O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento mais importante para implementação das políticas públicas no Brasil. Ele define como o investimento do governo será feito durante a sua gestão. Por isso é muito importante a participação de todos para garantir que a política seja feita por e para todos.

O atual governo abriu uma nova maneira de elaborar o PPA. É o Plano Participativo em que toda a sociedade pode participar da seguinte maneira:

1. Votando nas propostas oficiais dos ministérios; e
2. Elaborando e apresentando propostas como cidadão ou membro de uma entidade/organização da sociedade civil.

Nesse sentido, a Apremavi assina com outras organizações uma carta apoiando a campanha do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática solicitando que as pessoas votem na proposta de “Enfrentamento da Emergência Climática”. Essa proposta prevê o fortalecimento da ação nacional frente às alterações do clima, enfrentando os desafios da redução de impactos climáticos e adaptação; e promovendo a resiliência aos eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono.

Em termos práticos, a proposta prevê várias ações como por exemplo, desenvolver um plano de monitoramento, prevenção, controle e resposta rápida para desastres ambientais, bem como o planejamento urbano de médio e longo prazo, que permitam às cidades e áreas urbanas mais vulneráveis se adaptarem aos riscos de eventos climáticos extremos.

Estamos a apenas sete anos de 2030, ano que marca o fim da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, um apelo para a proteção, revitalização e restauração de ecossistemas do mundo todo. Os riscos envolvendo a perda da biodiversidade foram discutidos na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 15) que ocorreu na China, em 2021 e no Canadá, em 2022. Ambas conferências mostraram que nas próximas décadas pelo menos um milhão de espécies correm risco de desaparecer para sempre devido à ação humana, que está por trás não só da crise climática, mas das crises humanitárias, econômicas e de biodiversidade. O Acordo Kunming-Montreal, aprovado por quase 200 países, estabelece uma nova meta de conservação, será necessário preservar até 30% das áreas terrestres e regiões costeiras e marinhas globais até 2030, para conter a onda de extinção de espécies em andamento. O acordo determina ainda que, neste mesmo prazo, até 30% dos ecossistemas que estão degradados – tanto terrestres quanto marinhos – devem estar restaurados ou com restauração em andamento.

O ano de 2030 também foi definido como meta para a redução em 45% das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) em comparação com os níveis de 2010. Trata-se de um passo fundamental para limitar o aquecimento global a 1,5ºC e frear os danos causados pelas mudanças climáticas. Nesse aspecto, um novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (World Meteorological Organization – WMO), divulgado no dia 17 de maio, traz péssimas notícias, estimando que há 66% de probabilidade que o planeta ultrapasse o limite de 1,5ºC  de aquecimento global entre 2023 e 2027. O relatório aponta ainda que há 98% de chance de que estes anos superem 2026 como os mais quentes no mundo desde que começaram os registros. Isso exige medidas ainda mais urgentes de nossa parte.

O Brasil, conhecido por sua natureza rica e exuberante, infelizmente, tem sido líder mundial na perda de florestas tropicais. Em 2021, de acordo com dados do Global Forest Watch, com a perda de 1,5 milhão de hectares de florestas primárias, o país respondeu por 40% da derrubada registrada globalmente. Um dos biomas que continua em risco é a Mata Atlântica, um hotspot mundial com recordes de biodiversidade e um dos mais ameaçados do planeta. 

Presente em 17 estados e 3.429 municípios brasileiros, hoje, restam 24% da floresta que existia originalmente no bioma, sendo que apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas. Esse percentual também está distribuído de forma desigual entre os diferentes ecossistemas do bioma, que abriga 35% de todas as espécies vegetais do país e mais de duas mil espécies de animais, sem contar os insetos. A Mata Atlântica, por exemplo, tem a maior biodiversidade de anfíbios do mundo. Por outro lado, o maior declínio mundial desses animais, segundo estudo, causado pelas mudanças climáticas, doenças e fragmentação dos habitats. A Mata Atlântica também abriga 9 das 12 bacias hidrográficas do Brasil e cerca de 72% da população brasileira (IBGE, 2014).

Dados do terceiro boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) da Mata Atlântica, consolidado no Map Biomas Alerta, mostram que um total de 21.302 hectares de floresta foram desmatados na Mata Atlântica no primeiro semestre de 2022. Essa destruição é comparável à área de 117 campos de futebol por dia.

Os dados do Atlas da Mata Atlântica, divulgado no dia 24 de maio, traz dados preocupantes, que comprovam que o desmatamento continua a passos largos. O bioma perdeu 20 mil hectares de florestas em um período de um ano (entre outubro de 2021 e de 2022). É a segunda maior área desmatada nos últimos 6 anos, colocando em risco a qualidade de vida de 145 milhões de brasileiros que dependem das bacias hidrográficas localizadas em áreas de Mata Atlântica para terem acesso à água.

Para ajudar a reverter esse quadro, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) tem como meta recuperar, na Mata Atlântica, 4,8 milhões de hectares até 2030, e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica se propõe a viabilizar a restauração de 15 milhões de hectares até 2050.

Em um estudo publicado em julho de 2019 na revista científica Science Advances, uma equipe de pesquisadores buscou identificar quais são os locais que possuem grande potencial de benefício da restauração somado à boa viabilidade de que o plantio de árvores prospere. Os resultados mostram que a Mata Atlântica foi o bioma com maior quantidade e área de hotspots para a restauração em todo o mundo, o que exemplifica uma grande oportunidade para os projetos de restauração do bioma.

É neste cenário que precisamos atuar com urgência, para mudar o curso catastrófico que se apresenta. Está mais do que comprovado que a conservação e a restauração de florestas são fundamentais para o combate à crise climática e a manutenção do fornecimento de serviços ecossistêmicos, que são essenciais para a saúde, a igualdade social e o desenvolvimento sustentável dos seres humanos. E as duas coisas não funcionam separadas. Para maximizar os benefícios oferecidos pelas florestas, precisamos manter intactos os remanescentes de floresta nativa, conservar a biodiversidade, impulsionar a regeneração e restaurar as áreas que costumavam ter floresta.

Precisamos integrar as soluções baseadas na natureza, que tem a ver com o redesenho e o planejamento das paisagens. Pensar o território com olhar de drone e visão de libélula: do alto com a complexidade exigida e onde cabem todos os atores e setores existentes naquele território, mas cabe também a natureza.

Repúdio aos ataques à Mata Atlântica

Em plena Semana da Mata Atlântica, a Comissão Mista da Câmara dos Deputados investe contra um dos biomas mais ameaçados do mundo ao alterar novamente o texto da Medida Provisória (MP) 1.150, reintroduzindo alterações na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428 de 2006) que fragilizam sobremaneira a proteção do bioma, até mesmo os seus raríssimos remanescentes primários. Não satisfeitos com o descaso, na Comissão de Meio Ambiente (CMADS), deputados da mesma laia aferiram também um verdadeiro golpe aos Campos de Altitude, ao debaterem o Projeto de Lei (PL) 364/2019, que postula a retirada dos Campos de altitude da esfera de proteção da Lei.

A Apremavi repudia todas as formas de ataques à Mata Atlântica, se une a sociedade civil e reitera as manifestações postuladas pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, pelo Observatório do Clima, pelo Pacto pela Democracia e pelo Fridays for Future.

Apremavi se une a sociedade civil e repudia pacote de retrocessos, aprovados pelo Congresso no último dia 23, que estraçalham a Lei da Mata Atlântica, esvaziam o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima e o Ministério dos Povos Indígenas e colocam em cheque os rumos da política ambiental no país.

Às vésperas do Dia da Mata Atlântica, a Câmara dos Deputados não surpreende: desconsidera a votação prévia do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1.150 e MP 1.154, e aprova um novo texto que escancara o desmonte ambiental que vinha em curso desde o governo passado.

O relatório, proposto pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), apresentado no último dia 23 de maio na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, inseriu pontos que evidenciam o projeto de desmonte da política ambiental iniciado no governo passado.

Listamos os principais equívocos aprovados:

• A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), levando um instrumento de política ambiental para um ministério sem essa competência técnica;
• A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Sistema Nacional de Gerenciamento da Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) saem do MMA e vão para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), quebrando o princípio da integração e indissociabilidade da gestão das Águas e do Meio Ambiente;
• A gestão de Resíduos Sólidos vai para o Ministério das Cidades e sai do MMA, excluindo a política ambiental do setor;
• A demarcação das terras indígenas sai do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quebrando a espinha dorsal dos direitos dos povos indígenas.

O texto aprovado da MP 1.154, que trata da reestruturação ministerial, fragiliza o sistema e diminui o protagonismo necessário da área socioambiental nos debates nacionais. Já a nova versão da MP 1.150 coloca novamente o bioma que abriga cerca de 72% da população brasileira (IBGE, 2014) em risco; um bioma que segue com taxas de desmatamento alarmantes.

De acordo com os dados divulgados no último dia 24 de maio pelo Atlas da Mata Atlântica, entre os meses de outubro de 2021 e de 2022, 20.075 hectares de Mata Atlântica foram destruídos. Isso corresponde a mais de 20 mil campos de futebol desmatados a cada três dias. Entre os cinco Estados que mais destruíram o bioma – o mais devastado do País -, quatro são presença constante na lista da devastação desde o início dos anos 2000: Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

Ambas MPs vão na contramão dos debates de mitigação dos cenários de crise climática, socioeconômica e de biodiversidade em curso, e inviabilizam a retomada das políticas públicas brasileiras, imprescindíveis para a garantia de qualidade de vida para todas as espécies, bem como essenciais para o desenvolvimento econômico e a imagem do Brasil no exterior. 

Como diz o ditado, para bom entendedor, poucas palavras bastam: os equívocos estão esclarecidos e Eliane Brum foi precisa quando escreveu que se o Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba. Estamos de acordo. O Presidente precisa reassumir o controle desse embate cheio de politicagem e ensinar os agentes das boiadas como se faz a verdadeira política, baseada em ciência e com respeito ao meio ambiente; o futuro da humanidade depende disso. #VetaLula.

Apoio às manifestações da Sociedade Civil

Além de repudiar veementemente qualquer projeto de enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica e dos órgãos ambientais brasileiros, a Apremavi se une às vozes da sociedade civil que mostram a gravidade desses atos. Conclamamos todas as organizações a fazerem o mesmo e ampliarem essa mobilização.

Veja notas com chamado para assinatura lançadas pelos coletivos nacionais:

• Nota da Frente Parlamentar Ambientalista
• Nota do Fridays for Future
• Nota do Observatório do Clima

Entre os dias 3 e 5 de maio de 2023 a Apremavi esteve presente no Encontro Anual do Observatório do Clima (OC), a maior rede da sociedade civil dedicada ao debate da agenda socioambiental e climática no Brasil.

Junto com 155 pessoas que representavam 70 organizações, das 94 que compõem o OC, a Apremavi ajudou a aprovar o plano estratégico da rede para o período 2023 – 2026. As atividades do quadriênio estão divididas em quatro macro-objetivos estratégicos (produção de conhecimento, incidência política, incidência Internacional, e engajamento da sociedade), que se desdobram em objetivos específicos que são debatidos em diferentes grupos de trabalho.

“Construir pautas claras e oferecer soluções é uma das formas de fortalecer a rede do Observatório do Clima e também a luta contra a crise climática”, comenta Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi, que acompanhou o evento realizado no interior paulista.

A assembleia, instância máxima da governança da rede, se reúne anualmente e este ano elegeu sua nova coordenação, que é a responsável por orientar o secretariado executivo no cumprimento das deliberações da assembleia. A nova coordenação passa a ser integrada por Adriana Ramos, assessora de Política e Direito Socioambiental do ISA, Andréa Bavaresco, coordenadora-executiva do IEB, Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam, Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Délcio Rodrigues, diretor do Instituto ClimaInfo, e Marina Piatto, diretora-executiva do Imaflora.

O Encontro Anual do OC foi encerrado com a participação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que comentou que a preservação áreas naturais brasileiras e o respeito aos direitos indígenas são questões urgentes e inadiáveis: “estamos trabalhando em conjunto com os estados e o MPI para impulsionar a criação de novas Unidades de Conservação e garantir a demarcação das terras indígenas. Esta é uma prioridade absoluta em nossa agenda de proteção ambiental.”

Acesse o site do Observatório do Clima

A Medida Provisória (MP) 1.150 de 2022, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 30 de março, que altera o Código Florestal e destrói a Lei da Mata Atlântica, pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado Federal e uma mobilização por parte da sociedade é urgente.

Proposta ainda no governo Bolsonaro, a MP tratava apenas da prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), vencido em 31 de dezembro de 2022. Entretanto, durante a votação do último dia 30 de março, o relator incluiu no texto final aprovado pelos deputados emendas que alteram na íntegra a Lei da Mata Atlântica enfraquecendo a proteção do Bioma ao abrir brechas para mais desmatamentos no pouco que restou (12%) do bioma mais ameaçado do país.

Além de destruir a Lei especial que protege o bioma onde vive a maior parte da população brasileira, a medida prejudica a recuperação de áreas degradadas, ao alterar o Código Florestal, e ainda interfere em outra Lei, a que gere Unidades de Conservação como os parques nacionais.

Na prática, a MP permite que um proprietário que tenha derrubado a floresta de sua propriedade além do permitido por Lei, inclusive nas áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de rios e nascentes, não tenha mais prazo para recuperar aquela vegetação e não seja punido neste período indeterminado.

Chamado para mobilização

Nesta terça-feira, dia 11 de março, a partir das 14h, participe do TUITAÇO e ajude a pressionar o Senado a não pautar a MP 1.150:

📢 Hashtag: #SalveOCódigoFlorestal e #SalveAMataAtlântica
📢 Frase: DIGA NÃO À MP 1150
📢 Acesse o banco de tuítes e cards

Vote contra a MP 1.150 no portal E-Cidadania

O Senado abriu uma consulta pública para a votação da MP. Mesmo que haja veto presidencial, não há garantias de que a câmara vá acatar o veto, portanto é importante a sociedade se posicionar contra esse absurdo!

• Faça login no portal e vote NÃO

Entenda o caso

Para entender melhor o caso, veja os posicionamentos divulgados pelo Observatório do Clima (OC), pelo Observatório do Código Florestal (OCF), pela Fundação SOS Mata Atlântica e pela Apremavi:

• Mata Atlântica sob Ataque | Apremavi 
• Restauração florestal e Mata Atlântica em risco | OC
• Aprovada na Câmara dos Deputados MP que adia mais uma vez a implantação do Código Florestal | OCF
• Em defesa da Mata Atlântica | SOS Mata Atlântica

O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, nasceu há um pouco mais de cem anos, a partir da luta das mulheres em diversos movimentos pelo mundo. Por volta de 1910, esses movimentos começaram a se organizar tendo como tema principal o direito ao voto; nascia assim o movimento sufragista. Além do direito ao voto, as mulheres lutavam por mudanças na regulamentação do casamento, do divórcio e do acesso aos bens da família, pelo direito ao estudo e ao trabalho, bem como pela participação em organizações políticas.

Essas reivindicações não eram unificadas, ocorriam até então em datas distintas ao redor do mundo. Entretanto, em 1917, durante a Revolução Russa, uma greve de operárias e sua revolta contra a escassez de alimentos e exploração (conhecida como luta por “Paz e Pão”), motivou as mulheres no mundo inteiro pela criação de uma data que representasse o ideal do movimento. Elas precisaram de quatro anos, e só em 1921 o dia 8 de março foi escolhido, durante a Conferência das Mulheres Comunistas, como o Dia Internacional das Mulheres.

Conheça a história completa no livro “As origens e a comemoração do dia internacional das mulheres” da historiadora espanhola Ana Isabel Álvarez González

No Brasil, o movimento sufragista teve como principal ícone e liderança a advogada, ativista, bióloga, cientista e servidora pública, Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976). Bertha teve contribuição fundamental na luta pelos direitos das mulheres, tendo, entre outras ações, liderado o movimento pelo direito das mulheres ao voto, que só virou realidade no país em 1933.

“Recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população“, dizia Bertha em um dos vários depoimentos de luta.

Desafios atuais na luta das mulheres

Cem anos depois, apesar das conquistas, como o direito ao voto, os desafios enfrentados ainda são inúmeros. Um dos maiores é a luta pela vida e pela vida com qualidade.

Inúmeros são os casos de mulheres que são mortas pelos seus parceiros pelo fato de serem mulheres. Somente em 2022 o número de vítimas de feminicídio aumentou 5% no ano passado e chegou ao recorde de 1,4 mil mulheres mortas. Um dos fatores que contribuiu para esse fato cruel, sem dúvida, foi o desmonte da rede de proteção à mulher instaurado pelo Governo Bolsonaro. 

Eventos extremos causados pela mudança do clima, como tempestades, enchentes e deslizamentos, também impactam de forma diferente as mulheres, sobretudo as que vivem em condição periférica. Segundo infográfico publicado pelo GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima, mulheres e meninas são mais afetadas e têm mais probabilidade de morrer em tragédias causadas por fenômenos naturais.

Além do medo de perderem a vida, as mulheres enfrentam a divisão desproporcional do trabalho doméstico e do cuidado com as pessoas. A sociedade segue enxergando trabalhos domésticos, não-remunerados, como algo natural e inerente às mulheres. Na pandemia isso ficou evidenciado quando um estudo mostrou que as pesquisadoras mulheres, principalmente aquelas com filhos pequenos, foram os grupos mais afetados pelo COVID-19 em relação a sua produtividade acadêmica. Ou seja, as mulheres produziram menos artigos científicos, que é o principal trabalho de uma pesquisadora, para assumir, muito mais que os seus parceiros homens, os cuidados com os filhos pequenos que tiveram que ficar em casa com o fechamento das escolas.

As profissionais da área da saúde também foram vítimas de forma desigual da pandemia. O relatório da Organização PanAmericana da Saúde (OPAS) evidenciou que as mulheres são a maioria dos profissionais de saúde e estavam na linha de frente cuidando dos pacientes, representando 72% de todos os casos de COVID-19 entre os profissionais de saúde da região.

As Mulheres da Apremavi

A Apremavi acredita que o protagonismo e a participação das mulheres no processo de criação de ideias e tomada de decisão, a visibilização e a remuneração do trabalho da mulher, além do olhar para a participação de gênero como parte da solução e não só como ponto de vulnerabilidade, são caminhos importantes em busca de um futuro mais justo e sustentável.

Já está no ar a plataforma de doações para as Melhores ONGs do Brasil.

A ferramenta anuncia a lista das 100 Melhores ONGs de 2022, entre elas a Apremavi, e os destaques em algumas categorias e causas especiais, além de permitir que qualquer pessoa física e/ou jurídica doe diretamente para as organizações listadas e ajude a fortalecer as ações desenvolvidas pelo terceiro setor.

Melhores ONGs no Festival Internacional de Inovação Social

No último sábado, dia 22 de outubro, a Apremavi esteve presente no Festival Internacional de Inovação Social (fiiS) que aconteceu no Parque Ibirapuera em São Paulo/SP. Na ocasião houve o primeiro encontro das 100 Melhores ONGs de 2022 com anúncio das três organizações finalistas ao prêmio de Melhor ONG do ano. Além disso, startups de diversos países com projetos inovadores relacionados à educação, trabalho e alfabetização digital, bem como a ação climática e a economia circular se apresentaram no palco principal.

Carolina Schäffer, vice-presidente da Apremavi, que esteve no evento comenta que o evento foi um festival de comemorações: “todas as organizações do terceiro setor que estavam presentes estavam radiantes por terem seu trabalho reconhecido e figurarem na lista das melhores de 2022; para nós estar nessa lista ratifica que o empenho de toda nossa equipe em atuar diuturnamente na missão da Apremavi compensa“.

O fiiS São Paulo é parte do festival de empreendedorismo e inovação social mundial que reúne pessoas que estão lutando para construir uma sociedade mais justa, sustentável e diversa, em um evento que une inspiração, cultura e educação. Tudo isso através da colaboração, tendo as pessoas como centro da discussão.

Mundialmente, o Festival já completa 9 anos amplificando a voz da inovação e dos empreendedores sociais comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, tendo sido organizados 43 festivais que envolveram mais de 650 mil participantes ao redor do mundo.

A eleição mais importante das últimas quatro décadas se aproxima e é chegada a hora de ouvir as propostas e demandar das candidatas e candidatos compromissos que possam recolocar o Brasil como protagonista mundial na conservação e restauração do meio ambiente, bem como como reposicionar o país como liderança no cenário internacional em acordos e cooperações que visem mitigar a emergência climática.

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) tem como missão a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente e dos valores culturais, buscando a qualidade de vida na Mata Atlântica e em outros Biomas. 

As principais ações da Apremavi estão relacionadas com o aprimoramento das políticas públicas, o combate às mudanças climáticas, a produção de mudas nativas da Mata Atlântica, a restauração de áreas degradadas e matas ciliares, o enriquecimento de florestas secundárias, educação ambiental e capacitação, advocacy e defesa da legislação ambiental, a produção e divulgação de materiais sobre meio ambiente, denúncias de agressões ambientais, a construção de parcerias de sucesso e a oportunização de intercâmbios com diferentes regiões, estados e países. Tanto a missão quanto as ações da Apremavi nos impõe uma atuação firme para exigir compromissos reais e efetivos de todas as candidaturas, independente de partidos.

A Apremavi é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, que não distribui quaisquer dividendos ou resultados a seus associados ou dirigentes, investindo todos os recursos gerados na conservação e restauração do meio ambiente, sempre procurando melhorar a qualidade de vida da população, respeitando os limites da natureza e dos recursos naturais.

As tomadas de decisão da organização são pautadas na democracia, igualdade e diversidade, conforme prevê a Carta de Princípios da Apremavi. Sem democracia plena, independência entre os Poderes, atuação efetiva das instituições e confiança da sociedade no Estado brasileiro não será possível avançar no desenvolvimento sustentável e na promoção de justiça climática. Ao longo dos últimos anos a Sociedade Civil teve seus espaços de participação limitados, teve integrantes perseguidos e viu avançar as agressões contra ativistas. Esse cenário precisa ser enfrentado urgentemente.

A Apremavi é signatária de dois importantes documentos, que propõem caminhos para a promoção de um país democrático e sustentável. “Brasil 2045 – Construindo uma potência ambiental”, elaborado pelo Observatório do Clima, uma rede da qual a Apremavi faz parte e que reúne 73 organizações da sociedade civil. As propostas se dividem em oito temas principais: 1. Política climática e acordos internacionais; 2. Prevenção e controle do desmatamento; 3. Bioeconomia e atividades agrossilvopastoris; 4. Justiça climática; 5. Energia; 6. Biodiversidade e áreas costeiras; 7. Indústria e gestão urbana; 8. Governança e financiamento da política ambiental nacional.

O outro documento que a Apremavi assina é a carta “Retomar o Desenvolvimento” elaborada pela Fundação SOS Mata Atlântica para os próximos governantes e parlamentares. Este documento propõe uma agenda de desenvolvimento permanente e duradoura para o Brasil, que precisa ser sustentável e, para tanto, deve promover a descarbonização da economia por meio de políticas públicas alinhadas à emergência climática e à equidade socioambiental.

Ambos os documentos têm como fundamento, entre outros, o Sexto Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), que alertou que o planeta precisa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e zerá-las em 2050, se quiser ter mais de 50% de chance de limitar o aquecimento global em 1,5°C, como preconiza o Acordo de Paris e, assim, evitar os piores efeitos da catástrofe do clima. Na última década, porém, as emissões globais tiveram o maior aumento da história.

Ou seja, o mundo tem pouco mais de 90 meses para solucionar o maior desafio coletivo já enfrentado pela humanidade, a emergência climática.

O Brasil é o sexto maior emissor do planeta, mas ao mesmo tempo tem grande responsabilidade no corte de gases de efeito estufa pois está em melhor posição do que muitos outros países para aproveitar as oportunidades econômicas e de justiça social que a transição para uma economia limpa oferece.

A emergência climática, embora nos ameace, também representa grande chance para o Brasil resgatar a credibilidade e abrir oportunidades para o desenvolvimento. O fim do desmatamento, a restauração dos ecossistemas, investimentos intensos em energia limpa e renovável e a descarbonização da economia são centrais para o planejamento de um futuro próspero e equitativo, incidindo em lutas que fazem intersecção com a justiça climática e que são desafios para as futuras lideranças políticas; como a geração de empregos, a promoção de ações afirmativas e o combate às injustiças históricas, como o racismo e a desigualdade de gênero.

A Diretoria da Apremavi reafirma a premissa apresentada nos documentos supracitados: para retomar o desenvolvimento é preciso priorizar o meio ambiente, com metas claras e compromissos efetivos. É urgente reconstruir a democracia ameaçada e anular todos os decretos e atos que desmantelaram a legislação ambiental brasileira.

O combate às crises hídrica, climática e de biodiversidade passa pela conservação e restauração da Mata Atlântica e para isso, entre outras iniciativas imediatas, é necessário:

• Fazer valer a Lei da Mata Atlântica e implementar o Código Florestal;
• Reforçar a fiscalização ambiental e erradicar o desmatamento;
• Realizar o planejamento territorial, especialmente nas áreas de risco, com vistas a mitigar os efeitos das enxurradas, enchentes e deslizamentos;
• Incentivar a restauração de áreas degradadas urbanas e rurais;
• Ampliar o sistema de Unidades de Conservação criando novos parques e reservas estaduais, municipais e particulares, além de implementar os já existentes.

Muitas pessoas e instituições têm trabalhado para conservar e restaurar a natureza e a Apremavi, que no dia 09 de julho de 2022 completou 35 anos, tem papel de destaque nessa transformação da realidade.

Neste sentido, a Apremavi apresenta e cobra compromissos verdadeiros para com a democracia, o meio ambiente e a biodiversidade de todas as candidatas e candidatos a cargos nestas eleições. Recomendamos que as propostas contidas neste documento e nos documentos “Brasil 2045 – Construindo uma potência ambiental” e “Retomar o Desenvolvimento”, sejam recebidas, assumidas e incorporadas nos planos de gestão por todas as candidaturas, independentemente do cargo ao qual se propõem ocupar. A adesão das candidaturas pode ser feita até dia 20 de setembro através do formulário disponível neste link.

Apremavi e outros órgãos de preservação da mata atlântica em Santa Catarina denunciam em documentário, a articulação de políticos catarinenses para afrouxar leis de preservação do meio ambiente.

O documentário lançado pela Apremavi com apoio da Acaprena, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, da Rede Pró-UC e do Observatório de Justiça e Conservação, no último dia 25/7, mostra os ataques sofridos pelo Parque Nacional da Serra do Itajaí. Políticos catarinenses articulam para que o Parque Nacional saia da categoria parque e seja registrado como Floresta Nacional, uma forma de voltar a permitir a exploração não sustentável de recursos naturais, dentro de uma área de preservação da Mata Atlântica.

O filme mostra como políticos, como o deputado Ivan Naatz (PL), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, declararam conclusões falsas, em audiência pública realizada no dia 29 de junho, onde o mesmo afirmou que muitas famílias, situadas dentro do parque, ainda não tinham sido indenizadas.

Segundo Wigold Schaffer, ambientalista, co-fundador e conselheiro da Apremavi, o filme é importante para a proteção do parque, pois assim a sociedade pode ver de perto o que realmente está acontecendo. “Produzimos o documentário como uma forma de resistência. Não cabe a um deputado estadual propor mudança de categoria de um parque. Os deputados catarinenses convenceram um deputado federal a protocolar um projeto de lei criminoso no congresso. Além disso, eles estão disseminando fake-news e enganando a população quando dizem que há milhares de pessoas não indenizadas, uma vez que são apenas três famílias. Nós devemos impulsionar o ecoturismo, não criar leis que desmatem a Mata Atlântica”, salienta Wigold.

Segundo a Apremavi, o discurso de que muitas famílias ainda não foram indenizadas é errôneo, uma vez que de 69 famílias situadas 100% dentro do Parque Nacional, apenas três ainda não receberam a indenização. O documentário produzido pela associação está disponível no YouTube da Apremavi e pode ser acessado abaixo:

Ecoturismo é o futuro

Na contramão do desmatamento e da destruição do meio ambiente, o ecoturismo chega como esperança de um futuro melhor, onde exista trabalho e renda a partir da ecologia. E é assim que a Apremavi vê o futuro do Parque Nacional da Serra do Itajaí. 

Conforme o Fórum Econômico Mundial (WEF), o Brasil ocupa o 1º lugar em recursos naturais no planeta e o 28º lugar no Índice de Competitividade Internacional do Turismo. Dados do Ministério do Turismo apontam que 19% do total de turistas que visitam o Brasil escolhem o Ecoturismo e o Turismo de Aventura como ponto principal da sua viagem. 

Conforme a pedagoga Miriam Prochnow, co-fundadora e conselheira da Apremavi, os objetivos dos Parques Nacionais são de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, além de proteger mananciais hídricos e a biodiversidade. “De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma Unidade de Conservação de proteção integral e de domínio público. Isso significa que nesse espaço de preservação podemos utilizar do ecoturismo como forma de gerar emprego e renda, sem denegrir a mata”, explica Miriam.

Ainda segundo a pedagoga, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é responsável por abrigar centenas de espécies de plantas, muitas ainda em descoberta. Além de ter em funcionamento diversas pesquisas envolvendo animais, como os pumas. “Isso é ciência e vida. Quando lutamos pela preservação do Parque Nacional, estamos falando de preservar espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o papagaio-de-peito-roxo, o gavião-pomba, o papo-branco, o gato-maracajá, a maria-da-restinga, a onça-parda, os pumas etc. Sem mencionar espécies de plantas que ainda nem sabemos que existem. Isso tudo gera pesquisa, conhecimento e salva vidas. Além de contribuir para o turismo estadual. O parque tem capacidade de receber por ano milhares de pessoas, com atividades em trilhas ecológicas, cachoeiras, vistas deslumbrantes”.

O Parque Nacional da Serra do Itajaí foi criado em 2004, e é mantido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que aprovou em 2009, o Plano de Manejo (PM) do Parque. O PM contempla todos os municípios que abrangem o parque, sendo eles: Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, os quais podem desenvolver e usufruir dos recursos gerados pelo ecoturismo, uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo.

A Organização Mundial de Turismo (OMT) aponta uma crescente no ecoturismo de 15% a 25% ao ano, enquanto o turismo convencional cresce aproximadamente 7,5%. Ainda conforme dados da OMT, o faturamento anual do ecoturismo, a nível mundial, é estimado em US$ 260 bilhões, do qual o Brasil soma cerca de US$ 70 milhões.

Turistando no Parque Nacional

De morros às nascentes, os pontos turísticos do Parque Nacional da Serra do Itajaí são variados. Pensando nisso, a Apremavi separou alguns deles para que você possa conhecer, e no futuro visitar. Eles estão divididos entre as cidades que compõem o parque. 

1. O morro Spitzkopf, em Blumenau, que pode receber até 300 pessoas por dia, isso equivale a mais de 100 mil visitantes por ano;
2. Galerias das antigas Minas de Prata do Garcia em Blumenau;
3. Setor Nascentes também em Blumenau, com cerca de 50 km de trilhas, das quais cerca de 15 km já estão abertas para uso público. Tem potencial para receber  mais de 200 mil visitantes/ano;
4. Travessias Leste-Oeste, com cerca de 45 km de Blumenau a Apiúna. Aproveita o traçado de estrada rural existente, que pode ser feita a pé ou de bicicleta;

E aí, ainda restam dúvidas que é possível preservar a natureza, se divertir e gerar emprego e renda para as pessoas com o ecoturismo? É de extrema importância que o Parque Nacional da Serra do Itajaí continue cumprindo seus objetivos: proporcionar o fortalecimento do turismo ecológico, proteger a biodiversidade e a água, que abastece mais de 1 milhão de pessoas na região. Todas essas atividades além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, auxiliam economicamente o Brasil.

É urgente que o governo federal através do ICMBio proceda a regularização fundiária e que os deputados estaduais, federais e senadores de Santa Catarina ajudem a mobilizar recursos para indenizar os três proprietários restantes. Dessa forma será possível realizar a implementação do Parque. O futuro de Santa Catarina depende destas mobilizações. Parque Nacional é sinônimo de vida, de futuro!

A Mata Atlântica em perigo – porque a mobilização de todos os setores é fundamental para salvar um dos biomas mais ameaçados de extinção do mundo. Escrito por Julian Fox e Miriam Prochnow*, no Dia da Mata Atlântica, para o Estadão.

Estamos a apenas oito anos de 2030, ano que marca o fim da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, um apelo para a proteção e revitalização de ecossistemas do mundo todo. Os riscos envolvendo a perda da biodiversidade foram discutidos durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 15) que ocorreu na China, em 2021. Durante o evento, foi divulgado que nas próximas décadas, pelo menos um milhão de espécies correm risco de desaparecer para sempre graças à ação humana, que está por trás das mudanças climáticas, da destruição de habitats, poluição e agricultura industrial.

O ano de 2030 também foi definido como meta para a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) em 45% em comparação com os níveis de 2010. Trata-se de um passo fundamental para limitar o aquecimento global a 1,5ºC e frear os danos causados pelas mudanças climáticas. Durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) ocorrida na Escócia em 2021, o Brasil se comprometeu a restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares até 2030, além de recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas. Mas ainda não está claro de que forma poderemos atingir essa meta.

O Brasil, conhecido por sua natureza rica e exuberante, infelizmente, foi líder mundial na perda de florestas tropicais em 2021, de acordo com dados do Global Forest Watch. Com a perda de 1,5 milhão de hectares de florestas primárias, o país respondeu por 40% da derrubada registrada globalmente. Em 2021 foram desmatados mais de 21 mil hectares de Mata Atlântica, índice 66% superior ao registrado no período de 2019-2020 e 90% acima do observado entre 2017 e 2018. O país encontra-se em um momento crítico, colocando em risco biomas únicos como a Mata Atlântica, um hotspot mundial com recordes de biodiversidade e um dos mais ameaçados do planeta. Com apenas 12,5% de sua área original preservados, abriga 35% de todas as espécies vegetais do país e mais de duas mil espécies de animais, sem contar os insetos. Conforme mostram os dados do Atlas da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica/Inpe), o bioma continua sofrendo com desmatamentos, colocando em risco a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros que dependem das bacias hidrográficas localizadas em áreas de Mata Atlântica para terem acesso à água.

É por isso que o 27 de maio, o Dia da Mata Atlântica, é mais um alerta à sociedade diante desse cenário e um chamado para a ação. Além dos riscos à biodiversidade, o desmatamento aumenta os níveis de erosão do solo e afeta a qualidade e a disponibilidade de água para a população. Outra consequência é o aumento nas emissões de CO2 na atmosfera, que contribuem com o aquecimento global, levando a uma maior incidência de inundações, ondas de calor, furacões e incêndios florestais no mundo todo. No Brasil, os principais efeitos das mudanças climáticas são períodos de estiagem mais longos na região nordeste e o aumento na frequência e na intensidade das inundações no sul e sudeste.

A boa notícia é que, mesmo com níveis de desmatamento alarmantes, o Brasil sozinho representa 20% das oportunidades globais nas chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBNs). As SBNs são uma das formas mais eficientes de recuperar áreas florestais degradadas e incluem ações como a restauração ambiental, o enriquecimento ecológico de florestas secundárias e a gestão sustentável de ecossistemas. Ainda que o investimento inicial possa parecer alto, já que exige um amplo planejamento e conhecimento técnico para garantir a escala e o sucesso desse tipo de empreitada, dados apontam que para cada dólar investido em restauração, pode-se esperar entre US$ 7 a US$ 30 em retorno para a sociedade.

Além das vantagens para o meio ambiente, esse tipo de iniciativa oferece oportunidades para a diversificação de renda no meio rural, como a silvicultura de espécies nativas, os sistemas agroflorestais e o potencial pagamento por serviços ambientais (PSA), que remunera os produtores rurais que investem na restauração ambiental de suas propriedades.

Estudos divulgados pelo WRI apontam que mundialmente, as florestas em pé têm papel importante no combate ao aquecimento global por funcionarem como uma espécie de sumidouro de carbono, com uma absorção líquida de 7,6 bilhões de toneladas de CO2 por ano, 1,5 vez mais carbono do que os EUA, segundo maior emissor do mundo, emitem anualmente.

A humanidade enfrenta atualmente um dos seus maiores desafios: a reversão do aquecimento global e seus inúmeros danos, que já são sentidos em todas as partes do planeta. O Brasil, país continental com sua biodiversidade única, tem a oportunidade de ser um dos protagonistas nessa busca por um futuro possível. É preciso que o tema faça parte do dia a dia da sociedade, das empresas e do governo para que possamos nos unir em prol desta importante missão.

Às 15 horas de hoje, 04 de maio de 2022, a Defesa Civil de Rio do Sul alertava estado de emergência com a subida de 9.33 metros do nível do Rio Itajaí-Açú. A primeira cota de inundação da cidade de Rio do Sul (SC) é aos 7.5 metros, atingida às 02 horas da manhã. De lá para cá a chuva não parou e tudo indica que as próximas horas serão cruciais para o que pode ser considerada uma enchente de grandes proporções.

Antes de mais nada, é preciso se solidarizar com todas as regiões e com a população que já sofre as consequências de mais uma tragédia, bem como prestar apoio e assistência. Alguns ocupam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios ou encostas íngremes, que são sinônimo de áreas de risco, por absoluta falta de outra opção ou até por desconhecimento.

A questão das enchentes aqui no Vale do Itajaí é recorrente e, como atesta a Organização das Nações Unidas (ONU) em seu Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, vai se tornar cada vez mais frequente em razão da crise climática. 

Segundo o Secretário Geral da ONU, António Guterres, o mundo caminha para a catástrofe climática e isso significa que as principais cidades ficarão debaixo d’água, haverá ondas de calor sem precedentes, tempestades aterrorizantes, falta de água generalizada e a extinção de 1 milhão de espécies de plantas e animais. A ONU também afirma que a mudança climática já é uma ameaça e que temos apenas 8 anos, até o final dessa década, para fazer as mudanças e adaptações necessárias.

E o que fazem ou já fizeram as autoridades no nível municipal, estadual e federal?

No nível federal temos o pior governante de todos os tempos em relação aos cuidados com o meio ambiente, que só não é fatal porque o STF tem barrado os principais retrocessos.

No nível estadual, Santa Catarina está na vanguarda do atraso quando se trata de proteção do meio ambiente. O deputado Milton Hobus, juntamente com a maioria dos deputados estaduais, com a chancela do governador, numa manobra puramente demagógica e eleitoreira, fragilizaram o Código Ambiental de Santa Catarina, abrindo as porteiras para o desmatamento, a destruição de habitats e a ocupação das margens de rios. A Lei 18.350, sancionada em janeiro deste ano, alterou para muito pior a Lei 14.675, de 2009, que trata da proteção do meio ambiente no estado. É necessário lembrar que a Lei de 2009 já era ruim.

Já os deputados Rogério Peninha Mendonça (autor da Lei 14.285/2021), Angela Amin, Darci de Matos (relator da Lei 14.285/2021) apoiados pela grande maioria dos deputados federais, com a chancela do centrão e do presidente da República, são os responsáveis pela aprovação da Lei 14.285/2021, que dá aos municípios o poder de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas. Os senadores de Santa Catarina, Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello, também se esforçaram para aprovar a proposta do deputado Peninha, apesar do Senado, num acordo com ambientalistas, ter votado um substitutivo melhor, que depois foi derrubado pela Câmara dos Deputados. É notório que a Lei foi feita para atender interesses de especuladores imobiliários, em detrimento da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas que moram nas cidades.

Tanto a nova Lei Federal, quanto a Lei Estadual, são inconstitucionais e estão sendo questionadas na justiça, por ONGs e partidos políticos. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou dizendo que a Lei Federal 14.285/2021 representa um  grave retrocesso em termos de proteção do meio ambiente nas áreas urbanas.

No nível municipal, é público e notório que a maioria das autoridades do executivo e legislativo dos municípios do Vale do Itajaí é inerte ou apoia os desmandos produzidos pelas autoridades estaduais e federais. 

É importante frisar que o bem-estar das populações das cidades somente estará assegurado se essas populações não estiverem sujeitas aos riscos de enchentes, desbarrancamentos, falta d’água, poluição, secas e/ou outros desequilíbrios ambientais, e poderem desfrutar de uma paisagem harmônica e equilibrada. 

Também é preciso considerar que os riscos de desastres socioambientais já são um fato altamente relevante e preocupante para a maioria das cidades do Vale do Itajaí, e que estes são potencializados pela ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanente. Estes desastres, cada vez mais frequentes, têm causado perdas de vidas humanas e prejuízos econômicos de grande monta aos cidadãos atingidos e aos cofres públicos, ou seja, afetam toda a sociedade.

Diante disso, é necessário alertar a população do Vale do Itajaí e demais municípios de Santa Catarina, a exemplo do que faz a ONU para o planeta todo, que os eventos climáticos como enchentes, secas, tornados, ciclones, chuvas torrenciais, serão cada vez mais extremos e frequentes, e já afetam a todos.

Indo além, vale lembrar que na hora de escolher os representantes na próxima eleição de outubro o melhor caminho é não votar em quem vota contra o meio ambiente e contra a qualidade de vida da população. E a essa altura do campeonato, todos já deveriam saber muito bem quem são os políticos que fazem demagogia, passam a boiada e atendem interesses de especuladores imobiliários em detrimento da população.