A restauração de ecossistemas gera trabalho, além de beneficiar a natureza

A restauração de ecossistemas gera trabalho, além de beneficiar a natureza

A restauração de ecossistemas gera trabalho, além de beneficiar a natureza

A importância da restauração de ecossistemas é inegável no combate à crise climática global, melhora da segurança alimentar, fornecimento e preservação da qualidade da água e manutenção da biodiversidade, segundo a Década da Restauração da ONU.

Além disso, as iniciativas de restauração são importantes para as atividades econômicas, principalmente para pequenas organizações e empreendimentos. Segundo um estudo recentemente publicado, foram criados 42 postos de trabalho diretos a cada 100 hectares restaurados no Brasil, sendo a maioria deles na Mata Atlântica.

Caso a meta do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que prevê de 20 a 50% de recuperação de áreas degradadas no Brasil, for cumprida até 2030 o potencial de geração é de 1 a 2,5 milhões de empregos diretos, por meio da restauração de 12 milhões de hectares. Esses empregos correspondem a diversas atividades, como a coleta de sementes, produção de mudas e plantio, manutenção de serviços técnicos e monitoramento.

+ Confira a íntegra do estudo

Outro resultado importante foi a relação entre o trabalho, o enfraquecimento das políticas ambientais e a pandemia de Covid-19. Durante esse período, 20% dos empregos relacionados à área de restauração foram perdidos, prejudicando principalmente os pequenos agricultores, empresas de médio porte, associações, cooperativas, redes e pequenas ONGs.

Exemplos de atividades que devem gerar postos de trabalho na Agenda da Restauração. Fotos: Arquivo Apremavi.

O trabalho foi publicado por pesquisadores brasileiros na revista People and Nature da Sociedade Ecológica Britânica que consultou, por meio de um questionário online, 356 instituições no ano de 2020, que informaram seus postos de trabalho na área da restauração. Ele é fruto da parceria da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE), Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, e do Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica. O estudo recebeu apoio da Aliança pela Restauração na Amazônia e apoio financeiro de importantes instituições importantes na área da conservação e recuperação de áreas naturais do Brasil, como a The Nature Conservancy Brasil e World Resources Institute Brasil.

O conhecimento das organizações propiciou tanto a criação da plataforma Vitrine da Restauração, que reúne organizações do Brasil todo que trabalham com o tema, quanto a criação de um Sumário para Políticas Públicas, que busca embasar iniciativas para ampliação dos planos e regeneração das florestas e de ecossistemas no Brasil.

Vitrine da Restauração

Desenvolvida pela SOBRE em parceria com o Pacto pela Mata Atlântica e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a plataforma disponibiliza informações de contato institucional organizadas por biomas, estados, municípios e papel desempenhado na cadeia da restauração.

É necessário que enfrentemos juntos a urgência das mudanças climáticas e seus efeitos, não só pela biodiversidade, mas também pelas pela criação de soluções sustentáveis para as sociedades. A restauração pode andar junto com a economia, gerando empregos verdes, promovendo equidade de gênero, criando cidades configuradas para a vida em contato com a Natureza, entre outros objetivos previstos na Década da Restauração e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Relembre a série #MulheresQueRestauram, lançada em novembro de 2021 com o apoio do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, para tornar conhecida a história das mulheres brasileiras protagonistas que trabalham promovendo a recuperação das paisagens no Brasil e que são exemplo para gerações atuais e futuras.

 

Autores: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Carolina Schäffer e Vitor L. Zanelatto.

Nova lista de espécies ameaçadas de extinção é publicada pelo MMA

Nova lista de espécies ameaçadas de extinção é publicada pelo MMA

Nova lista de espécies ameaçadas de extinção é publicada pelo MMA

No dia 8 de junho o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nova lista de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Apesar da Portaria MMA nº 43/2014 prever a atualização anual, a versão que precede a lista de 2022 havia sido publicada há mais de oito anos, em 2014.

A elaboração da lista da fauna foi conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); já os estudos sobre a flora ficaram sob a tutela do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A produção da lista foi realizada entre o ano de 2015 e 2021, e contou com a colaboração de diversos especialistas, além da chancela da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). 

Segundo o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL), das 1249 espécies da fauna em risco:

  • 668 representam resultados atualizados;
  • 581 não tiveram novidades, pois não completaram o ciclo de avaliação;
  • 144 espécies e subespécies saíram da categoria de ameaça;
  • 219 novos táxons foram incluídos com algum grau de ameaça, sendo que 124 espécies foram avaliadas pela primeira vez.

Conheça os critérios de ameaça criados pela IUCN:.
Extintos
Extinto (EX)
Extinto na natureza (EW)
Ameaçados
Criticamente em perigo (CR)
Em perigo (EN)
Vulnerável (VU)
Menor risco
Quase ameaçado (NT)
Dependente de conservação (CD)
Pouco preocupante (LC)
Outras categorias:
Dados Deficientes (DD)
Não avaliado (NE)

Já na flora, 7.524 espécies tiveram a população estudada. Foram listadas 3.209 espécies ameaçadas: 684 estão criticamente em perigo, 1.844 em perigo e 681 vulneráveis.

O professor João de Deus Medeiros, ex-professor do Departamento de Botânica da UFSC, relata: “tivemos um salto para 3.209 novas espécies da flora na lista. Um crescimento superior a 50%. Para um país signatário da CDB, que assumiu o compromisso de estancar o processo de extinção de espécies, estamos fracassando na meta de eliminar ou pelo menos reduzir o ritmo de extinção de espécies, a perspectiva é desalentadora”.

A Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu 20 metas adotadas para o período de 2011-2020, dentre elas a meta 12 determinava que a extinção de espécies ameaçadas conhecidas terá sido evitada e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo um maior declínio, terá sido melhorada e mantida. Conforme João comenta, essa lista demonstra que não estamos avançando nesse sentido.

Em relação às espécies da Mata Atlântica, João destaca que a situação se agravou desde o último diagnóstico: “muitas espécies foram apontadas como ameaçadas na lista, bioma que teve aumento de desmatamento em todos os estados. A maioria das espécies descritas após 2014 já foram incluídas em algum grau de ameaça e a situação pode ser ainda mais complicada, pois mesmo com esse crescimento, sabemos que as listas são subestimadas”.

O levantamento representa a oferta de dados nacionais para a formulação de políticas conservacionistas em diferentes esferas, além do diagnóstico da situação populacional de cada táxon e da oferta de informações atualizadas para mecanismos internacionais de conservação, como o Programa Para o Meio Ambiente da ONU (UNEP) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

 

Medidas urgentes para mitigar a perda da biodiversidade brasileira

O aumento no número de espécies ameaçadas no Brasil não foi uma surpresa para especialistas em conservação e ativistas socioambientais. A intensificação das ameaças para a biodiversidade do Brasil, como as queimadas, aumento no desmatamento e sucessivos cortes nas estruturas do Estado responsáveis por proteger a Natureza e os recursos naturais já denunciavam a negligência do poder público com a conservação natural nos últimos anos. 

Apesar do cenário não ser nada animador, a Apremavi acredita que é preciso colocar a mão na massa para reverter a situação. A maior ameaça de extinção das espécies no Brasil é a perda de habitat, gerada pela conversão da vegetação nativa para realização de atividades antrópicas como a promoção de atividades agrícolas ou especulação imobiliária urbana sem compromisso com o meio ambiente.

Trabalhamos pela restauração da Mata Atlântica em prol da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, mostrando que é possível praticar atividades econômicas sustentáveis, até mesmo regenerativas ao ambiente. O planejamento de paisagens, investimento na agenda da restauração, em projetos para a recuperação das populações de modo sistêmico e em pesquisas sobre a biodiversidade são atividades essenciais para garantir a proteção da biodiversidade e da nossa própria espécie.

Gato-maracajá

Algumas das espécies descritas nas novas listas de Espécies Ameaçadas de Extinção. Fotos; Arquivo Apremavi. 

Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Carolina Schäffer e Vitor L. Zanelatto.

MPSC ajuíza ações para impedir alterações no Código Ambiental de SC

MPSC ajuíza ações para impedir alterações no Código Ambiental de SC

MPSC ajuíza ações para impedir alterações no Código Ambiental de SC

No dia 27 de janeiro de 2022 foi aprovada a Lei 18.350/2022 que alterou uma série de artigos da Lei Estadual 14.67/2009, conhecida como Código Ambiental de Santa Catarina.

Pelas atrocidades contra o meio ambiente propostas pelo novo texto e também pela inconstitucionalidade da lei aprovada, um conjunto de organizações e a Rede Mata Atlântica emitiram uma nota técnica e entre abril e maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra essas alterações que buscam flexibilizar e dificultar as normas de proteção e fiscalização de infrações ambientais.

O procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, que assinou o ajuizamento, comenta que as normas estaduais mudadas são contrárias ou de menor proteção que as normas federais editadas pela União, portanto, são inconstitucionais (confira

Confira os retrocessos das principais mudanças:

Confronto em relação à Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006): as alterações propostas só podem ser mais protetivas do que a instância federal em locais de distribuição do Bioma Mata Atlântica e não menos protetivas, como é pretendido.

Flexibilização do licenciamento ambiental: a nova lei negligencia  o processo de emissão das licenças ambientais, uma vez que sugere que o empreendedor possa obter o licenciamento por meio de uma autodeclaração de compromisso. Vale lembrar que a União sugere que sejam três as licenças concedidas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Essas três licenças visam obter um controle de prevenção de empreendimentos que possam degradar o meio ambiente, assim, esse controle é perdido nessa flexibilização.

Exploração das Araucárias: criação do Projeto Conservacionista da Araucária, que apesar do nome, visa incentivar o corte, a supressão e a exploração dessa espécie ameaçada de extinção para a silvicultura, flexibilizando, portanto, as regras de proteção da Araucária angustifólia

Restrição da fiscalização: retiram da Polícia Militar o poder de infrações, restringindo o papel dela para apenas emissão de Notificação de Fiscalização ao Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA). Enfraquecendo assim o poder da Polícia Militar de emitir multas e infrações. Além disso, o conceito de Agente Fiscal foi revisado e eles não poderão mais tomar medidas preventivas para cessar o dano ambiental.

Exploração dos recursos hídricos: caso o proprietário tenha poço raso ou cavado basta apenas se cadastrar como propriedade usuária no Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina, ou seja, a alteração dispensa permissões para o uso de recursos hídricos.

Em fevereiro deste ano a Apremavi, junto a diversas organizações que compõem a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), questionou essas alterações e ajudou a pressionar a realização dessas ações diretas, por meio da construção de um documento que apontava os retrocessos previstos.

O ajuizamento dessas ações é o primeiro passo para frear as boiadas contra a legislação ambiental em Santa Catarina.

Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Carolina Schäffer e Vitor L. Zanelatto.

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