“Precisamos urgentemente adicionar um terceiro “F” – funga – nas discussões sobre o enfrentamento dos desafios planetários frente às crise climática e da perda de biodiversidade” – Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade.

Os fungos estão por toda a parte do planeta e estima-se que mais de 90% das plantas dependem deles para existir, onde por meio de uma relação de simbiose eles fornecem nutrientes essenciais. Além da sua importância ecológica, eles fazem parte do nosso dia a dia, sendo utilizados para remédios e até a produção de pão, queijo e vinhos, por exemplo.

Apesar da sua enorme importância, eles não recebem a mesma atenção que outros reinos, como os animais e as plantas. Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), 625 espécies de fungos foram avaliadas no mundo, sendo que 46% delas estão categorizadas em alguma das categorias de ameaça. Em contrapartida, 62.666 espécies de plantas e 87.082 espécies de animais já foram avaliadas. Estima-se que possam existir 10 vezes mais espécies de fungos no mundo do que espécies de plantas, algo em torno de 2,2 até 3,8 milhões de espécies, mas apenas 8% disso já foi descrito pela ciência. 

O Brasil ainda não tem uma lista de espécies ameaçadas, porém a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) organizou uma lista não oficial com as espécies categorizadas pela IUCN que ocorrem em território brasileiro. Em janeiro deste ano, a Comissão de Sobrevivência de Espécies (SSC) da IUCN criou um novo grupo de especialistas com foco na conservação de fungos brasileiros para incluir fungos em programas de conservação de espécies, legislação ambiental, políticas públicas, gestão de ecossistemas e iniciativas de divulgação científica.

A lista da Flora e Funga do Brasil conta com 8.169 espécies de fungos, contrastando com 43.982 espécies de plantas. Além dos cortes na ciência nos últimos anos, a taxonomia, ciência que estuda e dá nome às espécies, sofre com grande desvalorização frente às demais áreas de estudos da Biologia. Isso se reflete muito nos números que vemos acima. 

“Além de dar visibilidade para a Funga perante a sociedade, também precisamos de investimento e esforços para conhecer a real diversidade de espécies de fungos que ocorrem no país, conhecido por ser hiper diverso“, relata Bárbara Schünemann doutoranda em Botânica (UFRGS) que se dedica a descobrir novas espécies de fungos e estudar a história evolutiva deles.

• Confira a reportagem especial do oeco sobre os fungos

Fauna, Flora e Funga

Falar sobre os fungos, da mesma forma que fazemos para os animais e as plantas, é necessário para a conservação deles. Para isso, pesquisadores, dentre eles Elisandro Ricardo Drechsler dos Santos do Departamento de Botânica (UFSC) propuseram em 2018 o termo Funga visando valorizar a forma como nos referimos à diversidade de fungos. Assim, quando comunicamos sobre a diversidade da vida na Terra, é sugerida a utilização dos 3Fs: Fauna, Flora e Funga.

Segundo eles, essa valorização abre caminho para mudanças substanciais nas políticas educacionais e de conservação, dentre outras, facilitando a incorporação do estudo dos fungos em questões de interesse nacional, além da utilização em assembleias internacionais como as da IUCN e a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB).

Bárbara ainda comenta sobre a importância dos 3Fs: “Essa inclusão é uma maneira de demonstrar que os fungos, assim como as plantas e os animais, desempenham um papel fundamental para a manutenção da vida de todos os seres vivos. O que também facilita o ensino e a divulgação científica desses organismos, pois assim os nomeamos de uma forma simples e mais direta”.

Além disso, ela relata a importância para a conservação dessa inclusão: “Já se é sabido, que a gente só preserva aquilo que conhecemos. Se damos nome e divulgamos a diversidade da Funga, é mais provável que a sociedade se interesse e queira preservar também esses organismos”.

O movimento 3F

Com o objetivo de incluir a Funga negligenciada nos quadros de política agrícola e de conservação internacional e desbloquear financiamentos para investigação micológica e programas educativos no mundo, a Fungi Foundation e a Earth Rights Advocacy (ERA) criaram uma comunidade global que reúne cientistas, artistas, ativistas e amantes da natureza que trabalham para obter essa proteção legal.

Pessoas físicas e organizações podem se juntar a outras pessoas no mundo todo fazendo parte do movimento usando a linguagem inclusiva “Flora, Fauna e Funga” e assinando a declaração presente no site.

• Conheça o movimento e faça parte

Autoras: Thamara Santos de Almeida e Bárbara Schünemann.
Revisão: Carolina Schäffer.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) retomou as reuniões presenciais pós-pandemia de Covid-19 com a realização do encontro de suas filiadas na Região Sul, que contou com a participação da Apremavi e outras organizações.

O objetivo foi debater as principais pautas da região para a construção de projetos colaborativos em defesa da Mata Atlântica. O encontro aconteceu em Florianópolis no dia 14 de setembro, a partir da parceria entre a RMA e a Fundação SOS Mata Atlântica, com o apoio da Fundação Hempel.O evento contou com a presença de 30 pessoas, representando 20 organizações filiadas. 

“É muito significativo que depois desse período de pandemia estarmos reunidos de forma presencial, o objetivo desse encontro é buscar fortalecer o trabalho da RMA”, comenta João de Medeiros, Coordenador Geral da RMA na abertura do evento.

A Apremavi, que é uma das fundadoras da RMA, esteve representada por Miriam Prochnow, co-fundadora e diretora da Apremavi, que já foi Coordenadora Geral da RMA. ”O evento foi muito importante, foram debatidas pautas extremamente relevantes para os estados da região, que no caso da RMA, inclui também o Mato Grosso do Sul, além do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”

Além disso, Miriam aponta os temas prioritários do encontro e os desafios partilhados: “São comuns os problemas com desmatamentos ilegais, falta de fiscalização, impactos com obras de infraestrutura e especulação imobiliária. Temas prioritários considerados importantes por todas as organizações presentes são a defesa e implementação da Lei da Atlântica e a retomada da implantação e criação de Unidades de Conservação”.

Bellô Monteiro, Coordenador da Fundação SOS Mata Atlântica, que também já foi Coordenador da RMA, comenta sobre a participação da Apremavi em projetos colaborativos e como o encontro foi apoiado: “A Apremavi é uma das organizações líderes da RMA e está empenhada em construir em conjunto com as outras organizações projetos colaborativos, é fundamental que esses projetos saiam da Rede para fortalecer a governança com a parceria da Fundação Hempel, que oportunizou o encontro”.

Outros dois encontros ainda serão realizados no âmbito dessa parceria, um da região Sudeste, em Itu (SP), no 29 de setembro, e outro da região Nordeste, em Salvador (BA), no dia 26 de outubro.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) 

A RMA possui 156 organizações filiadas, distribuídas em 17 estados brasileiros, que se encontram no domínio da Mata Atlântica. Criada em 1992, a Rede tem por objetivo a defesa, preservação, conservação e recuperação da Mata Atlântica, por meio da promoção do intercâmbio de informações, da mobilização, da ação política coordenada e do apoio mútuo entre as ONGs. 

• Saiba mais sobre o trabalho da RMA 

Autora: Miriam Prochnow.
Revisão: Thamara Santos de Almeida e Carolina Schäffer.
Foto de capa: Encontro da região Sul da Rede de ONGs da Mata Atlântica no dia 14 de setembro em Florianópolis. Créditos: Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Estão abertas as inscrições da segunda Etapa da Formação Continuada e Multiplicadora (FCM) do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMJCS), com início no dia 19 de outubro.

Um dos espaços do FMCJS é o Processo de Formação Continuada e Multiplicadora (FCM) que em âmbito nacional busca ampliar os conhecimentos a respeito do complexo e importante tema das mudanças climáticas, suas causas, suas consequências, as estratégias para enfrentá-las ou para mitigá-las.

A primeira etapa de formação deste ano contou com três encontros à distância acerca da situação global e brasileira em relação às mudanças climáticas, sobre qual a formação que os membros desejam promover, e um terceiro com o compartilhamento de metodologias e ferramentas utilizadas por parceiros do Fórum nos processos de educação e formação, conforme consta a seguir:

> Live: Mudanças Climáticas: Desafios da Conjuntura Global e Nacional – 14/06

> Encontro: Que formação queremos – 27/06

> Encontro: Metodologias e ferramentas – 28/06

A segunda etapa de formação terá a participação da Apremavi e iniciará no dia 19 de outubro. Essa formação terá dois focos centrais: a compreensão atualizada do que causa e dos efeitos das mudanças climáticas, sempre com atenção especial às injustiças socioambientais e compreensão atualizada das mudanças climáticas em cada um dos biomas brasileiros e suas interrelações, com destaque às boas práticas que promovem a convivência sustentável com o planeta.

Programação prevista:

Dia 19 de outubro, às 19h (Horário de Brasília)
Diálogo sobre os desafios do “decênio decisivo” que a humanidade tem pela frente para enfrentar as mudanças climáticas com a presença do pesquisador Luiz Marques, que, retomando seu livro “Capitalismo e Colapso Ambiental”, acaba de publicar “O Decênio Decisivo” (Ed. Elefante, SP).

Dia 26 de outubro, às 19h (Horário de Brasília)
“Breve história do Ativismo e sua influência no Brasil e no mundo” com Wigold Schäffer, co-fundador da Apremavi, especialista em políticas públicas, conservação e restauração da Mata Atlântica.

Novembro (ainda sem data definida)
A pauta é o bioma Mata Atlântica, onde a programação detalhada será enviada para os inscritos, que contará com encontros virtuais ao vivo, vídeos, apostilas, livros, textos e outros materiais complementares.

> Faça a sua inscrição 

“Com as mudanças climáticas se transformando numa dura e muitas vezes, fatal realidade, os processos de formação são cada vez mais importantes. Precisamos estar preparados para o enfrentamento não só das emergências, mas principalmente para a implantação de um novo modo de vida, que tenha como peça central o combate, a mitigação e a adaptação às consequências do aquecimento global“ comenta Miriam Prochnow, co-fundadora da Apremavi que ministrará uma das formações sobre a Mata Atlântica.

Em 2021 a Apremavi e o FMCJS se uniram para realizar uma formação sobre a produção de mudas nativas, com ênfase na produção de araucárias. Por conta da pandemia de Covid-19, a primeira parte da formação ocorreu à distância, e com a melhora no cenário pandêmico uma visita presencial ao Viveiro Jardim das Florestas foi realizada. 

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 

A instituição é uma articulação de entidades que atuam em rede para enfrentar as mudanças do clima, com o intuito de despertar uma consciência crítica e enfrentamento em relação às causas do aquecimento global, com atenção especial para os povos, comunidades e pessoas que as sociedades marginalizadas.

A Apremavi é uma das entidades que faz parte do Fórum e colabora com a articulação do Núcleo do Fórum em Santa Catarina e também na interligação entre os vários Biomas brasileiros.

> Conheça o trabalho da instituição

Autora: Thamara Santos de Almeida, com informações do FMJCS.
Revisão: Vitor Lauro Zanellato e Miriam Prochnow.

A biodiversidade está sendo reduzida em uma velocidade alarmante em todo mundo. Segundo a IUCN (Internacional Union for the Conservation of Nature), 42.000 espécies estão ameaçadas mundialmente. No Brasil, há 1.253 espécies ameaçadas, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Identificar áreas prioritárias para a biodiversidade é primordial para a conservação das espécies e ecossistemas. Pensando nisso, treze das principais organizações que trabalham em prol da conservação da natureza no mundo lançaram um mapeamento de Áreas Chave para a Biodiversidade (do inglês Key Biodiversity Areas – KBAs) com objetivo de identificar e conservar os lugares mais importantes para a natureza. O programa está sendo executado desde janeiro de 2018 e tem previsão até dezembro de 2024. 

As organizações consultaram dados científicos disponíveis e critérios globalmente padronizados. Até o momento, 15.000 KBAs foram mapeadas seguindo os seguintes critérios: biodiversidade ameaçada; biodiversidade geograficamente restrita; integridade ecológica; processos biológicos; e, insubstituibilidade da biodiversidade. Os critérios KBA têm limites quantitativos e podem ser aplicados a espécies e ecossistemas em ambientes terrestres, de águas interiores e marinhos.

A ideia é que esse mapeamento oriente a expansão de áreas protegidas pelos governos, informe a implementação de acordos ambientais internacionais, apoiem o ordenamento do território nacional e regional, informe entidades sobre a priorização de investimentos de conservação e comunidades locais e indígenas sobre os esforços de conservação.

Saiba mais sobre as KBAs neste vídeo produzido pelas organizações:

Sobreposição dos KBAs com as áreas de atuação da Apremavi

Em Santa Catarina, quatro Áreas Chaves para a Biodiversidade têm sobreposição com as áreas de atuação da Apremavi: o Parque Nacional da Serra do Itajaí, o Parque Nacional de São Joaquim, e as cidades de Urubici e Urupema.

A Apremavi acredita que a melhor estratégia para a conservação da biodiversidade é a criação de Unidades de Conservação. Por isso, há uma área temática institucional dedicada ao tema, que tem como intuito ampliar a conservação “in situ” dos remanescentes florestais de Mata Atlântica existentes em Santa Catarina, através da criação, implantação e apoio às Unidades de Conservação, em especial as de proteção integral.

Um dos exemplos de atuação é em prol do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Blumenau (SC), onde a Apremavi junto a Rede de ONGs da Mata Atlântica em 2004, reivindicou a criação do Parque junto ao governo federal e desde então, tem atuado na defesa do parque. No ano passado, parlamentares de SC buscaram alterar a categoria de proteção da Unidade de Conservação, tentativa essa que foi denunciada pela Apremavi e outras organizações.

Esforços também são dedicados à defesa do Parque Nacional de São Joaquim em Urubici (SC). Em 2020, entidades científicas e ambientais de Santa Catarina, entre elas a Apremavi, assinaram em conjunto uma carta aberta com um manifesto contra um Projeto de Lei que buscava diminuir a área protegida. E em 2021, a Apremavi passou a integrar a Rede de Amigas e Amigos do Parque São Joaquim e participou da campanha “São Joaquim é Sagrado” com o intuito de tornar a sociedade aliada na luta contra as ameaças a Unidade de Conservação.

Ainda em Urubici, um casal está implantando uma agrofloresta, com o apoio do projeto Matas Legais, com o objetivo de incentivar o agroturismo na região e propiciar o retorno da biodiversidade na área. Já próxima à região do Parque Nacional de São Joaquim, a Fazenda Santa Bárbara é alvo de área piloto do projeto Conservador das Araucárias. Mais de 87 hectares estão sendo restaurados.

> Conheça as Áreas Chave para a Biodiversidade no mundo

Autora: Thamara Santos de Almeida com informações da Key Biodiversity Areas (KBAs).
Revisão:  Vitor Lauro Zanelatto e Carolina Schäffer.
Foto de capa: Parque Nacional da Serra do Itajaí, uma das Áreas Chave para a Biodiversidade. Crédito:©️ Carolina Schäffer

O Brasil produziu 13,7 milhões de toneladas de plástico só no ano passado, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), além de estar na lista dos maiores poluidores por plástico no mundo.

Grande parte desses plásticos são descartáveis, também chamados de plástico de uso único. Eles são concebidos para que sejam utilizados apenas uma vez e descartados em seguida, como por exemplo: copos, pratos, talheres, canudos, sacos e sacolas.

Apesar de serem usados apenas uma vez, eles persistem no meio ambiente por décadas indo parar em rios e mares. Por isso, hoje encontramos os plásticos em todos os lugares do planeta, afetando inúmeras espécies marinhas e colaborando para a crise climática. Além disso, a poluição plástica também afeta a nossa saúde, pois já foram encontrados microplásticos em vários dos nossos órgãos devido ao consumo de água e alimentos contaminados. 

Panorama da produção de plásticos de uso único no Brasil. Créditos: “Um oceano livre de plástico: desafios para reduzir a poluição marinha no Brasil”, publicado pela Oceana Brasil.

Apenas incentivar a redução, reutilização e a reciclagem do plástico de uso único não é o suficiente, os consumidores precisam ter alternativas possíveis e acessíveis para fazer escolhas sustentáveis que levem a recusa desse tipo de material. A lógica atual da gestão de resíduos é transferir a culpa para os consumidores que falham na separação e nas cidades que não realizam a coleta seletiva. Contudo, a responsabilidade é compartilhada, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

É necessário exigir que as empresas e indústrias vão além da reciclagem e ofereçam opções sem plástico. Para isso, os governos precisam desenvolver e apoiar políticas que limitem a produção de plásticos descartáveis.

Responsabilidades compartilhadas na gestão de resíduos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Créditos: Atlas do Plástico 2020

Vamos juntos parar o Tsunami de Plástico

Dentro dessa perspectiva, a ONG Oceana Brasil, com o apoio de mais de 60 organizações, entre elas a Apremavi, lançou na última quarta (16/08) a campanha “Pare o Tsunami de Plástico” com o objetivo de criar uma rede de apoio e chamar atenção da sociedade civil e do Congresso Nacional em prol do Projeto de Lei 2524/2022.

O projeto propõe a implementação da Economia Circular do Plástico no Brasil, pondo fim à produção de plástico de uso único. “A ideia é propor um novo modelo de produção e uso a fim de reduzir a quantidade desnecessária de plástico descartável colocado no mercado, além de manter os itens em circulação através de reuso e reciclagem, ou ainda com produtos comprovadamente compostáveis”, segundo o texto produzido pela Oceana para a campanha.

O PL também traz avanços na valorização e reconhecimento do protagonismo dos catadores e catadoras de materiais recicláveis no Brasil, que apesar de ser uma profissão regulamentada e primordial para a reciclagem, são os mais explorados ao longo da cadeia produtiva. Assim, o PL inclui as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 

“Durante o lançamento da campanha já tivemos a adesão de vários senadores e deputados com diversas orientações políticas, é uma disputa importante contra a indústria do plástico de uso-único. O PL passou por muita pressão até chegar onde está hoje, foi e está sendo uma luta“, relata Kellen Pasqualeto, Secretária Executiva da Aliança Resíduo Zero Brasil do Instituto Pólis pela empresa Apoena Socioambiental que esteve presente no evento de lançamento da campanha em Brasília.

O PL já está em tramitação no Senado Federal e foi construído de forma coletiva com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, associações e indústrias. A proposta está em sintonia com o panorama global, um comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) recentemente definiu o primeiro rascunho do Tratado Global Contra a Poluição Plástica

“O Brasil é um dos países que não tem nenhuma lei que restringe esses tipo de produção desenfreada, esse alinhamento internacional é necessário. A previsão de aprovação do Tratado é até o final de 2024, a perspectiva é que ele impulsione, nos países signatários, a reparação das comunidades que foram impactadas pela extração e produção de plástico”, comenta Kellen.

+ Apoie a campanha ‘Pare o Tsunami de Plástico’

Autora: Thamara Santos de Almeida
Revisão: Carolina Schäffer
Foto de capa: Mutirão de coleta de resíduos na margem da Marina do Davi e Foz do Igarapé do Gigante em Manaus (AM) no dia 29 de abril de 2023. ©️ Pitiu Produções para o Projeto Remada Ambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima (MMA), lançou no início de agosto uma plataforma que reúne informações de espécies de animais brasileiros ameaçados de extinção. Segundo consta no site da plataforma, ela foi desenvolvida com o objetivo de facilitar a gestão do processo de avaliação do risco de extinção, ação coordenada e executada pelo ICMBio.

Intitulada SALVE (abreviatura de Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade) a plataforma apresenta uma interface amigável acerca dos dados de avaliação de 14.785 espécies. Sendo que 5.513 dessas espécies possuem ficha publicada com informações de características, distribuição, ameaças, ações de conservação, dentre outras. No total, 1.253 espécies dos sete biomas brasileiros estão em alguma categoria de ameaça (vulnerável, em perigo ou criticamente em perigo). 

O sistema está disponível para o público em geral para consultar informações sobre as espécies ameaçadas da fauna brasileira, podendo o usuário realizar a busca pelo nome comum ou científico da espécie pretendida e/ou combinar filtros sobre a categoria de ameaça da espécie, bioma, estado, região, Unidade de Conservação, grupo, ameaçada, endemismo, dentre outros. Os dados também podem ser baixados após a consulta.

+ Conheça a plataforma

Em relação a Mata Atlântica, dados de 6.696 espécies constam na plataforma, dessas 598 foram categorizadas como ameaçadas de extinção: 179 criticamente em perigo, 210 em perigo e 209 vulneráveis. Dentre as espécies categorizadas como criticamente em perigo podemos citar o bugio-ruivo (Alouatta guariba guariba), a jararaca-ilhôa (Bothrops insularis), a saíra-apunhalada (Nemosia rourei), a toninha (Pontoporia blainvillei).

Além disso, 498 espécies foram classificadas como dados insuficientes, ou seja, que não há informações suficientes necessárias para categorizar essas espécies. Isso significa dizer que o número de espécies ameaçadas ainda pode estar subestimado.

Quantidade e porcentagem das espécies de animais avaliados na Mata Atlântica divididos pelas distintas categorias. Créditos: SALVE ICMBio 2023

Santa Catarina possui 2.448 espécies avaliadas, dessas 131 estão ameaçadas de extinção, sendo 33 criticamente ameaçadas, 39 em perigo e 59 vulneráveis

“A plataforma, além de ajudar na implementação de políticas públicas voltadas à biodiversidade, também facilita o trabalho dos pesquisadores, pois por meio dela é possível conferir de forma rápida e fácil informações das espécies ameaçadas de extinção. Além da área da pesquisa, a SALVE auxilia na difusão de informações confiáveis sobre a essa biodiversidade, pois por meio dela podemos ter acesso a informações produzidas por especialistas”, relata Thamara Santos de Almeida, que colaborou com os dados do seu mestrado em Biologia Animal (UFRGS) para a plataforma e é colaboradora da Apremavi.

Esse lançamento é fruto de um trabalho colaborativo dos 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio. A Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) é operada pelos servidores do ICMBio e conta com diversos parceiros e especialistas da comunidade científica que atuam na inclusão, atualização, revisão e correção dos dados sobre as espécies da fauna brasileira, além da realização de oficinas de risco de extinção. No total 1499 especialistas foram envolvidos.

Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Carolina Schäffer.
Foto de capa: Jacutinga (Aburria jacutinga) no Parque Estadual Intervales em Ribeirão Grande (SP). ©️ Nick Athanas, (CC BY-NC-SA 2.0).

Palestra da Apremavi na abertura do seminário “Década da Restauração de Ecossistemas: o que estamos fazendo?” em Nova Veneza (SC). Foto: Taís Fontanive

Equipe da Apremavi apresentando o trabalho da instituição em um estande no evento. Foto: Miriam Prochnow

Atividade de plantio de mudas, visita a Reserva Biológica Estadual (REBIO) do Aguaí,  Parque Natural Municipal Xokleng, Reserva São Francisco e a sede e museu do Instituto Felinos do Aguaí. Fotos: Miriam Prochnow, Taís Fontanive e Edegold Schäffer

Autoras: Miriam Prochnow, Taís Fontanive e Thamara Santos de Almeida.
Foto da capa: estande da Apremavi no seminário “Década da Restauração de Ecossistemas: o que estamos fazendo?” de Nova Veneza (SC), por Miriam Prochnow.

Na última quinta (29/06), a Apremavi recebeu da Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, uma homenagem pela parceria de 10 anos no mês do Meio Ambiente.

A décima edição do Mês do Meio Ambiente de Lages (SC) foi marcada por um evento de encerramento que homenageou instituições parceiras na realização de atividades alusivas ao tema e na conscientização da população ao longo desses anos, dentre elas, a Apremavi. Essa homenagem reconhece e valoriza o compromisso da entidade em prol do meio ambiente.

“É fundamental o engajamento das entidades, fortalecendo parcerias como essa, com a participação da sociedade civil, poder públicos e empresas privadas para validar as ações de uso consciente e equilibrado dos recursos naturais e também propor discussões acerca da conservação de áreas prioritárias no município de Lages”, comenta Tatiana Arruda Correia, Coordenadora de Projetos da Apremavi, sobre a parceria entre a importância da parceria.

A solenidade ocorreu no auditório do Órion Parque e todos os representantes receberam medalhas e, ao final das homenagens, foram distribuídas mudas de árvores nativas a todos os presentes. Ao todo, 26 instituições, entre públicas e privadas, foram homenageadas. Neste ano as atividades iniciaram no dia 1º de junho com plantio de árvores nativas, no Quartel da Polícia Militar Ambiental (PMA), com participação de um grupo de protetores ambientais. 

O Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jean Felipe de Souza, comentou sobre a importância do mês: “Junho em Lages é especial por ocasião das atividades de Educação Ambiental desenvolvidas em praças, escolas, universidades, atingindo diversos públicos com oficinas e palestras”.

Autora: Tatiana Arruda Correia.
Revisão: Thamara Santos de Almeida e Carolina Schäffer.

As zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais silvestres e/ou domésticos e humanos) estão intimamente relacionadas com os impactos ambientais, como o desmatamento, urbanização, caça de animais silvestres, mudanças climáticas, dentre outros. Isso ocorre porque quando os ambientes naturais sofrem perturbações antrópicas a biodiversidade diminui, restando apenas espécies generalistas e oportunistas.

A redução da biodiversidade, mudanças nas relações ecológicas e “encontros” entre espécies que não possuem contato promovem condições para a transmissão e aumento da presença de agentes infecciosos (microorganismos responsáveis por causar doenças infecciosas), como vírus, bactérias, protozoários e fungos. Dessa forma, quando protegermos a diversidade biológica e restauramos os ecossistemas também estamos prevenindo o surgimento de novas doenças e também daquelas já conhecidas, como a febre amarela. 

Precisamos enfrentar as zoonoses por meio da Saúde Única (do inglês One Health). Essa abordagem visa integrar e reconhecer a interconexão entre a saúde humana, a saúde animal e a saúde dos ecossistemas. Destacando assim que a saúde humana, animal e ambiental estão intrinsecamente ligadas e que a promoção e proteção da saúde em todas essas esferas: somos uma só saúde.

A saúde única postula que os problemas complexos dessa interação humana-animal-ambiental são resolvidos da melhor forma quando diversos setores da sociedade se organizam, se comunicam e cooperam de forma multidisciplinar, tanto a nível local quanto global.

Eixos que integram a saúde única: Crédito: Aliança pela Restauração na Amazônia.

Precisamos agir antes que uma nova emergência aconteça

O monitoramento da biodiversidade é fundamental, não só para a conservação das espécies, mas também para a prevenção e controle das zoonoses. O monitoramento pode ser feito pela participação de todas as pessoas, não só por instituições de pesquisa, mas também por Organizações da Sociedade Civil, produtores rurais, professores, estudantes, dentre outros. 

Pensando nisso, a Plataforma de Biodiversidade e Saúde Silvestre da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), desenvolveu o Sistema de Informação em Saúde Silvestre, que conta com um aplicativo para celular e a plataforma web. Qualquer pessoa pode participar do monitoramento de animais silvestres e contribuir assim para o alerta de doenças nos animais, antes que acometam as pessoas. O SISS-Geo permite a inclusão de registros de animais vivos, mortos ou doentes, georreferenciados e com fotografias, condições da saúde do animal, identificação da espécie, impactos ambientais, dentre outras informações. 

A utilização do app por toda a sociedade permite um monitoramento dos animais em tempo real, e principalmente, em áreas remotas onde eles dificilmente seriam monitorados de outra forma. Por meio desses dados, alertas são gerados instantaneamente para os órgãos competentes, tanto a nível municipal, quanto estadual e federal. Além disso, os pesquisadores conseguem identificar mudanças em doenças conhecidas e até mesmo prever áreas onde tem mais possibilidade delas ocorrerem.

> Conheça e registre animais silvestres no SISS-Geo 

Gripe Aviária, recomendações e a importância do monitoramento

Em maio, a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) foi registrada pela primeira vez no Brasil. O que fez com que o MAPA declarasse um estado de emergência zoosanitária. O vírus é suscetível a maioria das aves domésticas e silvestres, especialmente as aquáticas. Atualmente, o Brasil registra 53 casos positivos para o vírus, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Os vírus de influenza tipo A apresentam alta capacidade de adaptação a novos hospedeiros, a possibilidade de transmissão desses vírus entre os seres humanos pode representar um alto risco para a população mundial. Até o momento, não temos transmissão entre humanos, mas isso pode mudar cada vez que o vírus encontra novas oportunidades.

• Saiba mais no infográfico desenvolvido pelo MAPA

O primeiro caso da doença foi confirmado no litoral catarinense em 27/06, no município de São Francisco do Sul em uma ave silvestre da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus), e foi detectado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Confira algumas recomendações:

∙ Não se aproxime nem toque em aves ou outros animais silvestres;

∙ Não manuseie ou entre em contato com animais aparentemente doentes ou mortos;

∙ Comunique os órgãos competentes: em caso de aves de qualquer espécie apresentando sinais clínicos de Influenza Aviária (sinais respiratórios, neurológicos, tais como dificuldade respiratória, andar cambaleante, torcicolo ou girando em seu próprio eixo, ou mortalidade alta e súbita) entre em contato com o CIDASC em SC através de qualquer Unidade Veterinária Local ou pelo 0800 643 9300 e notifique no MAPA; 

∙ Registre aves vivas, mortas ou doentes no SISS-Geo: apesar de muitos casos já terem sidos confirmados ao longo do Brasil, a maioria dos casos de morte de aves não tiveram uma suspeita confirmada para a Influenza, as aves estão morrendo de alguma outra doença ou causa que ainda não foi investigada e/ou identificada. Portanto, esse monitoramento de animais silvestres contínuo é fundamental.

Referências e indicações de leitura:

∙ Cartilha “Saúde Única: O papel da restauração florestal para garantir saúde humana, animal e ambiental na Amazônia” da Aliança pela Restauração na Amazônia da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE)

∙ Glossário de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz

∙ Guia “Biodiversidade faz bem à Saúde” da Fundação Oswaldo Cruz

∙ Artigo “Socioecological vulnerability and the risk of zoonotic disease emergence in Brazil” publicado na revista SCIENCE ADVANCES 

∙ Policy Brief “Saúde Silvestre: reduzindo o reduzindo o risco zoonótico e promovendo a saúde única” do Projeto Redes Socioecológicas do SinBiose do CNPq

Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Vitor Lauro Zanelatto.

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28/06) marca a luta pelo fim da discriminação, preconceito e violência contra essa parcela da população e fortalece a defesa da diversidade, buscando a representatividade, o respeito e os direitos para todos que compõem a comunidade e fazem parte dessa luta.

A diversidade faz parte da essência da natureza humana desde os primórdios; vivemos em sociedade e são plurais as culturas, origens, histórias, etnias, idiomas, raças, orientações sexuais e crenças. O respeito à essa pluralidade é o pressuposto de sociedades democráticas e está presente também na Carta de Princípios da Apremavi:

“Respeitar e valorizar as diferenças individuais (de origem, nacionalidade, gênero, cor/ raça, religião, étnicas, sociais, culturais, etárias, físicas e de orientação sexual)”.

O respeito à diversidade é subterfúgio na defesa da biodiversidade. A Apremavi acredita em um futuro onde seres humanos vivem em harmonia entre si e com a natureza e isso só é possível quando há acolhimento e aceitação de todas identidades, quando toda forma de amar e ser é soma e não exclusão.

Diversidade sexual e o desafio da luta pelo direito de existir

A diversidade sexual é formada por uma múltipla combinação de fatores biológicos, psicológicos e sociais e é basicamente composta por quatro elementos: identidade de gênero, orientação sexual, sexo biológico e expressão de gênero.

Entenda mais sobre o assunto coma ilustração elaborada para a cartilha Paisagens florestais e o protagonismo das mulheres do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina do Diálogo Florestal publicada no ano passado.

Ilustração elaborada para a cartilha Paisagens florestais e o Protagonismo das Mulheres.

Dentro dessa perspectiva, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é um chamado para honrar e fortalecer a luta pelo direito à ser diverso. Sobretudo quando os direitos dessa parcela da população vêm enfrentando retrocessos nas esferas jurídica e legislativa e a violência segue com dados alarmantes.

O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, publicado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, denuncia que durante o ano de 2022 ocorreram 273 mortes de forma violenta no país. Isso significa dizer que o Brasil assassinou uma pessoa LGBTQIA+ a cada 32 horas em 2022.  Dados de 2023 já apontam 80 mortes.

Além de serem vulneráveis à violências e negativas de Direitos Fundamentais, como a própria vida, o preconceito é generalizado contra a comunidade. Cabe a toda a sociedade a luta para reverter essa situação. O Dossiê aponta algumas soluções para combate à LGBTFOBIA:

• • Voto com consciência: escolher candidatos e acompanhar o trabalho de políticos que defendem as causas da comunidade e incluem em seus projetos e planos de governo pautas de defesa e garantia dos direitos.
  • Denúncias e políticas públicas: usar canais municipais, estaduais e federais que recebem denúncias, além de procurar conselhos de Direitos Humanos para relato de vivências, ajuda na quantificação e qualificação dos dados para um melhor planejamento e execução de políticas públicas. Use: Disque 100, Aplicativo Rugido, Canal do Observatório.
  • Apoio à figuras públicas: seguir e acompanhar o trabalho de ícones da comunidade LGBTQ+, como Rita von Hunty, Liniker, Linn da Quebrada,Louie Ponto, dentre outras pessoas, ajuda a promover a luta e a causa.

Reino animal multidiverso e sem preconceito

No reino animal a diversidade sexual é natural e vem sendo documentada em diversas espécies, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios e até mesmo peixes. 

Conheça alguns exemplos:

• Bonobo (Pan paniscus): espécie totalmente bissexual, ou seja, tanto machos como fêmeas se envolvem em comportamentos heterossexuais e homossexuais, geralmente para além da função reprodutiva, mas para alívio da tensão, além de possuirem uma sociedade matriarcal.
• Boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis humboldtiaba): os golfinhos mostram uma variedade de comportamentos sexuais, incluindo atividade homossexual. Eles podem formar relações sexuais de curto prazo ou de longo prazo com parceiros do mesmo sexo e muitas vezes não-reprodutivo.
• Pinguim-rei (Apenodytes patagonicus): muitas espécies de pinguins, como os pinguins-imperadores, exibem comportamento homossexual e até mesmo formando casais e adotando filhotes abandonados.
• Albatroz-de-laysan (Phoebastria immutabilis): não se trata de animais inerentemente homossexuais, mas há vestígio no bando da existência de casais formados por duas fêmeas sem parentesco entre si. E mais: elas cuidam de filhotes cujos pais são machos que já estão em um ‘casamento estável’ com outra fêmea, mas ‘pulam a cerca’ para acasalar com uma ou ambas as fêmeas do casal de mesmo sexo.

Referências:

De Waal, F. B. M. (1995). Bonobo sex and society. Scientific American. March, (272), 50.

Pincemy, G., Dobson, F. S., & Jouventin, P. (2010). Homosexual mating displays in penguins. Ethology, 116(12), 1210-1216.

Sylvestre, J. P. (1985). Some observations on behaviour of two Orinoco dolphins (Inia geoffrensis humboltiana Pilleri and Gihr 1977) in captivity at Duisburg Zoo. Aquatic mammals, 11(2), 58-65.

Zuk, M., & Bailey, N. W. (2008). Birds gone wild: same-sex parenting in albatross. Trends in ecology & evolution, 23(12), 658-660.

Autoras: Carolina Schäffer e Thamara Santos de Almeida

No Dia Internacional da Biodiversidade (22/05) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou algumas novidades no âmbito da biodiversidade: o 6º Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Consulta Pública para atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB).

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional que foi adotado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992, no Rio de Janeiro. A CDB configura um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente e representa um marco para a conservação da diversidade biológica. Ainda, reconhece a importância do conhecimento tradicional das comunidades indígenas e locais e incentiva a sua participação nos processos de tomada de decisão relacionados à biodiversidade.

Os países signatários se comprometeram a implementar medidas que conservem a biodiversidade e a promover o desenvolvimento sustentável e apoiar ações em nível global como o Brasil, por meio do Decreto nº 2.519 de 16 de março de 1998, que promulgou a adesão do Brasil ao compromisso e, por conseguinte, o dever do Estado Brasileiro em promover as medidas estabelecidas nos 42 artigos da Convenção. 

Em 2010, durante a Décima Conferência das Partes (COP-10) no Japão, foi estabelecido o Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020, que contempla um conjunto de 20 metas globais – Metas de Aichi – que deveriam ser alcançadas até 2020. Assim, o Brasil tem o compromisso global de apresentar os avanços no cumprimento das metas propostas, que partem de cinco grandes objetivos:

(A) abordar as causas da perda de biodiversidade por meio de programas de conscientização;
(B) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover o uso sustentável;
(C) melhorar a situação da biodiversidade, através da salvaguarda de ecossistemas, espécies e diversidade genética;
(D) aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos; e
(E) aumentar a implantação, por meio de planejamento participativo, da gestão de conhecimento e capacitação.

> Saiba mais no site do OECO Jornalismo Ambiental

6º Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica 

O 6º Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), lançado recentemente, teve como objetivo fornecer diagnóstico sobre a proteção da biodiversidade no país em relação às metas nacionais Biodiversidade e as 20 Metas da Biodiversidade de Aichi. Além disso, também foi analisada a contribuição dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a consecução das Metas de Aichi. 

A publicação teve a participação de 100 instituições e reuniu informações entre os anos 2014 a 2018. Uma versão resumida foi apresentada à CDB em 2019, mas o governo Bolsonaro optou por manter o relatório engavetado por 4 anos.

Progresso insuficiente da meta relacionada com a restauração 

Destaca-se a avaliação da meta nacional 14 relacionada com a restauração, que apontam um progresso insuficiente, descrevendo que: “Até 2020, ecossistemas provedores de serviços essenciais, inclusive serviços relativos à água e que contribuem à saúde, meios de vida e bem-estar, terão sido restaurados e preservados, levando em conta as necessidades das mulheres, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e comunidades locais, e de pobres e vulneráveis”.

Apesar de ter ocorrido um aumento de mais de 300% no número de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre 2015 e 2018, essa é apenas a primeira etapa prevista para o cumprimento do Código Florestal. Segundo a publicação, ainda não houve um avanço na análise dos dados autodeclarados pelos proprietários por parte dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente. 

Os proprietários que tiverem um passivo ambiental identificado precisam aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA do estado para que estejam legalmente vinculados ao compromisso de promover a recuperação em suas áreas. Também foi diagnosticado a necessidade de restauração de 10,1 milhões de hectares degradados de APP hídrica na Mata Atlântica e no Cerrado com prioridade para garantir a segurança hídrica.

Dessa forma, o relatório aponta que depois desse ciclo de análise será possível avaliar o passivo ambiental que fará o direcionamento das ações de recuperação, por ora, é possível observar apenas o interesse dos proprietários em buscarem a adequação ambiental da sua propriedade, as ações práticas ainda estão limitadas. 

É preciso também avançar na demarcação de terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, ferramentas importantes para a conservação da biodiversidade e dos recursos biológicos e etnoecológicos. Por fim, a avaliação destacou a importância do cumprimento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), que estima recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo da Mata Atlântica e Cerrado que possuem um passivo ambiental, ou seja, precisam ser restauradas. Créditos: MMA.

Perspectivas

Segundo a publicação, a perspectiva é que Brasil inicie os esforços de atualização 7° Relatório Nacional, que compreende o período de 2019 a 2022, já no ano que vem, pois segundo a Décima Quinta Conferência das Partes, realizada em 2022, os países signatários têm até janeiro de 2026 para submeterem esse novo documento.

“O Brasil se destacou, no período, por ter alcançado de forma quase integral 50% das Metas de Aichi (…) Apesar do reduzido apoio governamental nos últimos anos, agora o Brasil está retomando o seu compromisso com o desenvolvimento e a implementação de políticas e soluções para integrar a conservação e o uso sustentável dos recursos biológicos em estratégias de desenvolvimento sustentável”, comenta Marina Silva, atual Ministra do Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, no prefácio do relatório.

> Confira o documento na Íntegra

Consulta pública para a  atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB)

A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB é uma ferramenta de gestão integrada que possui um papel crucial na promoção da conservação da biodiversidade em nível nacional, ajudando os países a cumprir seus compromissos internacionais no âmbito da CDB.

Ela é também um instrumento que cumpre a Meta 17 de Aichi, por ser um instrumento de monitoramento do progresso das ações brasileiras que constam de seu Plano de Ação para a Biodiversidade.

> Confira o documento na íntegra

Em 2016, o Brasil consolidou essas estratégias e entregou para a CDB a primeira versão deste documento, contendo seu plano de ação, prioritariamente, informações, ações e projetos sob a coordenação da Secretaria de Biodiversidade do MMA. Ao todo, foram sistematizadas 721 ações distribuídas entre as 20 Metas Nacionais de Biodiversidade.

Um vídeo produzido pelo Ministério sobre a  Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade está disponível no YouTube. Confira: 

Com o objetivo de atualizar a EPANB com o novo Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, adotado em dezembro de 2022 durante a 15ª Conferência das Partes (COP-15) da CDB a Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais MMA abriu uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil, onde todos os cidadãos podem contribuir para o processo  decisório.

Autora: Thamara Santos de Almeida.
Revisão: Carolina Schäffer e Vitor Lauro Zanelatto.

Órgão de pesquisa vinculado ao MCTI lança sete publicações para apoiar tomadores de decisão

O centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose) é uma iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vinculado ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) que busca integrar informações e gerar conhecimento científico novo e relevante sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

Na última quinta (15/06), o SinBiose lançou seu primeiro conjunto de “Policy Briefs”, que são produtos voltados à tomadores de decisão com potencial de contribuição no âmbito das políticas públicas.

O lançamento ocorreu em Brasília, mas teve uma transmissão on-line, que contou com mesa-redonda com participação de representantes de quatro Ministérios (MCTI, MMA, MAPA e Saúde) e os Presidentes do IBAMA e do ICMBio. 

“O maior desafio é estancar esse processo de perda de biodiversidade e perda de habitat; só no ano passado perdemos dois milhões de hectares, somando só a Amazônia e o Cerrado“, comenta Rodrigo Agostinho, advogado, biólogo, ambientalista e atual presidente do IBAMA na abertura do evento.

• Confira a transmissão do evento no YouTube

Saiba mais sobre os Policy Briefs

No total, sete documentos na área de gestão costeira, da gestão de florestas, do uso e ocupação do solo, na identificação de lacunas de conhecimento, no manejo agrícola e na predição de zoonoses no país foram lançados. Destacamos aqui o Policy Briefs relacionado a restauração ecológica

• Confira na íntegra

Quando a regeneração natural é uma solução eficaz para restaurar a floresta?

A publicação, conduzida pelo projeto REGENERA, apresenta a regeneração natural como uma solução baseada na natureza, de baixo custo, os casos em que ela vale a pena e como monitorar a integridade ecológica da área restaurada a partir de uma área de referência. Para isso, são definidos os conceitos de regeneração natural, sucessão ecológica, serviços ecossistêmicos e indicadores ecológicos.

No final, são apresentadas as seguintes recomendações: 

• Utilizar a regeneração natural como método para recomposição da vegetação nativa apenas em áreas que tiveram baixa intensidade de uso da terra e/ou que estejam próximas a fragmentos florestais;
• Incentivar o uso da regeneração natural em processos de regularização ambiental, restauração ecológica em unidades de conservação e outros contextos onde a degradação ambiental tenha sido mínima;
•  Definir na legislação federal, estadual e municipal o uso de indicadores ecológicos de fácil mensuração para monitorar o desenvolvimento das florestas em regeneração natural e identificar se as áreas estão se desenvolvendo com alta integridade ecológica ou se há necessidade de manejo;
• Aprimorar a definição dos conceitos relacionados à regeneração natural e seus indicadores ecológicos no Plano Nacional de Vegetação Nativa. Esses indicadores devem ser sensíveis às medidas de integridade ecológica e aplicáveis à regeneração natural e não apenas a plantios de mudas;
• Fortalecer a discussão sobre o uso da regeneração natural para restauração de florestas na Comissão-Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), incluindo mecanismos para o monitoramento da integridadedos processos de regeneração natural em grandes áreas públicas.

SinBiose

O SinBiose é uma iniciativa pioneira de Centro de Síntese no Brasil e na América Latina, conduzida com a experiência do CNPq. Ele é resultado de um processo cuidadoso de planejamento, que envolveu pesquisa, visitas técnicas e consulta à comunidade científica e diversas instituições das áreas de pesquisa e gestão ambiental.

Em 2019, o SinBiose foi implantado como programa de pesquisa do CNPq e conta com apoio do MCTI, da Capes e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

O SinBiose preencheu uma lacuna importante no ecossistema de pesquisa e inovação brasileiro, inaugurando um modelo brasileiro para uma pesquisa de síntese conectada com as grandes questões ambientais e seus reflexos na sociedade. A proposta de trabalho do Centro envolve utilizar informações disponíveis em grandes bases de dados para avançar no entendimento de questões complexas e propor soluções inovadoras a partir do diálogo entre a ciência e a gestão.

Autora: Thamara Santos de Almeida com informações do CNPq
Revisão: Carolina Schäffer.

Mobilizadores pedem fim à violência aos indígenas e ao desmonte de políticas socioambientais

Organizações e coletivos, povos originários e a população em geral realizam mobilizações em várias cidades do Brasil em protesto contra as recentes ameaças socioambientais aprovadas no Congresso Nacional. Em São Paulo, Belo Horizonte e Florianópolis os atos aconteceram no dia 18 de junho. Em Brasília o ato será no dia 21 e no Rio de Janeiro no dia 23.

O chamado contra o “desmonte socioambiental” e a decisão de ir para as ruas se deu a partir da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.150, que impacta a restauração de florestas e abre brechas para mais desmatamento na Mata Atlântica, do relatório da MP 1.154 – que “esvazia” os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) –, e do Projeto de Lei (PL) 490, do Marco Temporal, que ameaça a demarcação de territórios indígenas. Há previsão de que mais mobilizações se espalhem por outras cidades do país.

Ato cívico na Avenida Paulista. Foto: Paulo Pinto Agência Brasil

Fique por dentro do que está acontecendo

MP 1.150 e emendas

No final de março, a Medida Provisória 1150, enviada pelo governo Bolsonaro, foi aprovada na Câmara dos Deputados. A MP, a princípio, alterava os prazos do Programa de Regularização Ambiental (PRA)* do Código Florestal e adiava, pela 6ª vez, o início da recuperação de áreas desmatadas ilegalmente há mais de 15 anos. Segundo dados do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal, o texto aprovado prorroga a restauração de 21 milhões de hectares de áreas desmatadas ilegalmente há mais de 15 anos, abrindo possibilidade para que a recuperação destas áreas nunca aconteça.

Para piorar, ao passar pela Câmara dos deputados, o texto aprovado flexibilizou ainda mais a proteção ambiental: abriu brechas para o desmatamento de 26 milhões de hectares da Mata Atlântica. Dados recentes divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), revelam que o bioma já perdeu mais de 20 mil campos de floresta no último ano, analisando fragmentos maiores que 3 hectares. Se considerada uma tecnologia mais avançada, que enxerga fragmentos menores (a partir de 0.5 hectares), a área desmatada foi de 75,1 mil hectares”.

O impacto da MP atingiu inclusive as cidades, sendo incluídas e aprovadas emendas que possibilitam o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios nas cidades e que retiram a necessidade de zona de amortecimento nas Unidades de Conservação urbanas.

Quando foi para o Senado Federal, os jabutis foram impugnados e assim rejeitados. O adiamento da restauração florestal, entretanto, foi aprovado. Voltando para votação na Câmara, os parlamentares trouxeram de volta todos os jabutis. No começo de junho, na semana do meio ambiente, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vetou as ameaças à Mata Atlântica, às florestas de beira de rios e às Unidades de Conservação. Porém, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.

Relatório da MP 1.154

A MP 1.154 é a medida provisória, aprovada na primeira semana do Governo Lula, que reestruturou os ministérios para como são hoje. Com a nova estrutura, o Cadastro Ambiental Rural (CAR)*, que havia sido transferido para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Governo anterior, voltou para atribuição do MMA. A medida também criou o Ministério dos Povos Indígenas.

O relatório da MP, porém, de autoria do Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MBD-AL), alterou o texto base, “esvaziando” algumas atribuições que hoje são de responsabilidade dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).

Do Ministério do Meio Ambiente foi transferida a gestão do CAR, ferramenta de monitoramento e fiscalização de desmatamento nos imóveis rurais de todo país, para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 

A Agência Nacional de Águas (ANA), que faz a gestão dos mananciais de água do país, também foi retirada do Ministério do Meio Ambiente, sendo transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). No governo Bolsonaro, a ANA esteve dentro deste ministério.

O novo texto retira, ainda, a responsabilidade de reconhecimento e demarcação de terras indígenas do MPI e a transfere para o Ministério da Justiça. A Ministra Sônia Guajajara criticou os retrocessos em andamento contra os povos indígenas. “Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”.

Em maio deste ano, 790 organizações assinaram um manifesto contra o “esvaziamento” dos ministérios, que solicita a correção de alguns pontos em relação às políticas socioambientais.

Marco Temporal

No mesmo período, a Câmara dos Deputados aprovou – por 283 votos a favor e 155 contra – o Projeto de Lei 490, conhecido como PL do Marco Temporal. A proposta defende uma tese que restringiria demarcações de Terras Indígenas (TIs) apenas às áreas em que comunidades originárias já vivessem ou disputassem até outubro de 1988. Porém, de acordo com Simone Nacif, porta-voz da Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) em entrevista ao jornal DW, o projeto votado ignora as injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas, que foram expulsos de suas terras como parte da política de Estado, principalmente na Ditadura Militar. Após terem sido expulsos por séculos de perseguição, desde que o Brasil foi ocupado, estes povos também não tiveram a oportunidade de reivindicar formalmente o reconhecimento das suas terras. Além disso, os povos indígenas seguem ameaçados pela degradação ambiental e pela violência do garimpo, de empreendimentos imobiliários e da agropecuária.

Agora, o PL segue para votação no Senado Federal, sob o número 2903/2023.

A tese do Marco Temporal também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi retomada na última quarta-feira (07), mas foi suspensa após um pedido de vista do Ministro André Mendonça, tendo um prazo de até 90 dias para ser retomada a votação.

Além dessas, outras propostas legislativas avançam no Congresso, como o PL 1.282/2019. O projeto que ficou conhecido como “PL da Irrigação” altera o Código Florestal para permitir o desmatamento de florestas em beiras de rios para uso do agronegócio. Sob a justificativa de utilidade pública, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no país. 

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*O PRA é o maior programa de restauração ambiental do Brasil. O Programa de Regularização Ambiental é um conjunto de ações a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e regularizar o imóvel que possui áreas desmatadas sem estar em conformidade com a Lei antes de 02 de julho de 2008. A regularização pode ser feita por meio da recuperação ou compensação de áreas de preservação permanente ou reservas legais. 

Com a alteração proposta, o prazo para se inscrever no CAR e acessar os benefícios do PRA, foram estendidos. O processo de adesão ao PRA não terá mais prazo determinado para acontecer, o que se dará somente após a análise do CAR, e um ano da convocação do produtor rural. 

* O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Autor: Ascom Observatório do Código Florestal
Foto de capa: Ato cívico em Florianópolis (SC), autor desconhecido