Liderado pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Fórum de Participação Social Santa Catarina realizou sua terceira reunião ordinária no último sábado (04/10), buscando avaliar e aprimorar as políticas públicas federais no estado.

O encontro em Florianópolis pautou o estado da arte das atividades e ações realizadas pelas iniciativas em Economia Solidária, Cultura e Programa Cultura Viva, Educação Popular em Saúde, Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural, Política de Habitação, entre outras políticas públicas implementadas. Miriam Prochnow, coordenadora de políticas públicas da Apremavi, integra o colegiado representando o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), ao lado de João de Deus Medeiros, presidente do Conselho Regional de Biologia de Santa Catarina (CRBio-09) e conselheiro da Apremavi. 

Segundo Miriam, a iniciativa dos fóruns regionais é  importante para o fortalecimento da participação popular no planejamento das políticas federais, para a cidadania e democracia: “os fóruns são oportunidades únicas que devem ser valorizadas, pois representam um canal direto para não só influenciar programas do governo, mas também ajudar a implementá-los” destacou. 

Os fóruns de participação social nos estados e no Distrito Federal foram instituídos em outubro de 2024 para mobilizar e organizar a participação social nas políticas públicas do governo federal, articulando a sociedade civil para a participação social e promovendo processos participativos federais, com interlocução da população com os gestores de órgãos e entidades da administração pública federal. Uma das ações para alcançar a participação social com educação popular no território catarinense é a realização de conferências territoriais precedendo a 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que devem ser realizadas em treze cidades, contemplando todas as regiões de Santa Catarina. 

Conferência no Alto Vale do Itajaí deverá ocorrer em outubro 

Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗧𝗲𝗿𝗿𝗶𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝗲 𝗦𝗼𝗹𝗶𝗱𝗮́𝗿𝗶𝗼 no Alto Vale buscará construir uma agenda que para guiar a transformação agroecológica do nosso campo em Santa Catarina e no Brasil. 

Essa e outras conferências regionais integram uma estratégia para escutar a população e unificar demandas dispersas em torno de diretrizes estruturantes; orientar ações públicas com base em princípios compartilhados; fortalecer a incidência política dos sujeitos do campo, das águas e das florestas; e expressar uma visão coletiva de futuro que articule a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a soberania e segurança alimentar.

Conferência Territorial de Desenvolvimento Sustentável e Solidário – Alto Vale do Itajaí
Local: IFC Unidade Tecnológica – Rio do Sul – SC
Endereço: Rua Mafalda L. Porto, 93 – Bairro Progresso
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Miriam Prochnow e João de Deus Medeiros participam da 3ª Reunião Ordinária do Fórum de Participação Social Santa Catarina. Foto: Miriam Prochnow.

A parceria entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa (ALESC) e a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira já promoveu quatro seminários regionais sobre a Conferência das Partes da ONU sobre o Clima (COP 30), que neste ano será realizada em Belém. 

O quarto seminário regional aconteceu na última quinta-feira (25/09), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. O encontro foi precedido por seminários em Lages, Joinville e Criciúma, que levantaram contribuições autodeterminadas da sociedade catarinense e promoveram a escuta das demandas, exemplos e sugestões da sociedade catarinense para a COP 30, considerando o desejo de que essa edição Conferência internacional seja a “COP da Implementação”, colocando em prática iniciativas para cumprir as metas de mitigação e controle da emergência climática.  

O deputado Marquito, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, explicou que o principal objetivo dos seminários regionais é trazer as discussões da COP para Santa Catarina, envolvendo a sociedade na temática que, por vezes parece distante da realidade da população: “Queremos mobilizar diferentes setores da sociedade, como as instituições de ensino, organizações da sociedade civil, setores público e privado, para apresentarmos propostas concretas de enfrentamento à crise climática”, explicou.

Registros do seminário regional sobre a COP 30 – etapa Grande Florianópolis. Fotos: Gabriela Goebel e Vitor Lauro Zanelatto.

O encontro em Florianópolis contou com a participação de Luciana Abade Silveira, coordenadora de mobilização na Presidência da COP, que declarou o compromisso de que a síntese das contribuições catarinenses chegue até a presidência da COP 30, que será realizada em Belém, entre os dias 10 e 21 de novembro. Já a convidada Beatriz Pagy, especialista em políticas públicas e diretora do Clima de Política, reconheceu que os espaços de discussão das Conferências das Partes são excludentes, limitando a participação social e representação diversa; por isso, espaços para discutir a temática como os seminários regionais promovidos em Santa Catarina são essenciais. 

João de Deus Medeiros, presidente do Conselho Regional de Biologia de Santa Catarina (CRBio-09) e conselheiro da Apremavi, defendeu a implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para a mitigação das mudanças climáticas, destacando que a restauração ecológica das Áreas de Preservação Permanentes e de Reserva Legal é um dos melhores caminhos para atingir as contribuições autodeterminadas do Brasil para combater as mudanças climáticas. 

Vitor Lauro Zanelatto, da equipe da Apremavi, destacou os exemplos de Santa Catarina para que, de fato, a COP 30 possa ser reconhecida como a COP da implementação: “Essa COP não deve ser idealista, mas sim pragmática, encarando os eventos climáticos extremos e a mudança no clima como a realidade em que vivemos e garantir investimentos em adaptação e mitigação a partir das soluções baseadas na natureza, tendo a resiliência e justiça climática como objetivo final; há muitas iniciativas em Santa Catarina que mostram ser possível como as atividades de restauração ecológica e conservação da biodiversidade realizadas pela Apremavi.”

O último seminário regional sobre a COP 30 deverá ocorrer nesta sexta-feira (03/10) em Chapecó. O documento final das contribuições catarinenses para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima deve ser lançado ainda em outubro. Antes disso, a ALESC deverá promover um simpósio estadual para sistematizar as demandas e sugestões recebidas. 

A Rio Climate Action Week aconteceu entre os dias 23 e 29 de agosto, com uma programação diversa para discutir as múltiplas iniciativas em ação sobre as mudanças climáticas no contexto brasileiro. 

A Semana de Ação Climática do Rio (RCAW) é uma iniciativa independente e preparatória para a COP30 do Clima, e foi realizada em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Semana de Ação Climática de Londres. A edição brasileira da iniciativa foi a mais recente de uma série de semanas de ação climática em cidades, inspirada no modelo pioneiro da Semana de Ação Climática de Londres a partir de 2019. 

A Apremavi esteve presente em vários eventos da semana, incluindo a sessão de abertura que ocorreu no dia 25 de agosto, no Museu do Amanhã. Foi um momento especial em que puderam ser relembrados agendas e acordos estabelecidos na Conferência de 1992, que ocorreu no RJ. A Apremavi já havia participado de outra Semana do Clima, em Nova York, em 2019.

Miriam Prochnow, Coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi, participou ativamente dos eventos organizados pela BVRio, em parceria com o Observatório do Código Florestal. Foram eventos voltados a temas como restauração florestal, transição agrícola e climática e investimentos para a transição climática, em parceria com atores-chave desses segmentos. As iniciativas reuniram especialistas, governos, setor privado e sociedade civil para debater soluções concretas e escaláveis, reforçando o protagonismo brasileiro na agenda climática rumo à COP30, do Clima, que será realizada em Belém, em novembro deste ano.

No dia 26 de agosto aconteceram dois eventos: Oportunidades e Desafios para Escalar a Restauração, visando à integração de políticas, recursos e inovação para ampliar a restauração no Brasil, e Diálogos sobre Clima e Código Florestal visando um debate sobre o papel do Código Florestal na agenda climática e avanços na regularização ambiental.

No dia 27 de agosto foi a vez do evento: Financiando a Transição Agrícola e Climática, quando foram apresentados casos e instrumentos financeiros para agricultura sustentável e instrumentos e políticas públicas para adaptação climática.

Registros da Rio Climate Action Week. Fotos: Miriam Prochnow. 

Para Miriam Prochnow ficou claro que a implementação efetiva do Código Florestal é peça central para que o Brasil consiga atingir as metas da Convenção do Clima, dando escala necessária e almejada à restauração: “segundo o Observatório do Código Florestal, temos 21 milhões de hectares de APPs e RLs que precisam ser restaurados e a meta brasileira dentro da NDC é restaurar 12 milhões de hectares, ou seja, nosso “dever de casa” é muito maior do que a meta estabelecida. Para que esses hectares que precisam ser restaurados entrem no sistema de restauração, precisamos de um lado de uma atuação firme de comando e controle e de outro, apoio para fazer acontecer. A restauração também precisa entrar e se consolidar dentro do sistema de financiamento, crédito e incentivo financeiro nacional. Somente dessa forma alcançaremos nossas metas, lembrando mais uma vez que a aplicação do Código Florestal é vital tanto nas ações de mitigação quanto nas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas”, ressalta Miriam. Ela enfatiza ainda que o Brasil é uma verdadeira potência em se tratando de soluções baseadas na natureza, projetos bem sucedidos e boas práticas  que podem e devem ser replicadas em larga escala.

A Semana de Ação Climática do Rio é uma resposta, em nível municipal, ao apelo da presidência brasileira da COP30 por um “mutirão”, esforço coletivo, demonstrando ações de baixo para cima e de cima para baixo para mitigar e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas e construir resiliência em sociedades e comunidades.
 

Fundada em junho de 2015, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura celebrou uma década de existência durante uma reunião plenária especial em 03 de julho, reunindo seus membros para dialogar sobre os desafios da iniciativa para a próxima década. 

A rede intersetorial foi protagonista na construção de políticas públicas fundamentais para uma agropecuária mais sustentável e para a conservação dos biomas brasileiros. Reúne mais de 400 membros, representantes do setor privado, academia e organizações da sociedade civil. 

Além de celebrar as conquistas da década, um novo desafio foi apresentado aos membros da Coalizão: a  implementação das agendas que já estão pautadas e foram tema de diálogos e propostas nos últimos dez anos. Para além do necessário posicionamento, a rede buscará promover ações concretas em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, como a erradicação do desmatamento, a conservação de áreas naturais, a promoção de uma economia de base renovável e o engajamento de membros à agenda agroambiental. 

Esse objetivo, que deverá ser alcançado pelo trabalho de construção coletiva e de convergência entre os membros, marca uma nova fase para a Coalizão. A ameaça dos efeitos da mudança no clima, a produção agropecuária, as metas de restauração ecológica e conservação e a valorização de iniciativas para a sustentabilidade dos negócios no mercado internacional formam, com outros elementos, um cenário propício para o trabalho conjunto. 

João Adrien, membro do Grupo Executivo da Coalizão, observa com otimismo a proposta de trabalho: “Precisamos ser vistos, cada vez mais, como uma plataforma de implementação, que cria condições para que as agendas aconteçam. O futuro é muito promissor, porque o que estamos propondo é uma economia de base renovável, que tem condições de atender a necessidade de fonte de energia e matérias-primas renováveis.” destacou Adrien. 

Miriam Prochnow, co-fundadora e diretora da Apremavi, participa da Coalizão desde o início da iniciativa e apresentou a experiência das ações que a Apremavi promove durante a plenária: “Tivemos a estratégia de ‘boca no trombone e mão na massa’ desde o início, com ações de ativismo e também iniciativas concretas de implementação. Vejo a Coalizão fazendo isso, com um nome diferente. Emitir 150 posicionamentos em 10 anos, que são muito importantes e também muito difíceis de serem aprovados em uma iniciativa multissetorial. Ainda, Prochnow destacou o potencial de parcerias intersetoriais e avaliou a Coalizão como espaço ideal para a construção das iniciativas práticas de implementação. “Agora precisamos pensar em uma ação em conjunto, o ‘mão na massa’ da coalizão, para promover união e resultados para todos e, principalmente, para os desafios econômicos e socioambientais.”, finalizou. 

Confira como foi a plenária especial e dez anos da Coalizão Brasil:

Sobre a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura

Os primeiros passos da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura foram dados em dezembro de 2014 e sua fundação oficial aconteceu em 24 de junho de 2015, com o lançamento do Documento-base do movimento, às vésperas da COP 21, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, quando foi firmado o Acordo de Paris.

Desde então, o movimento tem se posicionado como importante ator na formulação de propostas e soluções que ajudem o Brasil a implementar os compromissos assumidos nesse acordo climático global. A iniciativa contribui nos debates nacionais para a formulação das principais políticas públicas, instrumentos econômicos e experiências nos setores relacionados ao uso da terra no país. Até maio de 2025 a iniciativa criou 12 força-tarefas, ativas no presente;  emitiu 152 posicionamentos e lançou mais de 50 publicações sobre as temáticas em pauta. 

Os temas prioritários para a atuação da iniciativa são:
– Código Florestal: busca de consensos e força da articulação multissetorial
– Combate ao desmatamento: desafios para construção de agenda de comando e controle
– Restauração ecológica: conexão entre economia, conservação e impacto social
– Crédito rural: busca de incentivos e atenção especial à agricultura familiar

Biomas Brasileiros foi o tema do encontro anual de membros do FSC® Brasil, realizado entre os dias 01 e 04 de julho de 2025 em São Paulo.

Além de trocas de experiências entre os participantes, na programação do evento houve um debate dedicado ao aprofundamento técnico e estratégico sobre os Princípios e Critérios do FSC, que estão em processo de revisão. Também foi conduzido um trabalho de diálogo para compartilhamento de experiências e oportunidades futuras, resultando na apresentação de ideias e sugestões para a ampliação da estratégia de certificação do FSC no Brasil, considerando as diferenças regionais e entre os biomas.

“Olhando também para o futuro da certificação florestal, o encontro proporcionou discussões cruciais sobre inovações e estratégias que moldarão as próximas ações do FSC em cada bioma brasileiro”, relatou Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi, que participou do evento.

Durante a assembleia, que ocorreu no último dia do evento, foi apresentado o parecer do conselho fiscal e da auditoria independente relacionado às contas de 2024, eleitos os novos membros para as vagas nos órgãos de governança. Além disso, foram debatidas moções que serão apreciadas e votadas na Assembleia Geral do FSC Internacional, que será realizada em setembro deste ano na Cidade do Panamá.

Registros do Encontro Anual do FSC Brasil em 2025. Carolina Schäffer e Gabriela Martinez, Arquivo FSC Brasil.

O FSC

O FSC – Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal, em português) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1994 para promover o manejo florestal responsável ao redor do mundo, por meio de um sistema de certificação, pioneiro e único, que incorpora, de forma igualitária, as perspectivas de grupos sociais, ambientais e econômicos. Com sede na Alemanha e no México, está presente em mais de oitenta países.

No Brasil, o FSC foi oficialmente estabelecido em 2002, época em que a Apremavi se tornou parte da organização, mas as primeiras florestas certificadas brasileiras são dos anos 1990. As áreas certificadas de manejo comunitário, concessões públicas e empresariais da Amazônia, bem como de plantações florestais no país inteiro, fornecem matéria-prima para diversos setores da economia, como construção civil, papel e celulose, embalagens, alimentos e cosméticos.

O FSC tem uma estrutura de governança única, baseada nos princípios da democracia, participação e igualdade. É uma associação civil, conduzida por seus membros, que podem ser individuais (pessoa física) ou organizacionais (pessoa jurídica), e representam as câmaras social, ambiental e econômica. A principal vantagem deste modelo de governança é a possibilidade de encontrar o equilíbrio entre as diferentes visões e necessidades.