Estamos a apenas sete anos de 2030, ano que marca o fim da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, um apelo para a proteção, revitalização e restauração de ecossistemas do mundo todo. Os riscos envolvendo a perda da biodiversidade foram discutidos na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 15) que ocorreu na China, em 2021 e no Canadá, em 2022. Ambas conferências mostraram que nas próximas décadas pelo menos um milhão de espécies correm risco de desaparecer para sempre devido à ação humana, que está por trás não só da crise climática, mas das crises humanitárias, econômicas e de biodiversidade. O Acordo Kunming-Montreal, aprovado por quase 200 países, estabelece uma nova meta de conservação, será necessário preservar até 30% das áreas terrestres e regiões costeiras e marinhas globais até 2030, para conter a onda de extinção de espécies em andamento. O acordo determina ainda que, neste mesmo prazo, até 30% dos ecossistemas que estão degradados – tanto terrestres quanto marinhos – devem estar restaurados ou com restauração em andamento.

O ano de 2030 também foi definido como meta para a redução em 45% das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) em comparação com os níveis de 2010. Trata-se de um passo fundamental para limitar o aquecimento global a 1,5ºC e frear os danos causados pelas mudanças climáticas. Nesse aspecto, um novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization – WMO), divulgado no dia 17 de maio, traz péssimas notícias, estimando que há 66% de probabilidade que o planeta ultrapasse o limite de 1,5ºC  de aquecimento global entre 2023 e 2027. O relatório aponta ainda que há 98% de chance de que estes anos superem 2026 como os mais quentes no mundo desde que começaram os registros. Isso exige medidas ainda mais urgentes de nossa parte.

O Brasil, conhecido por sua natureza rica e exuberante, infelizmente, tem sido líder mundial na perda de florestas tropicais. Em 2021, de acordo com dados do Global Forest Watch, com a perda de 1,5 milhão de hectares de florestas primárias, o país respondeu por 40% da derrubada registrada globalmente. Um dos biomas que continua em risco é a Mata Atlântica, um hotspot mundial com recordes de biodiversidade e um dos mais ameaçados do planeta. 

Presente em 17 estados e 3.429 municípios brasileiros, hoje, restam 24% da floresta que existia originalmente no bioma, sendo que apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas. Esse percentual também está distribuído de forma desigual entre os diferentes ecossistemas do bioma, que abriga 35% de todas as espécies vegetais do país e mais de duas mil espécies de animais, sem contar os insetos. A Mata Atlântica, por exemplo, tem a maior biodiversidade de anfíbios do mundo. Por outro lado, o maior declínio mundial desses animais, segundo estudo, causado pelas mudanças climáticas, doenças e fragmentação dos habitats. A Mata Atlântica também abriga 9 das 12 bacias hidrográficas do Brasil e cerca de 72% da população brasileira (IBGE, 2014).

Dados do terceiro boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) da Mata Atlântica, consolidado no Map Biomas Alerta, mostram que um total de 21.302 hectares de floresta foram desmatados na Mata Atlântica no primeiro semestre de 2022. Essa destruição é comparável à área de 117 campos de futebol por dia.

Os dados do Atlas da Mata Atlântica, divulgado no dia 24 de maio, traz dados preocupantes, que comprovam que o desmatamento continua a passos largos. O bioma perdeu 20 mil hectares de florestas em um período de um ano (entre outubro de 2021 e de 2022). É a segunda maior área desmatada nos últimos 6 anos, colocando em risco a qualidade de vida de 145 milhões de brasileiros que dependem das bacias hidrográficas localizadas em áreas de Mata Atlântica para terem acesso à água.

Para ajudar a reverter esse quadro, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) tem como meta recuperar, na Mata Atlântica, 4,8 milhões de hectares até 2030, e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica se propõe a viabilizar a restauração de 15 milhões de hectares até 2050.

Em um estudo publicado em julho de 2019 na revista científica Science Advances, uma equipe de pesquisadores buscou identificar quais são os locais que possuem grande potencial de benefício da restauração somado à boa viabilidade de que o plantio de árvores prospere. Os resultados mostram que a Mata Atlântica foi o bioma com maior quantidade e área de hotspots para a restauração em todo o mundo, o que exemplifica uma grande oportunidade para os projetos de restauração do bioma.

É neste cenário que precisamos atuar com urgência, para mudar o curso catastrófico que se apresenta. Está mais do que comprovado que a conservação e a restauração de florestas são fundamentais para o combate à crise climática e a manutenção do fornecimento de serviços ecossistêmicos, que são essenciais para a saúde, a igualdade social e o desenvolvimento sustentável dos seres humanos. E as duas coisas não funcionam separadas. Para maximizar os benefícios oferecidos pelas florestas, precisamos manter intactos os remanescentes de floresta nativa, conservar a biodiversidade, impulsionar a regeneração e restaurar as áreas que costumavam ter floresta.

Precisamos integrar as soluções baseadas na natureza, que tem a ver com o redesenho e o planejamento das paisagens. Pensar o território com olhar de drone e visão de libélula: do alto com a complexidade exigida e onde cabem todos os atores e setores existentes naquele território, mas cabe também a natureza.

Repúdio aos ataques à Mata Atlântica

Em plena Semana da Mata Atlântica, a Comissão Mista da Câmara dos Deputados investe contra um dos biomas mais ameaçados do mundo ao alterar novamente o texto da Medida Provisória (MP) 1.150, reintroduzindo alterações na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428 de 2006) que fragilizam sobremaneira a proteção do bioma, até mesmo os seus raríssimos remanescentes primários. Não satisfeitos com o descaso, na Comissão de Meio Ambiente (CMADS), deputados da mesma laia aferiram também um verdadeiro golpe aos Campos de Altitude, ao debaterem o Projeto de Lei (PL) 364/2019, que postula a retirada dos Campos de altitude da esfera de proteção da Lei.

A Apremavi repudia todas as formas de ataques à Mata Atlântica, se une a sociedade civil e reitera as manifestações postuladas pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, pelo Observatório do Clima, pelo Pacto pela Democracia e pelo Fridays for Future.

Apremavi se une a sociedade civil e repudia pacote de retrocessos, aprovados pelo Congresso no último dia 23, que estraçalham a Lei da Mata Atlântica, esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima e o Ministério dos Povos Indígenas e colocam em cheque os rumos da política ambiental no país.

Às vésperas do Dia da Mata Atlântica, a Câmara dos Deputados não surpreende: desconsidera a votação prévia do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1.150 e MP 1.154, e aprova um novo texto que escancara o desmonte ambiental que vinha em curso desde o governo passado.

O relatório, proposto pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), apresentado no último dia 23 de maio na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, inseriu pontos que evidenciam o projeto de desmonte da política ambiental iniciado no governo passado.

Listamos os principais equívocos aprovados:

• A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), levando um instrumento de política ambiental para um ministério sem essa competência técnica;
• A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Sistema Nacional de Gerenciamento da Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) saem do MMA e vão para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), quebrando o princípio da integração e indissociabilidade da gestão das Águas e do Meio Ambiente;
• A gestão de Resíduos Sólidos vai para o Ministério das Cidades e sai do MMA, excluindo a política ambiental do setor;
• A demarcação das terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quebrando a espinha dorsal dos direitos dos povos indígenas.

O texto aprovado da MP 1.154, que trata da reestruturação ministerial, fragiliza o sistema e diminui o protagonismo necessário da área socioambiental nos debates nacionais. Já a nova versão da MP 1.150 coloca novamente o bioma que abriga cerca de 72% da população brasileira (IBGE, 2014) em risco; um bioma que segue com taxas de desmatamento alarmantes.

De acordo com os dados divulgados no último dia 24 de maio pelo Atlas da Mata Atlântica, entre os meses de outubro de 2021 e de 2022, 20.075 hectares de Mata Atlântica foram destruídos. Isso corresponde a mais de 20 mil campos de futebol desmatados a cada três dias. Entre os cinco Estados que mais destruíram o bioma – o mais devastado do País -, quatro são presença constante na lista da devastação desde o início dos anos 2000: Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

Ambas MPs vão na contramão dos debates de mitigação dos cenários de crise climática, socioeconômica e de biodiversidade em curso, e inviabilizam a retomada das políticas públicas brasileiras, imprescindíveis para a garantia de qualidade de vida para todas as espécies, bem como essenciais para o desenvolvimento econômico e a imagem do Brasil no exterior. 

Como diz o ditado, para bom entendedor, poucas palavras bastam: os equívocos estão esclarecidos e Eliane Brum foi precisa quando escreveu que se o Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba. Estamos de acordo. O Presidente precisa reassumir o controle desse embate cheio de politicagem e ensinar os agentes das boiadas como se faz a verdadeira política, baseada em ciência e com respeito ao meio ambiente; o futuro da humanidade depende disso. #VetaLula.

Apoio às manifestações da Sociedade Civil

Além de repudiar veementemente qualquer projeto de enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica e dos órgãos ambientais brasileiros, a Apremavi se une às vozes da sociedade civil que mostram a gravidade desses atos. Conclamamos todas as organizações a fazerem o mesmo e ampliarem essa mobilização.

Veja notas com chamado para assinatura lançadas pelos coletivos nacionais:

• Nota da Frente Parlamentar Ambientalista
• Nota do Fridays for Future
• Nota do Observatório do Clima

As vegetações subarbustivas e arbustivas nativas, em sua maioria, costumam apresentar maiores fluxos de néctar, com grande concentração de açúcares, sendo fontes importantes na produção de mel apícola. Para viabilizar a produção de mel, uma estratégia que tem fundamental importância é realizar o enriquecimento da flora na propriedade, em áreas de preservação permanente, em remanescentes florestais, em florestas secundárias e no paisagismo da propriedade, contribuindo para a aceleração na regeneração da floresta.

A apicultura é uma atividade que vai além da produção de mel, pois está intrinsecamente ligada à preservação das áreas naturais e do equilíbrio do ambiente. Contribui para o alcance de muitos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela fornece renda, melhorando os meios de subsistência nas comunidades rurais e entre os povos indígenas.

Os Serviços Ecossistêmicos

A polinização é considerada um serviço ecossistêmico regulatório, fundamental para a manutenção dos ecossistemas terrestres. A Classificação Internacional Comum de Serviços Ecossistêmicos (CICES), liderada pela Agência Ambiental Europeia (EEA), reconhece três categorias de serviços: de provisão, regulação e cultural. O reconhecimento dos Serviços Ecossistêmicos possibilita a valorização dos mesmos, sobretudo ao relacioná-los com o bem-estar humano, desenvolvimento da ciência e para a formulação de políticas públicas.

Uma outra perspectiva, liderada pelos pesquisadores da  Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES),  promove uma visão menos utilitarista das interdependências bióticas, e propõe que o que atualmente são reconhecidos como Serviços Ecossistêmicos sejam observados como “Contribuições da Natureza para as Pessoas”. Essa abordagem defende que, embora a natureza ofereça uma recompensa de bens e serviços essenciais, como alimentos, proteção contra inundações e muito mais, possui também um rico significado social, cultural, espiritual e religioso, incalculáveis materialmente, mas que precisam ser considerados nas discussões e para a elaboração de políticas públicas. 

Dia Mundial das Abelhas

A Assembleia Geral da ONU declarou 20 de maio como o Dia Mundial das Abelhas. A sugestão foi feita pela Eslovênia, que engajou ativamente a sua rede diplomática para garantir um amplo apoio internacional. A data é um passo importante para a proteção das abelhas e de outros polinizadores, estimulando assim a segurança alimentar global e a erradicação da fome em países em desenvolvimento. Além disso, a iniciativa é também um passo para prevenção de maiores perdas de biodiversidade e de degradação de ecossistemas, o que contribui para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável definidas pela Agenda 2030.

O desmatamento e o uso de agrotóxicos são as principais causas da morte de populações de abelhas. O risco aos polinizadores tem se agravado cada vez mais no Brasil, já que novos agrotóxicos foram liberados e o “Pacote do Veneno“, que prevê uma série de flexibilizações em relação ao uso dos químicos com potencial risco à saúde, segue em tramitação no Congresso Nacional. 

Entre os dias 3 e 5 de maio de 2023 a Apremavi esteve presente no Encontro Anual do Observatório do Clima (OC), a maior rede da sociedade civil dedicada ao debate da agenda socioambiental e climática no Brasil.

Junto com 155 pessoas que representavam 70 organizações, das 94 que compõem o OC, a Apremavi ajudou a aprovar o plano estratégico da rede para o período 2023 – 2026. As atividades do quadriênio estão divididas em quatro macro-objetivos estratégicos (produção de conhecimento, incidência política, incidência Internacional, e engajamento da sociedade), que se desdobram em objetivos específicos que são debatidos em diferentes grupos de trabalho.

“Construir pautas claras e oferecer soluções é uma das formas de fortalecer a rede do Observatório do Clima e também a luta contra a crise climática”, comenta Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi, que acompanhou o evento realizado no interior paulista.

A assembleia, instância máxima da governança da rede, se reúne anualmente e este ano elegeu sua nova coordenação, que é a responsável por orientar o secretariado executivo no cumprimento das deliberações da assembleia. A nova coordenação passa a ser integrada por Adriana Ramos, assessora de Política e Direito Socioambiental do ISA, Andréa Bavaresco, coordenadora-executiva do IEB, Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam, Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Délcio Rodrigues, diretor do Instituto ClimaInfo, e Marina Piatto, diretora-executiva do Imaflora.

O Encontro Anual do OC foi encerrado com a participação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que comentou que a preservação áreas naturais brasileiras e o respeito aos direitos indígenas são questões urgentes e inadiáveis: “estamos trabalhando em conjunto com os estados e o MPI para impulsionar a criação de novas Unidades de Conservação e garantir a demarcação das terras indígenas. Esta é uma prioridade absoluta em nossa agenda de proteção ambiental.”

Acesse o site do Observatório do Clima

Prioridade internacional, a restauração de ecossistemas e paisagens nos trópicos é essencial para a mitigação da emergência climática. Conheça as ferramentas para a priorização de territórios e articulação de atores locais que já estão disponíveis para auxiliar a ampliar a eficiência, a sustentabilidade e dar escala às iniciativas.

Nos próximos anos será preciso avançar rapidamente para impedir um colapso completo dos ecossistemas. A espécie humana, causadora da emergência climática, tem na restauração ecológica uma chance de neutralizar gases de efeito estufa (GEE) emitidos nas diversas atividades humanas, ao mesmo passo que recupera paisagens naturais degradadas, promovendo benefícios em nível local com retorno imediato.

É impossível quantificar todos os benefícios da restauração ecológica, que promove melhorias desde os elementos da Natureza, com a proteção do solo e dos cursos de água, por exemplo. Com a recomposição do habitat e conexão dos fragmentos de paisagens naturais do território, fauna, flora e funga podem se desenvolver e manter populações em índices naturais, afastando o risco de extinção de espécies. Já as Contribuições da Natureza para as Pessoas (CNP), como a água para o abastecimento, polinização de culturas agrícolas e o extrativismo sustentável das florestas são exemplos de benefícios diretos para as comunidades humanas.

Para que os amplos esforços previstos em acordos globais de conservação e desenvolvimento sustentável como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDC) para o Acordo Climático de Paris produzam benefícios nessas diferentes dimensões, é preciso considerar, dentre todas as regiões da Terra, quais as áreas com maior potencial para iniciativas de restauração ecológica. Para tanto, é necessário promover uma análise do contexto local, dos recursos disponíveis e da projeção de retorno dos investimentos, considerando inclusive resultados econômicos.

Atendendo a essa demanda urgente, o Instituto Internacional para a Sustentabilidade (ISS) desenvolveu a plataforma PLANGEA. Fruto de dez anos de trabalho, a ferramenta permite a visualização de áreas prioritárias para ações de restauração e conservação de ecossistemas, estimando os benefícios e os custos para diferentes cenários. Atualmente, a visualização das áreas prioritárias pode ser realizada a partir de três filtros: conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e minimização de custos. Também é possível selecionar a escala espacial (global ou nacional) a ser considerada, que define se a meta percentual de áreas a serem restauradas ou conservadas é aplicada à área global total ou à área de cada país.

> Acesse a plataforma PLANGEA

A priorização das áreas é realizada a partir de uma abordagem multicritério, aplicável a todos os biomas terrestres e capaz de estimar seus benefícios e custos. Detalhada em um artigo publicado na revista Nature, a metodologia permite afirmar que a restauração de 15% das terras convertidas em áreas prioritárias poderia evitar 60% das extinções esperadas, além da neutralização de 299 gigatoneladas de CO2, o que corresponde a 14% das emissões totais desde a Revolução Industrial.

Os principais fatores observados para definir as áreas prioritárias são:
・Conservação da biodiversidade (flora, fauna e funga);
・Mitigação das mudanças climáticas (sequestro de GEE);
・Minimização de custos de execução da restauração.

“As áreas prioritárias conjuntas para biodiversidade e clima estão concentradas em zonas úmidas e florestas tropicais e subtropicais com altos estoques de carbono, alta diversidade e perda acentuada de habitat natural, e geralmente estão localizadas em hotspots de biodiversidade”

O artigo que fornece o referencial teórico da PLANGEA também apresenta as duas principais limitações do modelo de análise: dados limitados sobre indicadores de biodiversidade e uso do solo. Isso evidencia a demanda pela produção e ampliação de pesquisas e atividades de monitoramento, através de políticas públicas, investimentos nas pesquisas desenvolvidas em universidades e a previsão dessa demanda em projetos de restauração executados pela sociedade civil.

> Conheça o Portal Ambiental da Apremavi

Outra pesquisa, liderada pelo professor e pesquisador Pedro Brancalion (ESALQ/USP) e publicada em 2019 na revista Science Advances concluiu que o estabelecimento de hubs (regiões prioritárias) de restauração pode permitir uma melhor otimização da infraestrutura de restauração e das cadeias de suprimentos de restauração, com a instalação de viveiros, capacitação e treinamento de profissionais para as atividades e desenvolvimento de produtos para atender a demanda, que deverá ser crescente. Também é destacado o potencial de redução de custos fixos, logística mais eficiente e promoção de governança eficaz para as iniciativas. O artigo também discute a importância de analisar a escala e contexto regional.

Esse último aspecto é elemento inegociável para a execução das ações. Não apenas para o planejamento de intervenções antrópicas no meio ambiente, como a conexão de fragmentos através da implementação de corredores ecológicos; mas também para que as comunidades humanas presentes no território sejam participantes ativas e tenham suas demandas e interesses considerados, sempre de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Tendo apenas 28% de sua área original remanescente e reconhecida como hotspot de biodiversidade, a Mata Atlântica atualmente é um dos biomas prioritários para as atividades de recuperação de áreas degradadas. Na Década da Restauração de Ecossistemas da ONU, a Apremavi está dedicada em ampliar esforços e atuar em rede para restaurar florestas e desenvolver atividades econômicas sustentáveis a partir das demandas dos projetos

Os dados de áreas prioritárias apontam o melhor caminho para restaurar, mas é preciso de pessoas para fazer o trabalho. Por isso, é necessário promover a participação ativa da sociedade nos projetos de recuperação da biodiversidade, buscando apresentar os benefícios da recuperação ecológica, mas também observar e atender os interesses das comunidades locais de onde a restauração deve ocorrer.

A Apremavi procura incorporar objetivos visando benefícios sociais em seus projetos, como a difusão de metodologias para a implementação de atividades econômicas sustentáveis utilizando espécies nativas, promoção de redes de governança e tomada de decisão participativa e valorização dos conhecimentos e da cultura de cada território.

> Conheça os projetos da Apremavi

Mapeamento de atores brasileiros

Desenvolvida pela Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE) em parceria com o Pacto pela Mata Atlântica e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, a plataforma “Vitrine da Restauração” disponibiliza informações de contato institucional organizadas por biomas, estados, municípios e papel desempenhado na cadeia da restauração. As buscas apresentam todos os atores que atuam na cadeia da restauração ecológica, como Organizações da Sociedade Civil que executam projetos, viveiros de mudas, institutos de pesquisa e universidades. 

A SOBRE mantém um chamado permanente para que profissionais e organizações envolvidas em atividades de restauração no Brasil se cadastrem na plataforma, promovendo visibilidade e produção de dados diagnósticos sobre o progresso das atividades no país.

> Cadastro na Vitrine da Restauração

“Vi muitas árvores diferentes das nossas, e várias delas tinham ramos diferentes saindo de um mesmo tronco – um ramo era de um tipo, e o outro de outro – tão estranhos por sua diversidade que era certamente a coisa mais maravilhosa do mundo” – Diário de Cristóvão Colombo, 16.10.1492

Em celebração ao Dia Mundial do Livro (23/04) a Apremavi indica obras para aqueles que desejam adentrar a Mata Atlântica através das páginas de uma publicação, mergulhando nos conhecimentos e caminhando entre as belezas da biodiversidade que o bioma detém.

A exuberância das florestas impressionou os conquistadores portugueses quando eles chegaram na América A vastidão de cores e texturas foi documentada no diário que Colombo elaborava rotineiramente, quiçá o primeiro registro amplo de aspectos botânicos da vegetação litorânea na língua portuguesa. Muito antes disso, a floresta já ocupava papel central na teia densamente emaranhada do modus vivendi dos povos originários, que sempre realizavam a transmissão do conhecimento ecológico por meio das “tradições orais”.

A História da Mata Atlântica pode ser retratada a partir de diferentes lentes, formadas pelas vivências e perspectivas de quem se propôs a escrever. Há muitos títulos ao alcance, desde aqueles voltados aos conhecimentos técnicos até os romances contemporâneos. Este artigo, que certamente poderia abrigar dezenas de indicações, busca apresentar essa diversidade de perspectivas sobre esse hotspot de biodiversidade, onde já foram identificadas mais de 20.000 espécies de plantas e 2.420 vertebrados, com um alto nível de endemismo.

Dia Mundial do Livro

Celebrado em 23 de abril, o Dia Mundial do Livro foi definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como referência para a celebração das obras, incentivo à leitura e discussão de questões relacionadas a direitos legais. A data comemorativa é uma homenagem a três grandes nomes da literatura mundial: William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Inca Garcilaso de La Vega; autores que faleceram na data em questão.

Um dos objetos mais importantes de acesso ao conhecimento, tem seu acesso limitado para grande parte da população, por conta dos altos custos de produção, distribuição e, sobretudo, ausência de iniciativas para o fomento e incentivos ao mercado editorial.

> Veja mais: Indicações para nutrir e afagar a mente

A Medida Provisória (MP) 1.150 de 2022, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 30 de março, que altera o Código Florestal e destrói a Lei da Mata Atlântica, pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado Federal e uma mobilização por parte da sociedade é urgente.

Proposta ainda no governo Bolsonaro, a MP tratava apenas da prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), vencido em 31 de dezembro de 2022. Entretanto, durante a votação do último dia 30 de março, o relator incluiu no texto final aprovado pelos deputados emendas que alteram na íntegra a Lei da Mata Atlântica enfraquecendo a proteção do Bioma ao abrir brechas para mais desmatamentos no pouco que restou (12%) do bioma mais ameaçado do país.

Além de destruir a Lei especial que protege o bioma onde vive a maior parte da população brasileira, a medida prejudica a recuperação de áreas degradadas, ao alterar o Código Florestal, e ainda interfere em outra Lei, a que gere Unidades de Conservação como os parques nacionais.

Na prática, a MP permite que um proprietário que tenha derrubado a floresta de sua propriedade além do permitido por Lei, inclusive nas áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de rios e nascentes, não tenha mais prazo para recuperar aquela vegetação e não seja punido neste período indeterminado.

Chamado para mobilização

Nesta terça-feira, dia 11 de março, a partir das 14h, participe do TUITAÇO e ajude a pressionar o Senado a não pautar a MP 1.150:

📢 Hashtag: #SalveOCódigoFlorestal e #SalveAMataAtlântica
📢 Frase: DIGA NÃO À MP 1150
📢 Acesse o banco de tuítes e cards

Vote contra a MP 1.150 no portal E-Cidadania

O Senado abriu uma consulta pública para a votação da MP. Mesmo que haja veto presidencial, não há garantias de que a câmara vá acatar o veto, portanto é importante a sociedade se posicionar contra esse absurdo!

• Faça login no portal e vote NÃO

Entenda o caso

Para entender melhor o caso, veja os posicionamentos divulgados pelo Observatório do Clima (OC), pelo Observatório do Código Florestal (OCF), pela Fundação SOS Mata Atlântica e pela Apremavi:

• Mata Atlântica sob Ataque | Apremavi 
• Restauração florestal e Mata Atlântica em risco | OC
• Aprovada na Câmara dos Deputados MP que adia mais uma vez a implantação do Código Florestal | OCF
• Em defesa da Mata Atlântica | SOS Mata Atlântica

O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, nasceu há um pouco mais de cem anos, a partir da luta das mulheres em diversos movimentos pelo mundo. Por volta de 1910, esses movimentos começaram a se organizar tendo como tema principal o direito ao voto; nascia assim o movimento sufragista. Além do direito ao voto, as mulheres lutavam por mudanças na regulamentação do casamento, do divórcio e do acesso aos bens da família, pelo direito ao estudo e ao trabalho, bem como pela participação em organizações políticas.

Essas reivindicações não eram unificadas, ocorriam até então em datas distintas ao redor do mundo. Entretanto, em 1917, durante a Revolução Russa, uma greve de operárias e sua revolta contra a escassez de alimentos e exploração (conhecida como luta por “Paz e Pão”), motivou as mulheres no mundo inteiro pela criação de uma data que representasse o ideal do movimento. Elas precisaram de quatro anos, e só em 1921 o dia 8 de março foi escolhido, durante a Conferência das Mulheres Comunistas, como o Dia Internacional das Mulheres.

Conheça a história completa no livro “As origens e a comemoração do dia internacional das mulheres” da historiadora espanhola Ana Isabel Álvarez González

No Brasil, o movimento sufragista teve como principal ícone e liderança a advogada, ativista, bióloga, cientista e servidora pública, Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976). Bertha teve contribuição fundamental na luta pelos direitos das mulheres, tendo, entre outras ações, liderado o movimento pelo direito das mulheres ao voto, que só virou realidade no país em 1933.

“Recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população“, dizia Bertha em um dos vários depoimentos de luta.

Desafios atuais na luta das mulheres

Cem anos depois, apesar das conquistas, como o direito ao voto, os desafios enfrentados ainda são inúmeros. Um dos maiores é a luta pela vida e pela vida com qualidade.

Inúmeros são os casos de mulheres que são mortas pelos seus parceiros pelo fato de serem mulheres. Somente em 2022 o número de vítimas de feminicídio aumentou 5% no ano passado e chegou ao recorde de 1,4 mil mulheres mortas. Um dos fatores que contribuiu para esse fato cruel, sem dúvida, foi o desmonte da rede de proteção à mulher instaurado pelo Governo Bolsonaro. 

Eventos extremos causados pela mudança do clima, como tempestades, enchentes e deslizamentos, também impactam de forma diferente as mulheres, sobretudo as que vivem em condição periférica. Segundo infográfico publicado pelo GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, mulheres e meninas são mais afetadas e têm mais probabilidade de morrer em tragédias causadas por fenômenos naturais.

Além do medo de perderem a vida, as mulheres enfrentam a divisão desproporcional do trabalho doméstico e do cuidado com as pessoas. A sociedade segue enxergando trabalhos domésticos, não-remunerados, como algo natural e inerente às mulheres. Na pandemia isso ficou evidenciado quando um estudo mostrou que as pesquisadoras mulheres, principalmente aquelas com filhos pequenos, foram os grupos mais afetados pelo COVID-19 em relação a sua produtividade acadêmica. Ou seja, as mulheres produziram menos artigos científicos, que é o principal trabalho de uma pesquisadora, para assumir, muito mais que os seus parceiros homens, os cuidados com os filhos pequenos que tiveram que ficar em casa com o fechamento das escolas.

As profissionais da área da saúde também foram vítimas de forma desigual da pandemia. O relatório da Organização PanAmericana da Saúde (OPAS) evidenciou que as mulheres são a maioria dos profissionais de saúde e estavam na linha de frente cuidando dos pacientes, representando 72% de todos os casos de COVID-19 entre os profissionais de saúde da região.

As Mulheres da Apremavi

A Apremavi acredita que o protagonismo e a participação das mulheres no processo de criação de ideias e tomada de decisão, a visibilização e a remuneração do trabalho da mulher, além do olhar para a participação de gênero como parte da solução e não só como ponto de vulnerabilidade, são caminhos importantes em busca de um futuro mais justo e sustentável.

Grande inspiração, não só na Apremavi, Miriam Prochnow, ambientalista e co-fundadora da instituição, trabalha na área ambiental há mais de 35 anos. Em seu depoimento sobre como vê o seu trabalho ela relata “gosto de imaginar que meu trabalho inspira e dá forças para que outras mulheres se sintam encorajadas a participar da construção de um mundo melhor para as futuras gerações. Um mundo sustentável e de paz. Nós precisamos que isso aconteça se quisermos que a humanidade continue pelas bandas do planeta Terra”.

Em 1987, na fundação da Apremavi, Miriam esteve acompanhada também de outra mulher inspiradora, Lucia Sevegnani (em memória). Doutora em Ecologia e ex-professora da FURB, Lucia foi, dentre tantas outras coisas, uma das pesquisadoras e organizadoras do “Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina”, em 2012. Sua vida e seu trabalho ainda hoje são fonte de pesquisa e alento para toda a sociedade catarinense. 

Seguindo os passos das fundadoras, Carolina Schäffer, mestre em Botânica, atualmente exerce a vice-presidência da Apremavi e busca sua maior inspiração na história da instituição e na própria Mata Atlântica, “trabalhar para conservá-la e restaurá-la, e fazer isso na companhia de muitas mulheres aguerridas, é o que me inspira”. Carolina também acredita que “contratar mulheres e empoderá-las para que exerçam suas funções com maestria e autonomia é parte da minha missão como gestora da instituição”.

O olhar e a busca pela equidade de gênero na equipe da Apremavi não é nova. Hoje a instituição emprega 18 mulheres, num universo de 38 colaboradores, e estas ocupam os mais variados cargos da instituição, desde a vice-presidência, a coordenação de projetos e da área financeira, até a área técnica, administrativa e de comunicação e o envolvimento nas atividades do dia-a-dia do Viveiro Jardim das Florestas.

Uma das técnicas ambientais da Apremavi, Gabriela Goebel, mestranda em Botânica, atua e vive pelo que acredita; “meu trabalho contribui com a causa ambiental por meu comprometimento e amor ao meio ambiente. Acredito que essa vontade de fazer a diferença possa inspirar outras mulheres a ocupar e ter voz em todos os espaços, e mostrar que estamos fortes na luta por um mundo mais justo para todas as espécies e ecossistemas”.

Também dedicada, a mestre em Biologia Animal, que atua como assistente de comunicação e informação na instituição, Thamara Santos de Almeida, espera “inspirar e encorajar outras mulheres a acreditarem que é possível lutar contra as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade transformando o amor em mudar essa realidade por trabalho remunerado, conquistando assim a nossa independência financeira, algo tão caro para nós mulheres”.

Em seu depoimento, Thamara toca em outro ponto que precisa ser pauta: a disparidade salarial entre gênero. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que globalmente, em média, as mulheres recebem salários cerca de 20% menores do que os dos homens. Por isso, o encorajamento por independência financeira e a oferta de salários igualitários é uma das ações que ajuda a combater a desigualdade de gênero.

Coordenadora administrativa e membro da diretoria, a administradora Maria Luiza Schmitt Francisco comenta “sinto que vim para este mundo com uma ou com várias missões, buscando sempre a evolução, e que não faz sentido algum trabalhar somente para receber o salário no final do mês. Preciso me sentir realizada e sentir que estou fazendo algo pelo bem comum, para o benefício da minha e, principalmente, das futuras gerações”.

Atuar no presente e inspirar futuras gerações move a Apremavi desde o início, por isso a instituição promove ações de conscientização e educação ambiental no âmbito dos projetos que executa, além de impulsionar o engajamento dos jovens na área socioambiental.

Inspirar pelo exemplo também é lema das auxiliares de administração da Apremavi. A contadora, Sirlene Ceola, pensa que o exemplo dá condições mais fortes que palavras, além disso “ensinar nossos filhos a cuidar do meio ambiente atrai uma geração atrás da outra. Sou inspirada por mulheres e posso fazer o mesmo, inspirá-las com meu trabalho”. E sem dúvida inspira mesmo, tanto é que sua colega Aline Martins, graduanda em administração, diz que espera com a sua atuação profissional “influenciar outras mulheres a ter um olhar mais amplo do meio ambiente, de forma a enxergar sua importância e adquirir responsabilidade social, garantindo à nossa e às futuras gerações uma melhor qualidade de vida”.

A equidade faz parte dos Princípios da Apremavi

Na última revisão da Carta de Princípios da Apremavi foram incorporados os propósitos “Respeitar e valorizar as diferenças individuais (de origem, nacionalidade, gênero, cor/ raça, religião, étnicas, sociais, culturais, etárias, físicas e de orientação sexual)” e “Promover a equidade de gênero, oferecendo oportunidades iguais independente de diferenças individuais em um ambiente de trabalho“. Desde então, estratégias para o cumprimento desses princípios de forma plena estão sendo observadas com ainda mais intensidade e implementadas de forma transversal na instituição.

Muito além de inspirar, na missão pela conservação e restauração da Mata Atlântica e sua biodiversidade, precisamos garantir que todas as mulheres tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem e tenham condições igualitárias de trabalho e de ocupação dos espaços científicos, políticos e no setor socioambiental.

REFERÊNCIAS

Lopes, M. M., de Souza, L. G. P., & de Oliveira Sombrio, M. M. (2004). A construção da invisibilidade das mulheres nas ciências: a exemplaridade de Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976). Revista gênero, 5(1).

González, A. I. Á. (2010). As origens e a comemoração do dia internacional das mulheres. São Paulo: Expressão Popular.

Pan American Health Organization (2021). Gendered Health Analysis COVID-19 in the Americas.

Pay transparency legislation:  Implications for employers’  and workers’ organizations (2022).  International Labour Organization.