A população brasileira ainda se mantém atônita frente ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril último, repleta de episódios lamentáveis, com pronunciamentos incompatíveis com o que se exige como padrão moral mínimo daqueles que ocupam cargos públicos. Nesse cenário, a REDE DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLÂNTICA – RMA, que congrega 148 entidades civis afiliadas que trabalham pela proteção da Mata Atlântica – entre elas a Apremavi, ressalta o caráter condenável do inescrupuloso pronunciamento do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na referida reunião.

Assumindo que a administração pública federal precisa se aproveitar da oportunidade, criada com o estado de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 que passa a ocupar a maior atenção dos veículos de comunicação, para promover a desregulamentação no setor ambiental, o Ministro Ricardo Salles se coloca numa posição incompatível com as obrigações legais de quem assume a direção da pasta do meio ambiente.

A missão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a de formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente. Salles rompe com os elementos básicos que norteiam a própria missão do MMA. Seu pronunciamento repercute na imprensa nacional e internacional, denegrindo a imagem do MMA, cuja credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente cai de forma rápida, vertiginosa e assustadora desde que Ricardo Salles assumiu seu comando.

A RMA, que desde meados de abril vem alertando a sociedade e autoridades sobre as nefastas iniciativas do Ministro Ricardo Salles, especialmente contra a Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), repudia as declarações do Ministro na reunião ministerial, contudo registra que não causam surpresa ou estranheza, visto que partem de um cidadão condenado em primeira instância por improbidade administrativa e que tem se esmerado para desconstruir toda a Política Nacional de Meio Ambiente do Brasil.

Sua iniciativa de anistiar desmatadores na Mata Atlântica com a edição do Despacho MMA nº 4.410/2020, subsidiado pelo PARECER nº 00115/2019/DECOR/CGU/AGU, é relatado por ele como exemplo a ser seguido pelos demais ministros do Governo Bolsonaro. Ele ainda ressalta a necessidade de cautela, devendo buscar a legitimação destes atos obscuros em pareceres, pois segundo ele, “se for só canetada dá cana”. A RMA havia alertado a sociedade e autoridades competentes, através de Nota Conjunta com o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA) emitida em nosso website no dia 20/04/2020, que o Despacho 4.410/2020 fere o princípio da legalidade e trará significativos prejuízos para os esforços de recuperação da Mata Atlântica, concedendo indevida anistia aqueles que de forma irregular e predatória concorreram para o comprometimento de um rico e ameaçado patrimônio nacional. Ricardo Salles deixa claro nas suas falas aos colegas de governo e ao Presidente da República que a proteção da Mata Atlântica não é prioridade, ao contrário, reduzir seus instrumentos de proteção é visto como exemplo de sucesso.

Ardiloso, Ricardo Salles orienta que a administração pública deve aproveitar a “janela de oportunidade” aberta com a crise sanitária global, e que as mudanças deverão ser feitas por atos administrativos para fugir do crivo do poder legislativo. Por certo, ainda inconformado com a derrota sofrida com a malfadada Medida Provisória 910/2019 (a MP da grilagem). Os princípios constitucionais da moralidade e publicidade se mostram como obstáculos ao Ministro do Meio Ambiente, e ele, procurando mostrar serviço ao chefe, mostra o caminho para driblá-los. A falta de decoro, transparência e moralidade administrativa que Ricardo Salles demonstra com sua atuação frente ao MMA, agora reforçadas por sua fala condenável e inescrupulosa, denotam completa incompatibilidade moral e legal para que ele continue a frente do Ministério do Meio Ambiente de um país detentor de megabiodiversidade.

A falta de condições morais para ocupar este cargo já estava clara desde sua posse, contudo, frente à publicidade de suas últimas declarações, a RMA defende que sua permanência no cargo se torna insustentável, devendo os poderes constituídos atuar para sua imediata exoneração.

Assinam a nota João de Deus Medeiros, Coordenador Geral da RMA, e Adriano Wild, Coordenador Institucional da RMA.

Acesse aqui a nota na íntegra.

Enquanto estamos focados no combate à pandemia de COVID-19, o Ministério do Meio Ambiente tem outras prioridades. E não é garantir a preservação da Mata Atlântica. Ou sua recuperação na íntegra. Pelo contrário.

No início de abril, o ministro Ricardo Salles determinou que os desmatamentos irregulares feitos na Mata Atlântica até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal. Até então, o Ministério do Meio Ambiente usava o entendimento de que a regra vigente era a expressa na Lei da Mata Atlântica, que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.

A determinação de Salles veio em função de um pedido, feito no começo do ano, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que houvesse mudanças nas regras referentes a multas e recuperação de áreas desmatadas ilegalmente nesse bioma feitas a partir de 1993, até então estabelecidas pela Lei da Mata Atlântica. A AGU acatou a solicitação dos ruralistas e Salles está nadando de braçada.

ONGs e MPF estudam formas de barrar a mudança na Justiça.

O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) determina que toda ocupação de área de preservação permanente (APP) – topo de morro e beira de rio e nascentes – feita em propriedade rural até julho de 2008 deverá ser considerada área consolidada e as atividades nelas inseridas estão autorizadas a continuar. Para isso, o proprietário que desmatou é obrigado a se inscrever no Cadastro Ambiental Rural e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A partir disso, ele terá a obrigação de recompor essa mata desmatada em 1 metro (se a propriedade tem até 4 módulos fiscais), 8 metros (se a propriedade tem entre 5 e 15 módulos fiscais) ou 15 metros (se a propriedade tem mais de 15 módulos fiscais).

Pela regra da Lei da Mata Atlântica, todo desmatamento de vegetação no bioma só é permitido com autorização e nunca em áreas de preservação permanente. Ou seja, não há a hipótese legal de considerar essa área desmatada sem autorização como área consolidada. Mesmo se a área foi toda desmatada para plantio ou sofreu incêndio, após 1993, ela ainda é considerada Mata Atlântica e o proprietário que a desmatou poderá sofrer com embargo e multa, além de ter que reflorestar o que derrubou.

A decisão de Salles, segue um parecer pedido pela CNA à AGU e anula a decisão do próprio Ministério do Meio Ambiente, feito em 2017, de seguir a Lei da Mata Atlântica.

“Essa decisão vai contra o próprio princípio de legalidade, já que desconsidera uma lei anterior. É uma decisão ilegal e descabida”, diz o biólogo João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica. “O ministro não pode escolher qual lei seguir. Se há uma lei geral de proteção de florestas e uma lei específica para uma floresta, aquela floresta vai ser regida pela lei específica”, diz Medeiros.

João de Deus Medeiros, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica comenta a gravidade do caso.

Reação do MP do Paraná

Em resposta ao documento expedido por Salles, o Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu recomendação administrativa para que a Superintendência do Ibama no Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT, ex-IAP), ligado ao governo do Paraná, mantenham em suas fiscalizações a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma Mata Atlântica.

Na prática, de acordo com o MP e o MPF, a mudança permitiria “a consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal desmatadas ilegalmente até 22 de julho de 2008” e teria sido assinada “por forte pressão do setor econômico vinculado ao agronegócio”. O MP e o MPF dão cinco dias para que o Ibama e o IAT informem se acolheram ou não a recomendação administrativa.

Ação em defesa da Lei da Mata Atlântica

De olho na situação, que torna-se mais crítica com a recente informação de que Salles encaminhou proposta de revisão do Decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, fragilizando ainda mais a proteção do bioma, a Frente Parlamentar Ambientalista, e parceiros, estão organizando um debate virtual para discutir as ações em defesa da aplicação integral da Lei da Mata Atlântica, veja convite abaixo.

Convite da Frente Parlamentar Ambientalista e parceiros para debate virtual que discutirá ações e defesa da Lei da Mata Atlântica.

Essa é a grande questão. A pandemia da Covid-19 está mostrando que o mundo tem condições de se mobilizar para tentar evitar catástrofes. Literalmente todos os países, mesmo os governados por terraplanistas como os USA e Brasil, estão se mobilizando e tomando decisões inimagináveis há poucas semanas, e o mais interessante, a maioria da população (pobres, ricos, empresários e trabalhadores, com exceção dos terraplanistas e outros fundamentalistas) entenderam e estão participando da mobilização e dando o melhor de si para tentar superar logo e da melhor maneira possível esse flagelo.

Isso é uma boa notícia, mas a pergunta é: a retomada da vida “normal” após a pandemia vai ter um rumo mais sustentável ou será ainda menos sustentável que hoje?

Se atentarmos para o que dizem a unanimidade dos cientistas, veremos que os efeitos das mudanças climáticas poderão ser, no médio e longo prazo, muito mais sérias e seus efeitos muito mais devastadores, não apenas para os humanos mas para toda a vida na terra.

A diferença em relação à pandemia da Covid-19 é que os efeitos das mudanças climáticas não são sentidos assim tão rapidamente e isso tem resultado, em que pese todos os alertas dos cientistas, ambientalistas e de jovens como Greta Tumberg, em letargia, falta de mobilização e ação dos atores políticos e empresariais, com honrosas exceções.

Diante da dura realidade que o coronavírus está impondo é hora de pensar no mundo que vai emergir após a pandemia. Os mesmos atores que agora lutam para salvar vidas humanas e evitar que a economia entre em colapso, terão que trabalhar para que a retomada das relações sociais e econômicas realmente seja num rumo muito mais sustentável e com maior empatia, colaboração, parceria, diálogo e solidariedade do que tem sido até hoje.

Não é possível imaginar que o mundo saia dessa catástrofe sanitária e continue no rumo do abismo. Os riscos existem e tem muita gente pensando em como reorientar a economia num modelo mais sustentável.

Existem inúmeras ações que precisam ser implementadas, rumos corrigidos, parcerias e colaborações estabelecidas. Só a paz, a solidariedade, a democracia e a colaboração entre pessoas, empresas, governos, países, ouvindo a voz dos cientistas e corrigindo os erros do passado, poderão levar ao caminho da sustentabilidade ambiental planetária e, dessa forma, garantir a continuidade da vida, inclusive dos humanos, neste planeta azul, único lugar conhecido do universo onde a vida floresce.

Este é apenas um pequeno ensaio e quem quiser, nestes tempos de quarentena, contribuir com ideias, é bem vindo.

Parceir@s, associad@s, colaborador@s, funcionári@s, amig@s.

Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronoravírus), a diretoria da Apremavi, em reunião realizada no dia 17 de março de 2020, adotou medidas para promover e apoiar o distanciamento social.

Nossas atividades de campo serão suspensas e as visitas externas aos beneficiários atendidos pelos nossos projetos re-agendadas. As atividades de escritório, na medida do possível, serão realizadas em sistema home office. A nossa sede, Centro Ambiental e Viveiro Jardim das Florestas em Atalanta (SC) ficarão sem atividades de atendimento ao público. Haverá apenas rodízio de funcionários para a manutenção básica das nossas instalações e de manutenção e monitoramento das mudas nativas. A mesma recomendação está sendo feita para os demais locais onde a Apremavi possui escritórios e equipes de trabalho. Nossa linha de telefone não está funcionando e pedimos a tod@s que nos contatem por email ou whatsapp (exclusivo para mensagens). Atividades em Unidades de Conservação já estão totalmente suspensas e o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, em Atalanta (SC), está fechado.

Todas essas medidas seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e corroboram com o decreto do governador do estado de Santa Catarina (Decreto nº 515/2020), que “declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências”. Nossas medidas valem inicialmente por 15 dias a partir de hoje, 18 de março de 2020, sendo que poderão ser reajustadas de acordo com as necessidades.

Nossa prioridade atual é preservar o bem-estar da nossa equipe, dos nossos parceiros e de familiares, limitando na medida dos nossos meios a propagação do vírus. Juntamente com especialistas, recomendamos que você também faça a sua parte: evite aglomerações, permaneça em casa quando possível, aplique os cuidados de higiene com perfeição e, em caso de sintomas da doença, entre em contato com as autoridades sanitárias da sua região. Também é sempre bom lembrar que o meio ambiente preservado é uma das formas de cuidar de nossa saúde, inclusive no combate aos vírus causadores de doenças.

Mais informações podem ser obtidas em https://coronavirus.saude.gov.br/.

É hora de nos unirmos para combater o Covid-19. Quando nos unimos, mesmo que distantes, somos uma força poderosa de mudança. Quanto mais cedo nos afastarmos, mais cedo voltaremos a nos abraçar. 

Atenciosamente.
Diretoria da Apremavi

A lastimável estimativa até agora é de que um bilhão de animais foram afetados e mais de 10,5 milhões de hectares de floresta foram devastados por incêndios no continente australiano. Especialistas afirmam que o estrago já supera em seis vezes a área das queimadas que atingiram a Amazônia em 2019. No caso australiano, o fogo é consequência de extremos climáticos decorrentes de uma grave seca e ondas de calor recordes. Já na Amazônia as queimadas foram associadas predominantemente ao desmatamento ilegal, que usa o fogo para limpar áreas de pastagem e abrir clareiras na floresta.

Na mesma direção dos extremos climáticos que sufocaram a Austrália e agora carregam a fumaça das queimadas para todos os cantos do mundo, em 2019 a Europa atravessou duas ondas de calor consecutivas, a Califórnia e a Rússia também sofreram com incêndios florestais devastadores, Moçambique enfrentou o pior ciclone já formado no Índico… sim, não tem mais como alguém em sã consciência dizer que o aquecimento global é uma invenção dos cientistas, muito menos acreditar que ela é uma ameaça para o futuro. A emergência climática já é uma realidade e, para confirmar isso, 2019 foi coroado o segundo ano mais quente da história.

O recorde foi anunciado pela Nasa, pela Noaa e pela Organização Meteorológica Mundial. Segundo a Nasa, no ano passado a Terra teve temperatura média 0,98^oC mais alta do que a média do século 20. A Noaa, que usa uma metodologia ligeiramente distinta, pôs a diferença em 0,95^oC – e 1,15^oC acima da média pré-industrial. Em ambos os casos, trata-se do segundo ano mais quente desde o início das medições com termômetros, em 1880. Perde apenas para 2016, e por uma diferença pequena de 0,04^o C. A década de 2010 foi a mais quente de todos os tempos – os últimos cinco anos foram todos os mais escaldantes desde o início das medições.

Declaração de Emergência Climática

Muito mais do que simbólica, as declarações de emergências climáticas assinadas ao redor do mundo por cidades, estados e alguns países são uma tentativa conjunta de assumir a responsabilidade e lançar uma série de compromissos para conter a crise climática e suas graves consequências. No Brasil, organizações da sociedade civil, empresas e representantes dos estados e dos municípios brasileiros lançaram no ano passado, durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima, que aconteceu no Recife (PE), a Carta de Recife.

Entre os objetivos comuns das declarações, um deles é cumprir as metas do Acordo de Paris, reduzindo a zero a emissão de gases de efeito estufa e limitando o aquecimento global em 1,5°C. Além disso, muitas se comprometem também à promover e implementar ações para a superação das vulnerabilidades climáticas, como a neutralização das emissões de carbono até 2030.

Concomitante ao exemplo do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Papa Francisco, de cidades e estados ao redor do mundo e de centenas de instituições, empresas e organizações não-governamentais, e, diante dos cenários de catástrofes ambientais que vemos diariamente, a Apremavi sente a urgência de agir no tempo de agora e declara estado de emergência climática.

Isso significa que assumimos publicamente o compromisso de continuar executando nossos projetos de restauração ambiental e proteção da natureza com exímio; além disso promoveremos ações de neutralização de carbono para diminuir nossa pegada ecológica; faremos um esforço para mobilizar mais recursos para realização de atividades de cunho climático, como por exemplo o Projeto Clima Legal; incluiremos a crise climática em nossas atividades de educação ambiental para conscientizar o público envolvido em nossos projetos; e, reforçamos também nosso apoio institucional ao Grupo Plantando o Futuro, especificamente às atividades desenvolvidas no âmbito do #FridaysForFuture.

Seja você também parte da solução

Entendemos que os maiores esforços nessa luta contra a crise climática devem ser assumidos pelos governos e grandes empresas, mas acreditamos que cada pessoa na sociedade deve assumir uma postura mais altruísta e também colocar a mão na massa, afinal de contas não existe planeta B para nenhum de nós.

Pensando nisso, separamos algumas dicas do que você pode fazer em 2020 para contribuir na construção de um mundo mais sustentável para as florestas, para os animais, para o clima, para o planeta e para o nosso futuro!

Você também pode assumir compromissos em 2020 e tornar sua trajetória mais sustentável, veja algumas dicas que a Apremavi separou. Fonte: Arquivo Apremavi.

O ano de 2019 trouxe muitos desafios para a agenda socioambiental brasileira… ele foi repleto de altos e baixos – muuuuitos baixos nós diríamos.

Mas, em meio a maré de calamidades, a Apremavi se manteve ativa e fiel a um velho e honroso lema de muito tempo atrás: BOCA NO TROMBONE E MÃO NA MASSA.

Por acreditarmos que bons exemplos e ações são combustível, escrevemos este artigo para que você entre numa pequena retrospectiva junto com a gente e para que ela possa levantar a sua energia para receber 2020 com esperança.

Mini retrospectiva

O Viveiro Jardim das Florestas comemorou o Dia da Terra com a inauguração de novas instalações e novo sistema de produção de mudas.

Nossos projetos tiveram um ano repleto de trabalho e muitas agendas positivas. Bosques de Heidelberg comemoraram os 20 anos com inúmeras atividades e também palestras na Alemanha. Clima Legal celebrou a chegada de novos parceiros e o plantio de muitos bosques. Restaura Alto Vale fortaleceu parcerias, realizou dias de campo temáticos e capacitou a comunidade. Matas Legais e Matas Sociais divulgaram ações em congresso internacional.

Em 2019 nós tivemos que nos manter vigilantes, pois os retrocessos foram inúmeros. Nosso #AtivismoSim foi o que nos ajudou a superar as intempéries.

Apoiamos campanhas em prol dos animais, de belezas cênicas protegidas por Unidades de Conservação e de Unidades de Conservação. Assinamos manifestos para defender a democracia e também para chamar a atenção às tragédias associadas aos incêndios florestais. E quase na reta final do ano a Apremavi lançou uma nova campanha, #PlantadoresDeFlorestas, para identificar plantadores de florestas que estejam precisando de mudas para restaurar as suas propriedades.

Foi um ano intenso, mas nosso suor, e também algumas lágrimas, são parte do combustível que nos impulsiona a olhar para frente. Não podemos deixar de mencionar, ainda que por último, o surgimento de uma nova geração que emerge ao ativismo socioambiental e nos inspira a continuar fortes no nosso propósito. Também aproveitamos a oportunidade para mais uma vez agradecer o apoio imensurável da nossa rede de parceiros, da nossa comunidade e das pessoas que oferecem sua vida para construir com a gente um futuro para a humanidade.

Que venha 2020 e seus desafios, pois estamos preparados para continuar nosso trabalho em prol da conservação e restauração da Mata Atlântica!

Assinada por 110 organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais, entre elas a Apremavi, declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira é lançada na COP 25 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Madri.

Além de apresentar uma análise crítica das tendências recentes e fatores de desmatamento e queimadas na Amazônia, bem como consequências para a crise climática global e outros impactos sociais e ambientais, a declaração também faz um apelo à ação, destinado a mobilizar a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que adotem medidas concretas em defesa da Amazônia e dos direitos de seus povos.

Veja declaração abaixo.

Declaração sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira

Por ocasião do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções” e da COP 25 da Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas

1. Com 7 milhões de quilômetros quadrados (km²) compartilhados por nove países, a Amazônia abriga a maior bacia hidrográfica e a maior floresta tropical do planeta. Junto com a sua imensa diversidade biológica e cultural, uma característica da Amazônia é a sua fantástica capacidade de atuar como um gigantesco coração, bombeando 20 trilhões de litros de água todo dia para a atmosfera. Por meio da evapotranspiração, a floresta lança enorme quantidade de vapor d’água que se transforma em “rios voadores” que alcançam outras regiões, ajudando a manter equilíbrio climático do continente sul-americano e de todo planeta. Mas este coração está sendo atacado por atividades predatórias que ignoram suas consequências desastrosas para presentes e futuras gerações e para o clima do planeta.

2. Nos últimos meses, um salto nos índices de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira (que abriga dois terços do bioma) provocaram espanto, indignação e protestos no Brasil e no mundo. Frente a esse quadro alarmante, foi realizado em Brasília, no dia 28/11/2019, o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, contando com a participação de parlamentares, instituições públicas, cientistas e organizações da sociedade civil, onde foram apresentados e debatidos um conjunto de dados e análises sobre características, causas e consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia, assim como desafios para a sua superação, sob uma ótica de justiça socioambiental.i Seguem as principais conclusões das análises e debates desse evento:

Os Números e suas Consequências:

3. De acordo com dados oficiais do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre agosto de 2018 e julho de 2019 foram desmatados 9.762 km2 na Amazônia brasileira, área cerca de 30% maior que no período anterior. Entre agosto e outubro de 2019 foram identificados mais 3.429 km² sob alerta de desmatamento, contra 1.792 km² no mesmo trimestre de 2018, um aumento de 91%!2 De janeiro a agosto deste ano foram verificados 46.825 focos ativos de queimadas no bioma amazônico, um aumento de 111% em relação ao mesmo período no ano passado. Somente em agosto de 2019, foram registradas 30.901 queimadas, um aumento de 196% em comparação a agosto de 2018 e o maior número dos últimos 9 anos. Entre janeiro e agosto de 2019, a área total afetada pelo fogo foi de 4,3 milhões de hectares, 71% maior que a média nos mesmos meses dos últimos dez anos. Verificou-se que a maior parte dessas queimadas ocorreu em áreas recém-desmatadas.3

4. No ano de 2019, as terras públicas não destinadas e áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) somaram 41% do total da área desmatada. Nas Unidades de Conservação federais, houve um salto de 84% no desmatamento em relação ao ano anterior. Isso demonstra um quadro de incentivo a grilagem de terras públicas pelo governo federal, com o descaso em proteger o patrimônio dos brasileiros, pelo qual é responsável.4

5. O aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais, está diretamente vinculado ao 2 aumento de atos de violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Violência que têm ficado impune, na grande maioria dos casos.

6. As consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia são imensas: comprometem a manutenção do maior patrimônio dos brasileiros, o bem-estar da população e a estabilidade do clima regional e global. Em 2019, o desmatamento acumulado chegou a 800 mil km2 na Amazônia brasileira, cerca de 20% de sua área original, ponto considerado crítico por diversos cientistas. Os efeitos também são sentidos com o encurtamento da estação de chuvas em partes da Amazônia, a intensificação do derretimento de geleiras na região andina e a redução de chuvas em outras regiões do continente sul-americano, que impactam diretamente na vida da população e até mesmo na atividade agropecuária brasileira. A continuidade do desmatamento e queimadas na Amazônia e a destruição do imenso estoque de carbono armazenado nas florestas colocam em risco as contribuições brasileiras para o cumprimento do Acordo de Paris, prejudicando os esforços globais de manter o aumento das temperaturas médias abaixo de 1,5 Cº graus.

O papel do atual governo brasileiro

7. O problema do desmatamento indiscriminado na Amazônia vem de longa data, mas o agravamento desse quadro em 2019 é resultado direto de declarações, omissões e ações objetivas do governo federal. Entre os fatores de intensificação da crise ambiental amazônica produzidos pelo atual governo federal estão:

• Declarações públicas do presidente e de alguns de seus ministros, associadas ao afrouxamento da fiscalização de atos ilegais, que deram um claro sinal de impunidade, incentivando fortemente a prática de crimes ambientais(5);
• Desmantelamento do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados, e de outras instituições públicas responsáveis pela proteção ambiental, por meio de cortes orçamentários(6), perseguição a funcionários(7), eliminação e desvio de atribuições institucionais, indicação para cargos de direção de pessoas desvinculadas da agenda ambiental e muitas vezes ligadas a interesses de setores regulados pelos órgãos ambientais; A recusa em identificar, demarcar e homologar territórios de povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que atuam como verdadeiros guardiões da floresta, acompanhada por iniciativas de abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal(8);
• Paralização da Reforma Agrária e despejo de centenas de famílias de pequenos agricultores, em lugares como a Fazenda Palotina, município de Lábrea, no sul do Amazonas e o Acampamento Nova Conquista, município de Nova Mamoré, Rondônia;
• Iniciativas e apoio a retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e impacto ambiental(9);
• Ações de descrédito público a instituições técnicas do governo responsáveis pelo monitoramento e divulgação de dados ambientais, como o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(10);
• Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e responsável, em grande parte, por 83% na queda dos índices de desmatamento entre 2004 e 2012, que deveria estar na sua 4ª fase de execução.

8. A criminalização de organizações da sociedade civil tem sido praticada pelo atual governo, ao ponto de acusá-las diretamente pelas queimadas na Amazônia, apesar do próprio presidente ter declarado no dia 30 de outubro, na Arábia Saudita, que o aumento das queimadas foi “potencializado” por ele, por rejeitar a políticas anteriores na Amazônia(11).

9. O que se constata é que o governo Bolsonaro – com a falsa justificativa de que por trás das manifestações de preocupação com a Amazônia existiriam interesses contrários à soberania brasileira na região – está colocando em curso um plano articulado de destruição da floresta, incentivando o desmatamento, as queimadas, a devastação e o saque dos seus recursos naturais por grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais, incluindo o ataque aos defensores da floresta, considerados por ele como empecilhos para o alcance de seus interesses.

10. O plano faz parte de uma escalada autoritária na Amazônia e de um ataque à democracia no Brasil que estão recrudescendo. O mês de novembro começou com a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, um conhecido guardião da floresta e terminou com a prisão equivocada de brigadistas que combatem o fogo na região de Santarém – PA, acompanhada pela invasão e tentativa de criminalização de uma das organizações mais respeitadas da Amazônia, o Projeto Saúde e Alegria, que atua na bacia do Tapajós há três décadas e que, sem nenhuma acusação formal, teve sua sede invadida e seus documentos e computadores apreendidos pela Polícia do Pará. Mesmo sendo desmascarada, a controvertida prisão foi utilizada como novo ataque às organizações da sociedade civil brasileira.

Um Chamado Amazônico

11. Diante de tão dramáticas circunstâncias é fundamental que a sociedade brasileira se articule e se some aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos para impedir a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais. É preciso o envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal, governos estaduais, veículos de comunicação, organizações da sociedade como OAB, CNBB, igrejas, setores empresariais, e movimentos sociais para, além de estancar o desmatamento e as queimadas, estimule políticas e ações para uma economia com base na convivência com a natureza e não na sua destruição, que produza riqueza e bem-estar para todos, reconhecendo e valorizando o conhecimento e a sabedoria dos povos da floresta.

12. É preciso fazer entender ao atual governo, à maioria dos parlamentares brasileiros, de membros do Judiciário, de setores empresariais e da sociedade brasileira a importância fundamental da floresta, para que mudem a atual trajetória de incentivo ou de conivência com a devastação da floresta. Que o governo e outras instituições passem a adotar de forma urgente um posicionamento responsável, de respeito à Constituição, às leis e acordos internacionais firmados pelo Brasil, liderando e apoiando o conjunto de esforços de atores públicos, privados e da sociedade civil no enfrentamento desse gravíssimo problema, incluindo entre outras ações concretas:

• Retomar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), com garantia de recursos financeiros adequados e da transparência e participação de entes federados e da sociedade civil;
• Combater crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais na Amazônia e nos outros biomas brasileiros, por meio da retomada da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais – CICCIA, em vigor desde 2009, contemplando a retomada e recuperação de florestas de áreas griladas e sujeitas à devastação ambiental;
• Retomar a identificação, demarcação e homologação de territórios indígenas, assim como o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades quilombolas e outras populações tradicionais;
• Dar continuidade à reforma agrária e a investigação e punição dos responsáveis dos assassinatos e agressões contra assentados e defensores da natureza;
• Retirar de pauta todos os projetos de lei, em tramitação no legislativo, que representem retrocessos na legislação vigente de proteção ambiental do país – sobre temas como o licenciamento ambiental e a exploração de recursos naturais em terras indígenas – em consonância com a proposta apresentada recentemente por seis ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil ao Presidente da Câmara dos Deputados;
• Retomar as atividades do Fundo Amazônia, com a reconstituição de seu Comitê Orientador, garantindo a participação efetiva de organizações da sociedade civil;
• Garantir o acesso aos dados oficiais do governo federal que possam auxiliar no controle e combate ao desmatamento por todos os órgãos da administração pública, incluindo estados e municípios, e também por empresas e organizações da sociedade organizada engajados na agenda de proteção da Amazônia;
• Revisar as metas brasileiras estabelecidas pelo Acordo de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o comprometimento com metas mais amplas na COP 25, que efetivamente contribuam para a contenção da elevação da temperatura do sistema climático global.

13. A defesa da Amazônia não deve ser só dos brasileiros e dos outros países amazônicos; a sociedade internacional que se beneficia sobretudo com a contribuição à manutenção da estabilidade climática global, também tem um papel importante nos esforços de proteção da Amazônia e dos direitos de suas populações. Sociedades de diversos países, empresas, instituições financeiras e governos de países, especialmente os mais ricos, precisam adotar, urgentemente, medidas concretas, entre elas:

• Implementar mecanismos efetivos para garantir que as importações de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral sejam exclusivamente e estritamente legais e certificadas, evitando aquelas oriundas de áreas de grilagem de terras públicas, desmatamento ilegal e com violações dos direitos das populações locais;
• Garantir que todos os investimentos na Amazônia contribuam para acabar com o desmatamento e fortaleçam uma economia de baixo carbono que respeite e valorize os modos de vida das populações locais; bloqueando investimentos que aumentem o risco de desmatamento e de violações dos direitos e o enfraquecimento da legislação ambiental. As medidas preventivas devem incluir a devida diligência, monitoramento transparente e divulgação de resultados de compromissos;
• Contribuir com os esforços governamentais e da sociedade brasileira de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, com transparência e participação, indo além dos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, de modo a evitar um aumento superior a 1,5o C da temperatura média global.

14. Sabemos que esses desafios somente poderão ser enfrentados e superados por meio de uma maior articulação e colaboração entre os diversos setores da sociedade brasileira e internacional. Assim, as redes, movimentos sociais e outras organizações civis abaixo assinadas conclamam os diversos níveis de governo, a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que, com a urgência que a situação requer, seja estabelecida uma agenda de ações articuladas e efetivas – parte delas acima descritas – para reverter o processo de devastação em curso de um bioma essencial para a qualidade de vida de seus cidadãos e estratégico para a integridade do sistema climático global.

Para ver a íntegra do documento e também as entidades que o assinam, baixe o arquivo aqui.

Publicado ontem, 10 de dezembro de 2019, Dia Mundial dos Direitos Humanos, durante a COP 25 em Madri (Espanha), o manifesto assinado por 124 instituições, entre elas a Apremavi, além de inúmeros artistas, cientistas e pessoas públicas, é um grito de alerta dos grupos da sociedade civil para com a defesa da democracia brasileira. Veja o manifesto abaixo.

Em defesa da democracia

Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção e pela transparência no poder público.

Qualquer regime no qual a sociedade não possa se manifestar livremente, sem receio de ser retaliada por sua atuação legítima, é um regime autoritário.

Há 35 anos, embalado num gigantesco movimento popular, o Brasil encerrava uma longa ditadura militar. Imaginava, com isso, haver deixado para trás, de forma definitiva, o uso do Estado para perseguições políticas e prisões arbitrárias de ativistas realizadas sem base em provas ou qualquer espécie de julgamento. Imaginava que, enfim, a liberdade teria vindo para ficar.

Porém, os rumos que estão sendo tomados pelo Brasil atual são extremamente preocupantes. Pela primeira vez, em mais de três décadas, vemos demonstrações de retrocesso em algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas. Por exemplo, integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos fáticos.

Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos! Não é aceitável conviver diariamente com ataques do Presidente da República, de seus ministros e auxiliares à imprensa livre, a organizações independentes e a direitos fundamentais individuais e coletivos. Não é aceitável conviver diariamente com massacres da população de maioria negra das nossas favelas e periferias, executados ou tolerados pelas forças de segurança pública que deveriam protegê-las. Não é aceitável ver manobras do poder público para fechar espaços cívicos. Não é aceitável a censura à cultura e à pesquisa.

Por essa razão, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio às instituições e pessoas que têm sido vítimas de abusos das autoridades e que fazem seu papel de enfrentamento dos desmandos e de preservação da nossa democracia e da ordem constitucional: as organizações da sociedade civil; a imprensa; o Congresso Nacional; o Ministério Público; os povos indígenas e as populações tradicionais; os servidores públicos das áreas científica, cultural e socioambiental; os professores e as universidades públicas.

Nossa democracia foi duramente reconquistada há apenas 35 anos. Não permitiremos que ela seja destruída mais uma vez.

Acesse o documento na íntegra aqui e confira o nome de todas as organizações que assinam o manifesto.