáveis e escaláveis, é preciso compromisso dos governantes para que a dívida com a Terra pare de crescer.

> Saiba como a Apremavi está trabalhando para mitigar a sobrecarga da Terra

Promover a ampliação da consciência socioambiental através de atividades de informação e educação ambiental é uma das táticas que a Apremavi assume em seu Planejamento Estratégico. Por isso, a oferta de oficinas de capacitações e palestras é uma constante no cotidiano da Equipe.

No dia 21 de julho, as diretoras da instituição, Miriam Prochnow e Carolina Schäffer, estiveram na Câmara de Vereadores de Rio do Oeste (SC) falando sobre os desafios da Década da Restauração de Ecossistemas na era das crises climática, socioambiental e de biodiversidade.

A ação fez parte do Curso de Formação de Educadores Ambientais promovido pelo município e pela Tecer Pedagógico Ambiental, teve transmissão ao vivo e envolveu hibridamente 168 professores, agentes de saúde e pessoas que desenvolvem a educação ambiental em seus municípios e arredores.

Registro da ação formativa em Rio do Oeste. Fotos: Miriam Prochnow e Carolina Schäffer.

Joziani Küster, bióloga e organizadora do evento, conta que a motivação para realização do curso parte da urgência da implantação da Educação Ambiental para aprimorar ações que transformem o ambiente no qual vivemos. “O curso buscou abordagens dentro das temáticas ambientais por compreender a necessidade de desenvolvimento de atividades para trabalhar com prevenção, pois os nossos desafios diários geram ações que causam impactos significativos na vida das pessoas, seja através da educação, da saúde ou da informação”, comenta a bióloga.

Muito além da Restauração

A mobilização para a restauração começa na educação ambiental e na conscientização da população. Nesse sentido, a Apremavi, além de colocar a mão na massa produzindo e plantando árvores, também desenvolve atividades de educação ambiental e campanhas de conscientização nas suas redes para impulsionar a luta por um futuro sustentável.

A prioridade para a oferta das atividades é reservada a escolas e centros de ensino mas, sempre que possível também são atendidas demandas de outras organizações e iniciativas.

Para participar do processo de escolha dos temas prioritários do PPA, basta acessar o site do Governo Federal até o dia 16 de julho e votar na proposta do Ministério do Meio Ambiente: “Enfrentamento de Emergências Climáticas”, através deste link.

A Apremavi completa 36 anos neste domingo. Fundada em nove de julho de 1987, naquela data, era a formalização da missão de jovens catarinenses que tomaram a responsabilidade para si e buscaram combater desmatamentos e retrocessos ambientais. No presente, é a organização que restaura os ecossistemas da Mata Atlântica tendo plantado mais de nove milhões de árvores nativas. Para o futuro, espera ainda mais árvores plantadas e pessoas conectadas pela conservação das florestas.

O maior símbolo do crescimento institucional da organização ao longo do tempo é o Viveiro Jardim das Florestas, ponto de partida para todos os projetos e iniciativas de restauração. Grande parte das mudas de árvores nativas produzidas no viveiro já se tornaram florestas e estão contribuindo para aumentar a conscientização ambiental e a preservação da Mata Atlântica. Cada plantio é, antes de tudo, também um ato de amor à natureza e é por isso que é tão significativo o envolvimento das pessoas nas estratégias de restauração ecológica.

A Apremavi sempre combinou educação ambiental e adquiriu conhecimentos para produzir mudas e plantar florestas. A produção de mudas e os plantios, contudo, são possíveis apenas através da ação. Os incontáveis esforços dos parceiros dão forma a uma comunidade que promove mudanças na paisagem; coletam sementes, regam as mudas, realizam o plantio, ou até mesmo apoiam a continuidade das atividades de longe, através de doações. 

A vocação de uma organização que já atua há 36 anos não poderia se manter mais contemporânea e necessária: restaurar a Mata Atlântica, conservar a Natureza e proteger a biodiversidade. A Apremavi nasceu do sonho e da conexão entre pessoas que acreditavam ser necessário mudar a realidade do desmatamento da década de 1980 para tornar possível o futuro que vivemos hoje.

Sempre foi da nossa natureza defender a Natureza; vamos juntos plantar novos sonhos e fazer crescer novas florestas?

Nosso Presente. Nosso Futuro. Nossa responsabilidade.

Saiba como se associar e seja parte da Geração Restauração

Apremavi se junta à Iniciativa 20×20 como parceria técnica na busca pela restauração das paisagens da América Latina e Caribe.

A Iniciativa 20×20 é um esforço liderado pelos países latinoamericanos para proteger e começar a restaurar 50 milhões de hectares de paisagens e florestas na América Latina e no Caribe até 2030. Os governos, investidores de impacto e parceiros técnicos lançaram a iniciativa em 2014, durante a COP20 em Lima, Peru, com o compromisso de começar a restaurar 20 milhões de hectares de terras degradadas até 2020. Em 2021, a iniciativa divulgou que já havia conservado e restaurado cerca de 22,6 milhões de hectares de florestas e paisagens no continente, por meio de 135 projetos.

De lá para cá os países-membros e parceiros estão trabalhando para fazer com que a América Latina seja neutra em carbono até 2050, protegendo e revitalizando 250 milhões de hectares de paisagens para as pessoas, clima e biodiversidade. Essas metas corroboram com as metas do Desafio de Bonn e com a Declaração de Nova York sobre Florestas, além de contribuir diretamente com as metas de cada país membro. 

A iniciativa é apoiada por mais de 85 organizações e instituições técnicas e uma coalizão de investidores de impacto e fundos que aplicam US$ 3,09 bilhões em investimentos privados. No total, 18 países latino-americanos e caribenhos e três programas regionais se comprometeram a trabalhar para atingir os compromissos da rede com a restauração. 

“A perspectiva é que a Apremavi possa contribuir para os objetivos da Iniciativa 20×20 ao compartilhar a expertise acumulada em três décadas de trabalho da organização com restauração de ecossistemas e conservação da natureza, bem como desenvolver projetos e contribuir com as metas de restauração assumidas”, comenta Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi. 

A Apremavi acompanhará as Forças-Tarefas de Boas Práticas e Biodiversidade, compartilhando dados e metodologias bem-sucedidas na restauração de ecossistemas, e de Mercados de Carbono e Ecossistema de Investimento para aprender com especialistas sobre as demandas do mercado de carbono em desenvolvimento.

Plântulas do Viveiro Jardim das Florestas, que produz as mudas utilizadas nas iniciativas de restauração desenvolvidas pela Apremavi. Foto: Arquivo Apremavi.

Registros da cerimônia, que ocorreu no Plenarinho da ALESC. Fotos: Vicente Schmitt / Agência AL

Registros do encontro do FMCJS que ocorreu entre os dias 28 e 29 de abril e da fala de Vitor durante a instalação da Frente Parlamentar Ambientalista. Fotos: Vitor Lauro Zanelatto e Vicente Schmitt / Agência AL

Essa ação está relacionada com os ODS: