​Entre os dias 27, 28 e 29 de setembro a Apremavi sediou em Atalanta (SC) o “Seminário Regional da Região Sul da Mata Atlântica sobre Unidades de Conservação”.

O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação em prol das Unidades de Conservação da região Sul da Mata Atlântica (RS, SC, PR e MS) e faz parte das ações do projeto Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).

O primeiro momento do evento foi composto por uma explanação sobre as Metas de Biodiversidade de Kunming-Montreal e a necessidade de pensar nas áreas prioritárias para a restauração e conservação a partir dessas metas. Em seguida, o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) foi debatido ,com ênfase para a Meta 11 (proteção de 30% dos biomas em áreas protegidas), com a perspectiva de que é preciso implementar as metas com exemplos já conhecidos e validados. O EPANB está sendo atualizado pela sociedade civil, sob coordenação do WWF Brasil.

A partir de um questionário enviado anteriormente para os participantes da oficina, foi evidenciado que as Unidades de Conservação enfrentam uma série de ameaças que comprometem seus objetivos de criação. Dentre elas,  a escassez de funcionários e o enfraquecimento de conselhos consultivos que dificultam a gestão das UCs que ainda sofrem com a pressão de setores como agronegócio e mineração. A abertura de trilhas para veículos motorizados,  invasão de espécies exóticas e a especulação imobiliária são outras ameaças que afetam diretamente a biodiversidade e o território das UCs. 

Participantes do Seminário Regional da Região Sul sobre Unidades de Conservação. Foto: Thamara Santos de Almeida.

Além disso, conflitos territoriais com  empreendimentos de infraestrutura e pela falta de indenização onde UCs foram criadas aumentam a vulnerabilidade dessas áreas. Já a urbanização, o desmatamento e a interferência de políticas governamentais inadequadas contribuem para a degradação.

Também foi apresentado um estudo conduzido por Wigold Schäffer, cofundador da Apremavi, com estudos preliminares para a criação de novas Unidades de Conservação Federais com relatórios técnico-científicos já realizados. O documento é um instrumento para mobilizar os tomadores de decisão no Governo Federal.

Durante o seminário também foram apresentadas as atividades que estão sendo coordenadas pelo Mater Natura, SPVS e Mira-Serra no âmbito do projeto Cuidando da Mata Atlântica. Ações judiciais focadas nas mudanças climáticas, zoneamento ecológico e licenciamento ambiental foram destaque. A atuação da sociedade foi estimulada, assim como a inclusão dos Planos Municipais da Mata Atlântica no Plano Diretor Municipal, considerando as mudanças climáticas e a Lei da Mata Atlântica. 

A falta de rigor na concessão de autorizações de supressão de vegetação e a prevalência de interesses econômicos foram criticadas, sugerindo auditorias nos processos de licenciamento e questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente. A inobservância a normas nacionais em detrimento de legislações estaduais e o projeto de lei (PL 364/2019) que prevê a retirada dos Campos de Altitude da proteção legal promovida pela Lei da Mata Atlântica  também levantam preocupações. 

Em relação à gestão local, questiona-se a legalidade das autorizações municipais para supressão de vegetação. Foi ressaltada também a importância de ações judiciais anteriores, que mesmo com resultados desfavoráveis, geraram mobilizações que impediram novos danos ambientais em algumas áreas.

Abertura do evento e apresentação do trabalho das ONGs da região Sul em prol das Unidades de Conservação e visita na Trilha da Restauração. Fotos: Miriam Prochnow, Vitor Lauro Zanelatto e Thamara Santos de Almeida.

Principais encaminhamentos 

Um dos resultados do seminário será uma carta, endereçada a integrantes do Governo Federal, como o Presidente Lula,  a Ministra  Marina Silva e os Presidentes do ICMBio e do IBAMA.

O documento deve ressaltar  a importância dos esforços do governo atual, mas ao mesmo tempo apontar pontos que precisam de atenção, em especial a situação das Unidades de Conservação. 

A falta de apoio de governos estaduais, especialmente na região Sul, e a necessidade de revisão de legislações serão ressaltadas.  A carta deve abordar ainda a importância da regulamentação eficaz do mecanismo de compensação ambiental e a questão da interpretação equivocada da Lei Complementar 140, que tem permitido que os Estados ignorem o trabalho colaborativo e complementares com as esferas nacionais.

Miriam Prochnow, que coordenou o seminário, destacou os resultados do evento: “Realizamos um levantamento de ameaças existentes em UCs já criadas, e discutimos o que a Rede de ONGs da Mata Atlântica pode fazer para combatê-las. Também estamos identificando oportunidades para a criação de novas UCs, para apresentar ao Poder Executivo. O momento atual é absolutamente emergencial, principalmente quando pensamos nas mudanças climáticas. O Brasil é atingido por eventos climáticos extremos, com grandes enchentes, enxurradas, seca e fogo, e nós precisamos fazer alguma coisa. Cuidar da natureza é a nossa melhor ação.”  

Para finalizar o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de visitar o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, Unidade de Conservação municipal de Atalanta (SC),  criada no ano 2000 com o apoio da Apremavi.

ONGs da região Sul no PNMMA. Foto: Vitor Lauro Zanelatto 

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O evento contou com a presença das seguintes organizações:

• Associação Catarinense de Preservação da Natureza – ACAPRENA
• Associação de Defesa e Educação Ambiental – ADEA
• Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
• Associação Ecológica Canela Planalto das Araucárias – ASSECAN
• Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA
• Associação Trescoroense de Proteção ao Ambiente Natural – ASTEPAN
• Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA
• Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
• Fundação SOS Mata Atlântica
• Grupo Pau Campeche – GPC
• Instituto Babitonga de Pesquisa e Conservação Socioambiental
• Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB
• Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura
• Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
• Instituto Mira-Serra
• Observatório de Justiça e Conservação

“Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”

O projeto busca contribuir com a conservação e restauração da Mata Atlântica através da articulação das organizações da RMA, na defesa do arcabouço legal que protege o bioma na Região Sul do país e o estímulo à criação e implantação de Unidades de Conservação.
É financiado pela Fundação Hempel e coordenado pelo Mater Natura, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica,Apremavi, SPVS e Instituto Mira-Serra.

> Saiba mais 

O projeto RE-Habitar Ararinha Azul está restaurando a Caatinga com técnicas inovadoras e tecnologias sociais para recuperar 200 hectares de áreas degradadas, plantando espécies nativas essenciais para a biodiversidade e as comunidades locais.

A Caatinga, exclusiva do Brasil, é o bioma brasileiro menos conhecido, apesar de cobrir cerca de 10% do território nacional. Durante a seca, a paisagem adota tons esbranquiçados a cinzentos, dando origem ao nome “Caatinga” (kaa: mata e tinga: branca) – que significa “mata ou floresta branca” em tupi. Nas primeiras chuvas a floresta branca se transforma em vários tons de verde com a rebrota das folhas. 

A rica biodiversidade da Caatinga é resultado de sua interação com o Cerrado, a Amazônia e até mesmo a Mata Atlântica, fazendo dela uma das florestas semiáridas mais diversas do mundo. O bioma abriga 3.150 espécies de plantas, 276 de formigas, 386 de peixes, 98 de anfíbios, 548 de aves, 183 de mamíferos e pelo menos 196 de répteis. Muitas das espécies da fauna e da flora são endêmicas e muitas são ameaçadas de extinção.

Seus ecossistemas estão bastante alterados, com a substituição de vegetação nativa por cultivos e pastagens. O desmatamento e as queimadas, práticas comuns para a preparação da terra para a agropecuária, têm destruído a cobertura vegetal e comprometido a fauna silvestre, a qualidade da água e o equilíbrio do clima e do solo. Restaurar a Caatinga é um desafio complexo que envolve esforços sociais, científicos e tecnológicos, devido à irregularidade das chuvas e à semiaridez.

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Fotos 1, 2 e 3 Aspectos da paisagem do Refúgio de Vida Silvestre Ararinha Azul em Curaçá, foto 4 espécime de xique-xique e foto 5 riacho Melancia em época de seca, Curaçá (BA). Fotos: Thamara Santos de Almeida

Projeto RE-Habitar restaura a Caatinga na prática

No dia 10 de julho, durante a V Conferência Brasileira de Restauração Ecológica, a Apremavi realizou uma visita de campo ao projeto RE-Habitar Ararinha Azul em Curaçá (BA), com o intuito de compartilhar os detalhes da restauração no bioma.

Até agora, o projeto atou na recuperação de 200 hectares de Caatinga em propriedades ruaris situadas  no Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, habitat da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), anteriormente extinta na natureza e reintroduzida em 2020. Foram plantadas 47 mil mudas de espécies nativas da Caatinga, essenciais tanto para a ararinha-azul quanto para as comunidades locais. Entre as espécies plantadas estão a caraibeira (Tabebuia aurea), a carnaúba (Copernicia prunifera), o umbuzeiro (Spondias tuberosa), a aroeira (Astronium urundeuva), o xique-xique (Xiquexique gounellei) e a catingueira (Cenostigma pyramidale). As ações são fruto da colaboração entre especialistas e as comunidades locais.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas do projeto inclui técnicas de semeadura direta, nucleação e enriquecimento, além da aplicação de tecnologias sociais voltadas a prevenção e combate à desertificação e à recuperação dos recursos hídricos.

Técnicas de recuperação

As técnicas de recuperação adotadas pelo projeto foram fundamentadas nos modelos desenvolvidos pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Nema/Univasf), que atua na recuperação dos passivos ambientais decorrentes da obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e do Projeto RE-Habitar Ararinha Azul. A seleção das técnicas e o esforço de recuperação foram definidos com base no mapeamento dos níveis de degradação para as áreas onde foram realizadas as intervenções.

• Semeadura

A Dentre as técnicas de semeadura, o projeto adotou a semeadura direta de alta diversidade (SAD), utilizando nove espécies herbáceas nativas da Caatinga. Cerca de 450 kg de sementes foram utilizados para semear 15 hectares de solo exposto.

• Nucleação

Para o plantio das mudas foram utilizadas duas técnicas de nucleação. A primeira delas foi o Núcleo de Aceleração da Regeneração Natural com Espécies Pioneiras (NARNP) que é voltado para áreas altamente degradadas, visando acelerar a regeneração da vegetação. O modelo utiliza espécies pioneiras, conhecidas por seu crescimento rápido e resistência a condições adversas, como cactos e, em sua ausência, bromélias ou espécies da família Euphorbiaceae. Utiliza-se um esquema de plantio com 13 mudas por núcleo para

Esquema da implantação e distribuição das mudas do Núcleo de Aceleração da Regeneração Natural com Espécies Pioneiras (NARNP). Créditos: Socolowski et al 2021 e RE-Habitar 2023.

A segunda é o Núcleo de Aceleração da Regeneração Natural com Espécies Secundárias (NARNS), modelo de plantio projetado para áreas com sinais de regeneração natural ou com alguma disponibilidade de água. O método utiliza espécies secundárias, que têm um papel intermediário na sucessão vegetal, e é cercada por uma malha de galhos de algaroba para criar um microclima favorável ao desenvolvimento das mudas. O NARNS é adequado para áreas com degradação média a baixa, empregando um esquema similar de 13 mudas por núcleo. A inclusão de cactos e, quando necessário, espécies pioneiras substitutas, contribui para o sucesso do plantio, garantindo que o projeto traga benefícios ambientais e não introduza espécies exóticas ou ameaçadas de extinção.

Esquema da implantação e distribuição das mudas do Núcleo de Aceleração da Regeneração Natural com Espécies Secundárias (NARNS). Créditos: Socolowski et al 2021 e RE-Habitar 2023.

“A técnica de nucleação se adequa muito bem à Caatinga, especialmente na savana-estépica, devido à presença de fragmentos de vegetação que formam um conjunto de espécies em formato de ilhas”, relatou Anderson Souza, pesquisador do projeto, durante a visita em campo.

Tecnologias sociais

Tecnologias sociais são práticas desenvolvidas e implementadas por comunidades locais para resolver problemas socioambientais com baixo custo e alta adaptabilidade. Na restauração ecológica elas são essenciais para enfrentar desafios específicos, como a conservação da água e do solo e a recuperação de áreas degradadas.

• Barragens subterrâneas

Um dos exemplos utilizados nas ações do projeto envolve as barragens subterrâneas, que capturam e armazenam água de chuva no solo. No total, sete barragens foram construídas pelo projeto em pequenos riachos intermitentes. O objetivo da implantação dessa tecnologia é aumentar a disponibilidade de água, contribuindo para a preservação da vegetação das matas ciliares, o estabelecimento das técnicas de recuperação adotadas e favorecer o desenvolvimento de atividades produtivas mais sustentáveis pela comunidade local.

• Barragens sucessivas

Ao todo, 39 barragens sucessivas foram implantadas em riachos e afluentes em seis propriedades rurais. Conhecidas como “barragens de pedras”, elas se constituem de um microbarramento formado por rochas soltas, cuidadosamente encaixadas, sem usar argamassa. 

Durante as chuvas, barragens sucessivas reduzem a velocidade das enxurradas e contribuem para contenção de sedimentos resultantes de processos erosivos. A tecnologia beneficia a regeneração da vegetação de mata ciliar e a fauna local, além de reduzir o assoreamento de rios e reservatórios e formar patamares de solos férteis e agricultáveis.

Uma das barragens sucessivas construídas no RVS Ararinha Azul. Foto: Thamara Santos de Almeida

•     Barragens de detenção

Essas estruturas são similares às barragens sucessivas, porém de menor porte. São indicadas para o controle de processos erosivos em sulcos e ravinas. No âmbito do projeto, foram implantadas 54 barragens de detenção, distribuídas em quatro propriedades.

• Cordões em contorno

A tecnologia consiste na construção de sulcos (valas) escavados no solo em nível para reduzir a velocidade da água sobre o terreno, protegendo o solo, às margens dos cursos de água, reservatórios, estradas e barrancos, além de proporcionar aumento da infiltração de água no solo. Os cordões em contorno construídos nas áreas do projeto totalizaram 19 mil metros.

“As tecnologias foram construídas durante o projeto, com o objetivo de melhorar o solo, evitar erosão, obter uma maior infiltração de água no solo e disponibilizar mais recursos hídricos para as plantas. Além disso, em cada local de plantio o solo foi descompactado com o auxílio de mini retroescavadeiras”, relata Jailton Santos Silva, técnico do projeto sobre o objetivo das tecnologias e o preparo anterior do solo. 

Monitoramento da restauração

O monitoramento da restauração no Projeto RE-Habitar inicia logo após a execução das atividades de plantio e a implementação das tecnologias sociais, sendo essencial para garantir a eficácia das técnicas aplicadas. Após o plantio, inicialmente, é feita uma verificação mensal direta nos locais, focando em indicadores simples, como a presença de sinais de herbivoria nas mudas, ataques de pragas, formigas cortadeiras, necessidade de coroamento, espécies vegetais exóticas invasoras e processos erosivos. Esses aspectos são monitorados para identificar problemas rapidamente e realizar intervenções necessárias, utilizando observações diretas que não exigem equipamentos sofisticados.

No primeiro monitoramento, a sobrevivência das mudas é verificada por amostragem em 20% dos núcleos e dos locais de enriquecimento, além da avaliação da cobertura do solo (semeadura). No segundo monitoramento, próximo ao primeiro ano após o plantio, um censo completo é realizado para avaliar a condição das mudas, registrando informações detalhadas sobre a mortalidade e suas possíveis causas, como herbivoria ou competição com outras espécies.  

O monitoramento das tecnologias sociais ocorre sempre após o término da estação chuvosa, com o objetivo de avaliar a necessidade de manutenção, a eficiência na contenção de sedimentos (barragens de detenção, barragens sucessivas e cordões em contorno) e o nível de salinidade (barragens subterrâneas. Todos os dados do monitoramento são registrados por meio de um aplicativo desenvolvido pelo projeto, facilitando a gestão e análise das informações.

Após 12 meses, durante a estação chuvosa, são realizadas ações corretivas baseadas nos resultados dos monitoramentos, como o replantio de mudas mortas e manutenção das tecnologias sociais. O Projeto RE-Habitar realiza o monitoramento inicial das áreas de recuperação, mas recomenda-se a continuidade dessa atividade e a inclusão de novos indicadores ecológicos em uma segunda fase para avaliar o funcionamento do ecossistema e garantir a sustentabilidade da restauração.

Monitoramento dos Núcleos realizado em campo com o aplicativo desenvolvido pelo projeto. Foto: Thamara Santos de Almeida.

Lições aprendidas são temas de publicações

O projeto também avançou no compartilhamento e democratização do conhecimento com a publicação de 10 volumes de guias de campo que abordam uma variedade de temas essenciais para a conservação e restauração na Caatinga.

Cada volume explora aspectos específicos, como a importância de espécies vegetais nativas para o ciclo de vida da ararinha-azul, a implementação de tecnologias para conservação do solo e água, e a coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes nativas. Outros volumes tratam de técnicas de recuperação de áreas degradadas, produção de mudas, construção de viveiros e a utilização de barragens subterrâneas para captação de água de chuva. Além disso, também é abordado o monitoramento das áreas em recuperação e a aplicação de sistemas agroflorestais adaptados ao semiárido.

O material foi produzido e distribuído durante as capacitações do projeto e estão disponíveis para download gratuito no site do Nema.

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O projeto RE-Habitar

RE-Habitar Ararinha-azul é um projeto do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), aprovado em chamada do Global Environmental Facility (GEF Terrestre) executado entre 2020 e 2023. A iniciativa conta com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) como fundação de apoio responsável pela gestão administrativa.

Referências:

Associação Caatinga. (n.d.). Conheça e conserve a Caatinga: No clima da Caatinga – [PDF].

Projeto RE-Habitar Ararinha-azul: implantação de técnicas para a recuperação de áreas degradadas [recurso eletrônico] / Organizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (NEMA/UNIVASF). – Petrolina-PE: UNIVASF, 2023.

Projeto RE-Habitar Ararinha-azul: barragens subterrâneas, captação e armazenamento da água da chuva [recurso eletrônico] / Organizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (NEMA/UNIVASF). – Petrolina-PE: UNIVASF, 2023.

Projeto RE-Habitar Ararinha-azul:  monitoramento de áreas em processo de recuperação [recurso eletrônico] / Organizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (NEMA/UNIVASF). – Petrolina-PE: UNIVASF, 2023.

Projeto RE-Habitar Ararinha-azul: Barragens sucessivas de contenção de sedimentos  [recurso eletrônico] / Organizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (NEMA/UNIVASF). – Petrolina-PE: UNIVASF, 2023.

Projeto RE-Habitar Ararinha-azul: cordões em contorno: tecnologia para a conservação do solo e água no semiárido [recurso eletrônico] / Organizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (NEMA/UNIVASF). – Petrolina-PE: UNIVASF, 2022.

Projeto RE-Habitar Ararinha-azul: cordões em contorno: espécies vegetais relevantes para o ciclo de vida da ararinha-azul [recurso eletrônico] / Organizado pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal do Vale do São Francisco (NEMA/UNIVASF). – Petrolina-PE: UNIVASF, 2022.

Socolowski, F., Vieira, D., Souza, B. R., Melo, F. P., & Rodrigues, R. G. (2021). Restauración de la Caatinga: métodos propuestos para recuperar el más exclusivo y menos conocido ecosistema de Brasil. Multequina, 30(2), 247-263.

Cartilhas sobre os biomas brasileiros apresentam os desafios, oportunidades, boas práticas e questões para a reflexão com a participação da Apremavi.

No dia 12 de setembro foi lançada a “Coleção Corredores Bioculturais do Brasil”, iniciativa do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) e do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA), com o apoio de dezenas de organizações, coletivos e lideranças. A coleção ilustra os principais desafios enfrentados por cada bioma e as estratégias de defesa e promoção da vida.

Os corredores bioculturais são essenciais para a conexão entre os biomas brasileiros, formando um mosaico de riqueza natural e complementaridade. Essa interligação sustenta a vida de forma contínua e desempenha um papel crucial na conservação tanto da biodiversidade quanto das culturas que coexistem nesses territórios.

O lançamento ocorreu por meio de uma live denominada de “O Grito dos Biomas” no canal do FMJCS. Na oportunidade, Luiz Felipe Lacerda, da OLMA comenta sobre a ideia da publicação: “o material pedagógico foi construído por mais de 30 organizações ao longo de dois anos a partir da ideia de que tudo está interligado, inclusive os nossos biomas. O nosso desafio é unir forças para que juntos possamos encontrar saídas, que já existem”.

Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi foi uma das organizadoras da cartilha sobre a Mata Atlântica: “A participação da Apremavi na elaboração da ‘Coleção Corredores Bioculturais do Brasil’ representa mais um passo no nosso compromisso de promover a conservação e restauração da Mata Atlântica. A coleção é uma ferramenta poderosa para educar e mobilizar a sociedade, e esperamos que inspire ações concretas em defesa dos nossos biomas”, relata Miriam.

Cada cartilha apresenta uma visão geral do bioma, destacando seus desafios e ameaças, além de boas práticas de conservação. Também inclui questões para reflexão e explora a interconexão do bioma com os demais.

> Confira a coleção completa

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) 

É uma articulação de Entidades, Pastorais e Movimentos Sociais que atuam em rede para gerar consciência crítica e enfrentamento em relação às mudanças climáticas, em especial para os povos, comunidades e pessoas marginalizadas.

A Apremavi é uma das entidades que faz parte do Fórum e colabora com a articulação do Núcleo do Fórum em Santa Catarina e também na interligação entre os biomas.

> Conheça o trabalho do FMJCS

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA)

É um núcleo organizador de instituições e iniciativas em rede focadas em temáticas comuns ligadas à “promoção da justiça socioambiental da rede jesuíta”.

Criado pela Província dos Jesuítas do Brasil – BRA para observar em profundidade as grandes questões emergentes da realidade conflitiva e contraditória, em vários âmbitos e territórios, se propõe a desenvolver ações de documentação, sistematização, reflexão, formação e articulação de forma a colocar em sinergia todo o potencial acumulado na Rede Jesuíta, buscando, sobretudo, uma interlocução contínua com os diversos atores dentro e fora da Igreja.

Com foco comum na conservação ambiental, as parceiras atraíram cerca de 80 pessoas interessadas em conhecer o programa.

A Klabin e a Apremavi realizaram no dia 29 de agosto o Seminário Matas Legais para apresentar detalhes sobre as atividades desenvolvidas por meio do programa, que está prestes a completar 20 anos e tem iniciativas voltadas à recuperação de florestas nativas. O evento reuniu cerca de 80 pessoas na Câmara Municipal de Otacílio Costa e contou com a presença de produtores rurais, apicultores, ambientalistas e lideranças locais.

Durante toda a tarde, os participantes puderam tirar suas dúvidas sobre o planejamento de propriedades e paisagens, e sobre certificações de madeira e produtos não-madeireiros como o mel. A programação teve início com uma abertura da Klabin, que destacou sua atuação sustentável, com projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento das comunidades. Posteriormente, foi abordada a parceria com a Apremavi por meio do Programa Matas Legais, apresentando os projetos de educação e conservação ambiental que ocorrem pelo programa. A coordenadora de Responsabilidade Ambiental da Klabin, Mireli Pitz, destacou a relevância dos encontros, que possibilitam a troca de experiências e o acesso a informações de forma transparente e direta. “Ao reunir produtores rurais e profissionais da área ambiental para apresentação de propostas de sustentabilidade como os Programas Matas Legais e de Certificação Florestal, que permitem o desenvolvimento sustentável da região, o evento cria um ambiente colaborativo que facilita a resolução de dúvidas de diversas naturezas, que podem surgir no dia a dia da gestão florestal sustentável”, destaca.

A Apremavi participou do encontro, apresentando as ações e o apoio do Matas Legais na contribuição da adequação ambiental. Leandro Casanova, coordenador de projetos da Apremavi, destacou a importância da recuperação de áreas de preservação permanente ligadas aos recursos hídricos, rios e nascentes existentes nos imóveis dos parceiros do Matas Legais. “O planejamento de plantio de espécies exóticas resguardando e respeitando os cursos de água, contribui na questão legal ambiental, no incremento da biodiversidade e no aumento da conservação na região de atuação da Klabin”, avaliou, lembrando que o programa já atendeu mais de 400 propriedades rurais, disponibilizou mais de um milhão de mudas nativas para proprietários e ofertou diversas ações de educação ambiental.

A Sumatra Inteligência Ambiental, consultoria especializada em certificação florestal e manejo de fauna em ambientes silvestres, também participou do seminário, apresentando referências sobre certificação florestal, com critérios para sua obtenção, para diferentes dimensões de propriedades. O representante da consultoria também falou sobre a possibilidade de parcerias para a produção de mel nas propriedades da Klabin, a fim de estimular a atuação de apicultores na região de Santa Catarina.

O Matas Legais

É uma iniciativa da parceria entre a Apremavi e a Klabin que acontece em Santa Catarina e no Paraná. Busca desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal, que ajudam a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, a melhorar a qualidade de vida da população e a aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens.

A palavra legal procura traduzir dois sentidos: o de cumprimento da legislação ambiental e o de expressão de um lugar agradável, bonito e bom para viver.

> Conheça o Matas Legais

Seminário Matas Legais realizado no dia 29 de agosto na Câmara Municipal de Otacílio Costa (SC). Foto: reprodução/Klabin.

Por meio do cumprimento da legislação e de governança é possível conciliar a agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil. É o que aponta o Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

O documento foi elaborado pela  Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e visa influenciar gestores e lideranças das esferas pública e privada na tomada de decisões com foco na sustentabilidade e no equilíbrio da tríade agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

O Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e também detém uma das maiores biodiversidades do planeta. No entanto, a intensificação agrícola e o uso insustentável dos recursos naturais ao longo da história resultaram em uma degradação imensa, que coloca em risco tanto a produção agrícola quanto a vida das pessoas e da biodiversidade. A solução para esse desafio passa pela adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

A publicação é composta por seis capítulos: a interdependência entre agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, destacando seus benefícios mútuos (Capítulo 1) e a trajetória histórica e atual dessas relações (Capítulo 2). São explorados cenários futuros para o uso da terra, evidenciando a necessidade de práticas sustentáveis para evitar perdas ambientais e agrícolas (Capítulo 3). O relatório também discute soluções para conciliar a produção agrícola com a preservação da biodiversidade (Capítulo 4), as oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva por meio do uso sustentável dos recursos naturais (Capítulo 5), e a importância da governança multissetorial para promover a sustentabilidade no Brasil (Capítulo 6).

Muitas das soluções já são conhecidas – passam por tecnologias, inovação, incentivos econômicos, extensão rural, entre outros fatores, adaptados à diversidade dos biomas brasileiros, à complexidade do meio rural, ao perfil dos atores locais e aos diversos sistemas de produção. Extensão rural e valorização dos conhecimentos  tradicionais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais são fundamentais para consolidar práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas.

O relatório destaca diversos mecanismos institucionais e de mercado que impulsionam práticas agrícolas mais sustentáveis e inclusivas no Brasil. Programas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) incentivam a conservação dos recursos naturais, gerando benefícios econômicos e sociais. Iniciativas de agroecologia, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), promovem sistemas de produção sustentáveis, embora enfrentem desafios de distribuição regional. 

O ICMS Ecológico e políticas de PSA hídricos são instrumentos importantes para a conservação de áreas estratégicas e a manutenção da qualidade da água. O turismo rural também é mencionado como potencial gerador de renda e conservação ambiental. No entanto, há uma necessidade de ampliar essa iniciativa, garantir sua implementação em maior escala e fortalecer políticas públicas de extensão rural para alcançar regiões e agricultores mais vulneráveis.

A governança adequada da agricultura, da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos necessita da convergência de esforços de diferentes setores da sociedade (público, privados e sociedade civil) e da participação de múltiplas áreas governamentais, como planejamento, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento regional. Essa governança precisa ocorrer de forma integrada, transparente, inclusiva e sinérgica, evitando contradições e desperdícios de tempo e recursos. 

O relatório aponta uma série de normas e instrumentos de governança capazes de integrar a agricultura e a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e as medidas urgentes para a sua efetiva implementação como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e a Política Nacional de PSA (Lei Federal nº 14.119/2021).

O relatório também enfatiza que o Brasil possui o potencial de liderar globalmente a transição para uma agricultura sustentável, com ganhos de produtividade, conservação da sociobiodiversidade e manutenção dos serviços ecossistêmicos, promovendo o bem-estar humano.

+ Conheça o relatório completo

Soluções possíveis para a integração da agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Créditos: Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)

O Relatório Temático e o Sumário para Tomadores de Decisão foram desenvolvidos pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), uma organização sem fins lucrativos criada em 2017. A BPBES visa compilar e divulgar o melhor conhecimento científico e tradicional sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, apoiando tomadores de decisão e promovendo diálogos com diferentes setores da sociedade. A produção do relatório envolveu 100 especialistas de mais de 40 instituições, abrangendo todos os biomas e regiões do Brasil.

+ Confira o Sumário para Tomadores de decisão 

No dia 31 de agosto a Apremavi participou da cerimônia de premiação do 30º Prêmio Expressão de Ecologia em Florianópolis (SC).

O Prêmio Expressão de Ecologia, reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente, é a mais antiga premiação ambiental do Brasil. Realizada anualmente desde 1993, seu objetivo é destacar e promover projetos que visam reduzir a poluição, conservar recursos naturais e fomentar a consciência ambiental.

A Apremavi, que já foi agraciada 11 vezes pela premiação, esteve presente no evento na pessoa de Miriam Prochnow, cofundadora e membro da diretoria. Na oportunidade, Miriam entregou o troféu Onda Verde para alguns premiados, incluindo o Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura, que é parceiro da Apremavi em diversas iniciativas. Também entregou a Onda Verde para Luiza Coutinho, que estava representando Zuba Coutinho, e para Antônio Macedo, agraciados como Personalidades Ambientais da 30º edição da premiação. Os dois são os idealizadores do Prêmio. Miriam também participou do painel sobre  “Perspectivas ambientais em tempos de mudanças climáticas” e recebeu o troféu Líderes de Expressão.  Enquanto apoiadora do evento, a Apremavi  doou 150 mudas de árvores nativas que foram distribuídas para os participantes.

O Prêmio Expressão é uma das premiações mais longevas do país. Recebeu aproximadamente 4 mil cases inscritos, tendo premiado quase 500 iniciativas da sociedade civil, setor público e privado da Região Sul do Brasil e mais recentemente do estado de São Paulo. “Sou testemunha do que esse prêmio já fez de mudança na sociedade desses três estados. Mais do que premiações, o conjunto de cases do Prêmio Expressão significa uma verdadeira plataforma de projetos, soluções e parcerias que podem servir de exemplo para essa grande ação de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que precisam ser implementadas imediatamente, numa escala muito mais ampla do que temos visto até aqui. Como uma das personalidades ambientais da galeria do Troféu Onda Verde, me sinto na responsabilidade de conclamar todas as pessoas a juntar todas essas ondas verdes de projetos e transformá-los em uma tsunami em favor do desenvolvimento de paisagens sustentáveis e pela manutenção da vida de todas as espécies”, comenta Miriam Prochnow.

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Cerimônia do 30º Prêmio Expressão de Ecologia no dia 31 de agosto de 2024. Créditos: Arquivo Editora Expressão.

Revista Líderes de Expressão

Além da participação na cerimônia de premiação, a Apremavi teve destaque na revista Líderes de Expressão com a publicação de um artigo de Miriam Prochnow, sobre mudanças climáticas e a importância  do prêmio Expressão de Ecologia na construção de uma conscientização ambiental, principalmente na Região Sul do Brasil. Além disso, foi publicada uma matéria sobre a história da Apremavi e sua busca por soluções práticas no enfrentamento à emergência climática, com foco na restauração ecológica, e também foi divulgada uma entrevista com Edinho Pedro Schäffer, presidente da Apremavi, e Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi, sobre sustentabilidade, liderança e mudanças climáticas.

“Fazer parte da história do Prêmio Expressão, tanto na cerimônia de entrega da premiação, mas também com o recebimento de 11 troféus, faz a gente acreditar que nosso trabalho é um trabalho de expressão, que estamos indo no caminho certo”, afirma Carolina.

 A entrevista completa pode ser conferida neste vídeo.

+ Confira a publicação

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são compromissos climáticos assumidos voluntariamente pelos países que aderiram ao Acordo de Paris. Cada país define suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa com base em suas capacidades e circunstâncias nacionais, para contribuir para o objetivo global de limitar o aumento da temperatura da Terra. 

Esses compromissos são essenciais para o sucesso do acordo. Os países devem revisá-los e atualizá-los periodicamente, em ciclos de cinco ou dez anos, para aumentar a ambição e garantir o alinhamento com as metas climáticas globais. As NDCs funcionam como métricas para que todas os países colaborem com esse esforço global e, por esse motivo, os países vêm apresentando os seus planos nacionais para implementação das suas NDCs.

O Brasil, que ocupa a posição de sexto maior emissor de gases de efeito estufa globalmente, e que estará à frente da COP30 no próximo ano, tem a responsabilidade de submeter à ONU, até fevereiro, um plano climático nacional (NDC) robusto. Dentro dessa perspectiva, o Observatório do Clima, a partir da atuação das suas diversas organizações, preparou uma nova proposta para a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris (2030-2035).

O documento aborda de forma abrangente e integrada os desafios climáticos. A seção de mitigação detalha as contribuições, a trajetória de emissões e o orçamento de carbono. Já o item “Respondendo aos impactos” abrange adaptação, resiliência, perdas e danos. O documento também explora os meios de implementação, justiça climática e transição justa, e questões relacionadas ao oceano e à zona costeira. 

No âmbito da mitigação, o OC indica que o Brasil deve limitar suas emissões líquidas de gases de efeito estufa a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035, promovendo uma redução de 92% em relação aos níveis de emissão líquida de 2005, estimados em 2.440 milhões de toneladas pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

Para isso, o documento apresenta as metas que devem ser cumpridas por setor, muitas delas relacionadas a restauração e ao cumprimento do Código Florestal:

• Desmatamento: eliminar praticamente todo o desmatamento nos biomas até 2030, com uma taxa máxima de 100.000 hectares anuais.
• Restauração: restaurar 21 milhões de hectares de áreas degradadas até 2035, cumprindo o passivo do Código Florestal.
• Destinação de terras: Destinar 100% das terras públicas não-destinadas até 2035, transformando-as em áreas protegidas, terras indígenas, territórios quilombolas ou assentamentos de reforma agrária.
• Regularização fundiária: Concluir a análise e regularização das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 2035.

As sugestões para adaptação e resiliência na NDC incluem o Plano Clima Adaptação, que servirá como base para as ações de adaptação no Brasil. O plano deve respeitar a legislação ambiental e de direitos humanos, com foco em combater o racismo ambiental e promover a equidade racial e de gênero. O Brasil se compromete a desenvolver cenários de avaliação de risco climático para infraestrutura, agropecuária e ecossistemas, e alinhar políticas públicas a esses objetivos, incluindo a modernização das infraestruturas industriais e investimentos em transporte público sustentável. O governo também garantirá o apoio técnico e financeiro para a implementação dessas estratégias em nível local, com ênfase na participação comunitária e na inclusão.

Adicionalmente, o país deve se comprometer em promover a preservação das áreas verdes urbanas, o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e a promoção de sistemas alimentares resilientes. As ações de adaptação também terão sinergia com as de mitigação, como a geração descentralizada de energia e a utilização de soluções baseadas na natureza para reduzir os impactos das mudanças climáticas. 

O Brasil também priorizará o fortalecimento da defesa civil, a capacitação dos profissionais e a melhoria da infraestrutura crítica para enfrentar eventos climáticos extremos, além de garantir o atendimento integral da saúde pública diante dos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Em relação às medidas de implementação é sugerido que o país crie um Plano Financeiro de Implementação, a ser elaborado em até 12 meses, que incluirá a análise detalhada dos custos, fontes de financiamento, e mecanismos de monitoramento. O plano não depende de apoio internacional, mas está aberto à cooperação para maximizar benefícios globais. Medidas incluem a criação de um Fundo Nacional de Adaptação, financiamento inovador para soluções baseadas em ecossistemas e linhas de crédito acessíveis para apoiar mulheres agricultoras e fomentar a pecuária sustentável. O Brasil também deverá integrar medidas de mitigação e adaptação em seus planos de desenvolvimento econômico, com foco na redução da pobreza e desigualdades sociais.

A justiça climática e a transição justa devem ser pilares fundamentais da NDC do Brasil. É sugerido que o país se comprometa a implementar salvaguardas para garantir que as iniciativas de mitigação e adaptação, incluindo a expansão das energias renováveis, não prejudiquem populações vulneráveis. Um sistema abrangente de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) será criado para avaliar tanto as emissões de gases de efeito estufa quanto os impactos sociais, desagregados por sexo e raça.

Além disso, a NDC prioriza a conclusão da demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios quilombolas, fortalecendo a capacidade adaptativa e promovendo a justiça climática. Será essencial a consulta livre e informada com as populações locais, e mecanismos de financiamento devem ser direcionados para combater desigualdades sociais. Programas de capacitação para mulheres, incluindo treinamento para instalação de energia solar, e o tratamento sustentável de resíduos também serão incentivados, apoiando iniciativas econômicas lideradas por mulheres e jovens rurais para promover a sustentabilidade e reduzir as desigualdades socioeconômicas.

Além de elaborar a NDC, o OC também preparou uma matéria com perguntas e respostas sobre o documento.

“O processo de elaboração da NDC do OC foi amplamente participativo. Pela Apremavi participamos de algumas reuniões no âmbito do GT 2045 e também da sessão especial sobre esse assunto no Encontro Nacional do OC ocorrido em Brasília, em maio deste ano. É um documento muito importante, que leva propostas não somente ao governo, mas apresenta conteúdo de qualidade para o trabalho das próprias ONGs”, relata Miriam Prochnow, cofundadora e diretora da Apremavi e que representa a instituição no Observatório do Clima.

> Confira o documento completo

Nova coleção do Mapbiomas, lançada na última quarta (21/08), contabilizou a quantidade de áreas naturais (vegetação nativa, superfície de água, áreas naturais não vegetadas e praias) nos últimos 39 anos (1985 a 2023).

Até 1985, o Brasil já havia perdido 20% de suas áreas naturais. Nos 39 anos seguintes, entre 1985 e 2023, essa perda se intensificou, abrangendo mais 13% do território nacional, o equivalente a 110 milhões de hectares. Com isso, em 2023, o total de áreas naturais convertidas em uso humano atingiu 33% do território.

Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), destacou durante a live de lançamento da nova coleção que “a degradação florestal anda junto com os desafios das mudanças climáticas; Esse conjunto de ferramentas nos ajuda no acompanhamento dos embargos do desmatamento e ações posteriores de priorização da restauração”.

O estudo mapeou 29 classes de uso do solo, incluindo uma nova categoria: as formações de corais. A formação florestal foi o tipo de cobertura nativa que mais sofreu perda de área, enquanto pastagem e agricultura foram os usos da terra que mais se expandiram. Estados como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo registraram os maiores ganhos em vegetação nativa, em contraste com Rondônia, Tocantins e Maranhão, que tiveram as maiores perdas. Em termos de proteção, Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas conseguiram preservar mais de 97% de sua vegetação nativa, mas 81% da perda total de vegetação nativa ocorreu em áreas privadas ou em locais com o cadastro ambiental rural (CAR) sem registro fundiário georreferenciado.

A Amazônia foi a região mais afetada, perdendo 55 milhões de hectares de vegetação nativa, seguida pelo Cerrado, com 38 milhões de hectares, e pela Caatinga, com 8,6 milhões de hectares.

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Mapa e gráficos do histórico do uso e cobertura da terra nos biomas brasileiros entre 1985 e 2023. Créditos: coleção 9 do MapBiomas.

Mesmo com uma perda de 10% da vegetação nativa da Mata Atlântica entre 1985 e 2023, esse bioma registrou o maior crescimento percentual de vegetação nativa nos últimos 16 anos, com um aumento de 56%. Entretanto, a Floresta Ombrófila Mista, monitorada pela primeira vez, mostrou-se historicamente a mais explorada, reduzida a menos de 50% de sua área original até 1985, ressaltando a urgência de ações de conservação e restauração. Vale lembrar que esse aumento em área não necessariamente implica em qualidade, já que em Santa Catarina, por exemplo, dados do Inventário Florístico Florestal (IFFSC) mostram que mais de 50% dos fragmentos florestais são pobres em diversidade.

Infográfico da evolução do uso e cobertura da terra na Mata Atlântica entre os anos de 1985 e 2023. Créditos: coleção 9 do MapBiomas.

A nova coleção também trouxe inovações, como a avaliação do histórico de uso e cobertura do solo das propriedades cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento essencial do Código Florestal.

> Confira os principais destaques da nova coleção 

Os dados apresentados pelo MapBiomas são um alerta crucial para o Brasil. A perda acelerada de vegetação nativa não apenas ameaça a biodiversidade, mas também exacerba os efeitos das mudanças climáticas. As florestas desempenham um papel importante no enfrentamento da emergência climática. Sua devastação contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, intensificando eventos climáticos extremos como secas, enchentes e ondas de calor.

Além disso, a degradação de áreas naturais compromete a resiliência dos ecossistemas, reduzindo sua capacidade de se adaptar às mudanças já em curso. O mapeamento detalhado das perdas e dos usos do solo fornecido pelo MapBiomas é uma ferramenta importante para guiar políticas públicas e estratégias de restauração que possam reverter esse cenário e mitigar os impactos climáticos.

Sobre o Mapbiomas

O MapBiomas é uma iniciativa do SEEG/OC (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) e é produzido por uma rede colaborativa de co-criadores formado por ONGs, universidades e empresas de tecnologia organizados por biomas e temas transversais.

> Conheça a plataforma 

Apesar do Brasil ser um dos países com maior biodiversidade no mundo, existem diversas lacunas de conhecimento e de geração de dados científicos. Dentro dessa perspectiva, é comum que os pesquisadores coletem dados em regiões que já foram amostradas anteriormente.

Um estudo publicado recentemente na revista Science of the Total Environment por 189 pesquisadores brasileiros compreender as lacunas de dados coletados ao longo de 20 anos no âmbito de programas de pesquisa sobre a biodiversidade: PPBio (Programa de Pesquisa em Biodiversidade) e PELD (Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração).

A pesquisa revelou uma distribuição desigual das pesquisas entre os biomas brasileiros, com a Caatinga e o Cerrado destacando-se como um dos mais subamostrados, embora nenhum bioma tenha sido suficientemente estudado. A maioria dos dados coletados foi sobre vertebrados, seguidos por plantas, invertebrados e fungos. Essa concentração em poucos grupos taxonômicos e áreas específicas reflete um viés geográfico e taxonômico na pesquisa, exacerbando as lacunas de conhecimento. Além disso, a baixa disponibilidade de dados para a comunidade científica limita a capacidade de tomada de decisão e a efetividade das políticas de conservação.

Uma possibilidade importante na geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira é o desenvolvimento do Plano de Manejo em Unidades de Conservação. Uma das etapas da elaboração deste documento envolve o diagnóstico da biodiversidade presente naquela área protegida. Além disso, áreas sem Planos de Manejo são frequentemente negligenciadas, o que pode resultar em menor proteção para espécies ameaçadas. 

As UCs que contam com o documento podem ter até duas vezes mais espécies registradas. É o que aponta um estudo publicado por pesquisadores brasileiros na revista Biodiversity and Conservation. Essa produção de conhecimento ocorre justamente porque elas atraem mais estudos científicos e recursos financeiros, contribuindo para um conhecimento mais abrangente da biodiversidade.

A Apremavi em parceria com a The Vita Coco Company está concluindo o processo de revisão do Plano de Manejo do Parque Municipal da Mata Atlântica em Atalanta (SC). Uma das etapas foi justamente o diagnóstico da UC, onde foram conduzidos estudos sobre a biodiversidade do Parque com foco nos grupos de aves, mamíferos, plantas, anfíbios e répteis. Durante esse processo, registramos novas espécies ameaçadas para a região, além de outras espécies que ainda não tinham a ocorrência confirmada. Com a publicação do novo plano no próximo semestre, espera-se não apenas fortalecer a Unidade de Conservação, mas também oferecer contribuições para a geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, ajudando a preencher as lacunas de conhecimento que ainda persistem.

Os Planos de Manejo se destacam como uma ferramenta para superar as barreiras de conhecimento acerca da biodiversidade. Ao priorizar o desenvolvimento e a implementação deles, especialmente em regiões e biomas subamostrados, podemos contribuir significativamente para a conservação da biodiversidade e a criação de políticas públicas alinhadas à ciência.

Fontes consultadas:

Carrillo, A. C. (2013). Lições aprendidas sobre a etapa de planejamento em planos de manejo de UC.

Guimaraes, A. F., Querido, L. C. A., Rocha, T., Rodrigues, D. J., Viana, P. L., Bergallo, H. G., … & Dala-Corte, R. B. (2024). Disentangling the veil line for Brazilian biodiversity: An overview from two long-term research programs reveals huge gaps in ecological data reporting. Science of The Total Environment, 174880.

Santos, G. S., Moreira, D. O., Loss, A. C., & Garbin, M. L. (2024). Management plans bias the number of threatened species in protected areas: a study case with flora species in the Atlantic Forest. Biodiversity and Conservation, 33(2), 843-858.

É com grande preocupação que testemunhamos a aprovação do projeto de lei nº 2.168/2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto de 2024.

O projeto propõe enquadrar obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal como atividades de “utilidade pública”, classificação prevista pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e que permite a retirada de vegetação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nestes casos.

A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do País. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns.

A lei de proteção da vegetação nativa, conhecida como Código Florestal, estabelece diretrizes claras para a conservação das Áreas de Preservação Permanente, áreas de importância crítica para a manutenção dos ecossistemas, controle de erosão, regulação do regime hídrico, e preservação da biodiversidade e o bem-estar das populações humanas.

Vale lembrar que as APPs são protegidas pela lei brasileira há cerca de cem anos, à época chamadas de “florestas protectoras” pelo Código Florestal de 1934.

Essa proteção garante a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, o que garante, inclusive, a sustentabilidade a médio e longo prazo da produtividade rural. Além disso, atua na mitigação, adaptação e resiliência climática dos territórios brasileiros. Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada.

A proposta de considerar a infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública” é absurda, pois essa categoria se refere, por exemplo, às atividades de segurança nacional, proteção sanitária e defesa civil. Além disso, prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público de um bem comum vital – a água.

Ao aprovar a medida, a comissão ignora a destruição e as vidas perdidas recentemente no Rio Grande do Sul, estado afligido por uma tragédia climática agravada também pela flexibilização da legislação ambiental estadual que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados ontem.

A comissão desconsidera também a crise hídrica na Amazônia, onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações, o que gera impactos negativos na pesca e na agricultura, além de agravar os efeitos das mudanças climáticas na região.

Rechaçamos, diante dos fatos expostos acima, a aprovação desta e de outras medidas que atacam o Código Florestal e, portanto, colocam sob risco o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do País, urgente em tempos de crise climática.

> Confira a Nota completa

Observatório do Código Florestal

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país na qual a Apremavi faz parte.

> Conheça o trabalho do OCF

“O tempo das palavras já passou. A declaração política dos ODS deve ser traduzida em ações. Ainda é possível criar um mundo melhor, mais sustentável e mais inclusivo para todos até 2030, mas o tempo está se esgotando, devemos agir agora e agir com ousadia.”

Li Junhua, subsecretário-geral dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global criada para promover a paz, erradicar a pobreza e proteger o meio ambiente, visando um futuro sustentável para todos. Foram estabelecidos em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte da Agenda 2030, que substituiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODS consistem em 17 objetivos interligados, que abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, trabalho digno e ação climática. O prazo estabelecido para o cumprimento dos ODS é o ano de 2030, quando se espera que os países-membros tenham implementado políticas e ações concretas para atingir essas metas globais.

Um relatório publicado pela ONU em junho deste ano nos mostra que o progresso de cumprimento dos ODS está insuficiente para o cumprimento da Agenda. Apenas 17% das metas dos ODS estão na direção de serem cumpridas até 2030, quase metade apresenta progresso mínimo ou moderado e mais de um terço está estagnado ou regredindo. Sem investimentos maciços e ações em escala, o cumprimento dos ODS permanecerá distante.

Progresso geral das metas entre os anos de 2015 a 2024. Figura traduzida do relatório do relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2024 por Apremavi

A publicação também detalha o progresso atingido por cada um dos ODS com base nas suas metas:

Progresso detalhado de cada um dos ODS com base nas suas metas. Figura traduzida do relatório do relatório dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2024 por Apremavi

Algumas razões para o progresso insuficiente:

• Lacunas de dados: existem lacunas críticas na disponibilidade e pontualidade dos dados, o que prejudica a avaliação e a tomada de decisões. Em 2023, cerca de um terço dos indicadores ainda não tinha dados disponíveis nos últimos três anos, dificultando a ação política informada e tempestiva.
• Desigualdade estatística: países de baixa e média renda enfrentam desafios maiores na construção de uma base estatística robusta, com registros vitais, censos e pesquisas. A falta de uma fundação estatística forte compromete a capacidade desses países de monitorar e implementar os ODS de forma eficaz.
• Falhas na inclusão: a participação cidadã na produção de dados é insuficiente, com grandes lacunas na disponibilidade de dados desagregados por gênero e outros fatores. Esta ausência impede a compreensão das desvantagens interseccionais enfrentadas pelos grupos mais marginalizados, limitando a formulação de políticas eficazes.
• Governança de dados: as agências estatísticas têm papel crucial, mas enfrentam dificuldades em governança de dados, incluindo a segurança e privacidade dos dados, e em coordenar eficientemente a produção e integração de estatísticas oficiais.
• Falta de recursos e capacitação: apenas 65% dos países tinham planos estatísticos nacionais totalmente financiados e implementados em 2023. A lacuna de financiamento é especialmente pronunciada em países de baixa renda, onde a falta de recursos e capacitação estatística impede avanços significativos nos ODS.

Soluções possíveis:

• Investimento em estatística: aumentar e sustentar o investimento em capacidade estatística, especialmente em países de baixa renda, visando o fechamento de lacunas de dados e garantir a resiliência dos sistemas de monitoramento dos ODS;
• Fortalecimento de parcerias: ampliar parcerias entre governos, sociedade civil e setor privado, promovendo uma abordagem de “toda a sociedade” que incorpore diversas perspectivas e atenda a diferentes necessidades. Isso pode melhorar a inclusão e a precisão dos dados;
  Inovação e integração de dados: incentivar a inovação na coleta e integração de dados, combinando métodos tradicionais com novas tecnologias, como sensoriamento remoto e ciência cidadã, para melhorar a qualidade e a abrangência dos dados;
• Aumento da participação social: engajar mais ativamente os cidadãos na produção de dados, especialmente em comunidades marginalizadas, para garantir que ninguém seja deixado para trás e que as políticas sejam mais representativas e eficazes;
• Melhoria na governança de dados: estabelecer sistemas nacionais de governança de dados que garantam a segurança, privacidade e a qualidade dos dados, além de promover a reutilização e compartilhamento entre diferentes entidades governamentais e organizações.

Apesar do progresso ainda insuficiente, o cenário atual e as metas dos ODS devem servir como um guia inspirador para a ação coletiva. Agora, mais do que nunca, é crucial que tanto as instituições quanto a sociedade civil redobrem seus esforços e se unam em prol de um mundo mais justo, equitativo e sustentável. Através do fortalecimento das parcerias, do investimento em inovações e da participação ativa de todos, podemos superar os desafios e transformar essa agenda global em uma realidade concreta. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não são apenas um conjunto de metas; eles representam uma visão de um futuro onde ninguém é deixado para trás. 

> Confira o relatório na íntegra